[Direito Tributario] 53/2002

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Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 20 de mar�o de 2002 A CONSTITUCIONALIDADE E O EQU�VOCO DA CONTRIBU��O SOCIAL SOBRE O FGTS Lu�s Alberto Mendon�a Meato. Advogado e Consultor no Rio de Janeiro. Escritor nas �reas Tribut�ria e Trabalhista Outras � PRESIDENTE DA BOVESPA PEDE A TEBET ISEN��O DA CPMF PARA BOLSA DE VALORES (20/3/2002) COMISS�O APROVA GRATUIDADE PARA INSCRI��O NO CPF (20/3/2002) Outras � RESP 232454/CE ; RECURSO ESPECIAL (1999/0087146-4) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00294 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 23/10/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO – VERBAS SALARIAIS PAGAS EM ATRASO – CORRE��O MONET�RIA – IMPOSTO DE RENDA – INCID�NCIA – ART. 43 DO CTN – PRECEDENTES STJ. EDRESP 155172/PR ; EMBARGOS DE DECLARA��O NO RECURSO ESPECIAL (1997/0081743-1) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00283 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 04/10/2001 - ORG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARA��O – RECURSO ESPECIAL – A��O CIVIL P�BLICA – IPTU - MP – ILEGITIMIDADE – CONTRADI��O – EMBARGOS ACOLHIDOS. Outras � INSTRU��O NORMATIVA - MPAS N� 34 DE 19.03.2002 - Caracteriza os benef�cios de que tratam os arts. 2� e 19� da Lei Complementar n� 109, de 29 de maio de 2001. CARTA-CIRCULAR - COAF N� 2.997 DE 28.02.2002 - Divulga recomenda��o para monitoramento intensificado de transa��es financeiras com pa�s n�o cooperante quanto � preven��o e repress�o � lavagem de dinheiro. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 146, DE 18 DE MAR�O DE 2002 - Aprova o programa e as instru��es para preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ) - 2002. INSTRU��O NORMATIVA SRF N� 145, DE 18 DE MAR�O DE 2002 - Aprova o programa e as instru��es para preenchimento da Declara��o Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jur�dicas inativas ou inscritas no Simples. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 26, DE 14.03.2002 - Revoga o Ato Declarat�rio Coana n� 12, de 04 de mar�o de 1999. RESOLU��O CAMEX N� 4 DE 19.02.2002 - Altera as nomenclaturas tarif�rias dos seguintes "ex" tarif�rios que especifica, de que trata a Portaria no 465, de 26 de dezembro de 2000, do Minist�rio da Fazenda PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 93, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 92, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 91, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. PORTARIA COMIT� GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERA��O FISCAL N� 90, DE 12 DE MAR�O DE 2002 - Reinclui pessoas jur�dicas do Refis. Outras � MINAS GERAIS - RESOLU��O SEC. FAZ. - MG N� 3.236 DE 19.03.2002 - Altera a Resolu��o n� 3.144, de 18 de abril de 2001, que disp�e sobre a entrega de documentos que especifica e sobre a apura��o do valor adicionado para efeitos de distribui��o da parcela do ICMS pertencente aos munic�pios. S�O PAULO - DECRETO N� 46.614, DE 19 DE MAR�O DE 2002 - Fixa normas para a atua��o conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimpl�ncia e da sonega��o fiscal RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO N� 15.957, DE 19 DE MAR�O DE 2002 - Altera o par�grafo �nico do art. 1�, do Decreto n� 12.666, de 14 de julho de 1995, alterado pelos Decretos n�s 12.694, de 10 de agosto de 1995, 13.496, de 03 de setembro de 1997 e 15.169, de 06 de novembro de 2000, e d� outras provid�ncias. RIO GRANDE DO NORTE - DECRETO N� 15.948, DE 19 DE MAR�O DE 2002. - Concede isen��o do ICMS nas opera��es de importa��o que especifica e d� outras provid�ncias. MINAS GERAIS - DECRETO GOV. EST. - MG N� 42.440 DE 19.03.2002 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 38.104, de 28 de junho de 1996, e o Decreto n� 41.984, de 04 de outubro de 2001. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura