[Direito Tributario] 52/2002

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Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Ter�a-feira, 19 de mar�o de 2002 LEI COMPLEMENTAR N� 104/01 - RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DA CONCESS�O DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA P�BLICA EM MAT�RIA TRIBUT�RIA D�nerson Dias Rosa. Consultor tribut�rio da Tib�rcio, Pe�a & Associados S/C. Ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goi�s Outras � POPULA��O � PREJUDICADA COM AS FRAUDES: PARA O PRESIDENTE DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMA��ES E SERVI�OS, A SOCIEDADE PAGA OS PREJU�ZOS DOS CRIMES CONTRA EMPRESAS E GOVERNO (19/3/2002) EMPRESA GANHA: JUSTI�A AUTORIZA USO DE CR�DITOS DE ICMS SEM RESTRI��O (19/3/2002) Outras � AGRESP 329254/RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (2001/0061114-8) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00264 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 09/10/2001 - ORG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CR�DITO-PR�MIO. IPI. DECRETOS-LEIS N�S 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RESP 250631/PR ; RECURSO ESPECIAL (2000/0021799-9) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00525 - RELATOR(A) MIN. PAULO GALLOTTI (1115) - DATA DA DECIS�O 17/05/2001 - ORG�O JULGADOR T6 - SEXTA TURMA Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESCAMINHO. PRINC�PIO DA INSIGNIFIC�NCIA. Outras � INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 146, DE 18 DE MAR�O DE 2002 - Aprova o programa e as instru��es para preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ) - 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 145, DE 18 DE MAR�O DE 2002 - Aprova o programa e as instru��es para preenchimento da Declara��o Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jur�dicas inativas ou inscritas no Simples. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 26, DE 14.03.2002 - Revoga o Ato Declarat�rio Coana n� 12, de 04 de mar�o de 1999. RESOLU��O CAMEX N� 4 DE 19.02.2002 - Altera as nomenclaturas tarif�rias dos seguintes "ex" tarif�rios que especifica, de que trata a Portaria no 465, de 26 de dezembro de 2000, do Minist�rio da Fazenda PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 93, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 92, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 91, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 90, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 10 DE 13.03.2002 - Divulga a cota��o m�dia do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica no m�s de fevereiro do ano-calend�rio de 2002, para efeito da apura��o do ganho de capital na aliena��o de moeda estrangeira mantida em esp�cie. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 25, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. Outras � RIO DE JANEIRO - PORTARIA SUP. EST. TRIBUTA��O - RJ N� 751 DE 14.03.2002 - Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 18 a 24 de mar�o de 2002. PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 041 DE 15/03/2002 - PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 040 DE 15/03/2002 - GOI�S - INSTRU��O NORMATIVA SRE - GO N� 160 DE 16.03.2002 - Estabelece os valores a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e pot�vel, e bebida energ�tica e isot�nica. S�O PAULO - PORTARIA CONJUNTA CAT/SUBG N� 01, DE 11-3-2002 - Cria o Comit� Permanente de Combate � Prolifera��o de Teses Supostamente Elisivas (COMIT�) e d� outras disposi��es. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura