[Direito Tributario] Boletim 51/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 18 de mar�o de 2002 CUIDADOS PARA N�O CAIR NA MALHA FINA Gilberto Luiz do Amaral. Advogado tributarista, contador, professor de p�s-gradua��o, presidente do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio e da ABDC - Associa��o Brasileira de Defesa d... Outras � INCENTIVO FISCAL PARA DOA��O DE ALIMENTOS � POSS�VEL (18/3/2002) VIRG�LIO DIZ QUE GOVERNO ADIA MUDAN�AS NA CLT SE OPOSI��O VOTAR A CPMF (18/3/2002) Outras � AGRESP 329254/RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (2001/0061114-8) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00264 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 09/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CR�DITO-PR�MIO. IPI. DECRETOS-LEIS N�S 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RESP 250631/PR ; RECURSO ESPECIAL (2000/0021799-9) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00525 - RELATOR(A) MIN. PAULO GALLOTTI (1115) - DATA DA DECIS�O 17/05/2001 - ORG�O JULGADOR T6 - SEXTA TURMA Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESCAMINHO. PRINC�PIO DA INSIGNIFIC�NCIA. Outras � RESOLU��O CAMEX N� 4 DE 19.02.2002 - Altera as nomenclaturas tarif�rias dos seguintes "ex" tarif�rios que especifica, de que trata a Portaria no 465, de 26 de dezembro de 2000, do Minist�rio da Fazenda PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 93, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 92, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 91, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 90, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 10 DE 13.03.2002 - Divulga a cota��o m�dia do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica no m�s de fevereiro do ano-calend�rio de 2002, para efeito da apura��o do ganho de capital na aliena��o de moeda estrangeira mantida em esp�cie. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 25, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 24, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 23, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 22, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. Outras � PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 041 DE 15/03/2002 - PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 040 DE 15/03/2002 - S�O PAULO - PORTARIA CONJUNTA CAT/SUBG N� 01, DE 11-3-2002 - Cria o Comit� Permanente de Combate � Prolifera��o de Teses Supostamente Elisivas (COMIT�) e d� outras disposi��es. S�O PAULO - PORTARIA CAT- 21, DE 14-3-2002 - Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos �� 1� e 2� do artigo 6� da Lei Complementar 652, de 27-12-90 PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.115, DE 14 DE MAR�O DE 2002 - Disp�e sobre a Gratifica��o de Atividade Fazend�ria - GRAF, relativamente ao bimestre de mar�o e abril de 2002, quanto ao n�vel institucional. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura