[Direito Tributario] Boletim 63/2002

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Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quinta-feira, 4 de abril de 2002 IND�STRIA DE LIMINARES OU IRRACIONALIDADE TRIBUT�RIA END�MICA? Luiz Gustavo Fraxino. Advogado em Curitiba (PR), p�s-graduado em Direito Tribut�rio e Processual Tribut�rio, p�s-graduando em Finan�as Empresariais Outras � ACIDENTE DE TRABALHO: EMPRESAS DEVEM CONTRIBUIR COM SEGURO, DECIDE TRF (4/4/2002) MINISTRO DIZ QUE ALTERNATIVAS � CPMF S�O ''DE PIOR QUALIDADE'' (4/4/2002) Outras � RESP 326301/SP ; RECURSO ESPECIAL (2001/0075960-6) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00421 - RELATOR(A) MIN. NANCY ANDRIGHI (1118) - DATA DA DECIS�O 26/11/2001 - �RG�O JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA Ementa Processo civil. Recurso especial. A��o de conhecimento sob o rito ordin�rio. Reconven��o. Conex�o. Contrato de empr�stimo. Presta��es. Reajuste. Excesso. Contrato. Interpreta��o. Prova. Reexame. Descabimento. Taxa referencial. Prequestionamento. Aus�ncia. CDC. N�o incid�ncia. Fundamento inatacado. Teoria da imprevis�o. Contrato de ades�o. Fundamenta��o deficiente. RESP 278459/RS ; RECURSO ESPECIAL (2000/0095657-0) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00249 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - REL. P/ AC�RD�O MIN. FRANCISCO FALC�O (1116) - DATA DA DECIS�O 15/05/2001 - �RG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO. CONTRIBUI��O PARA O PIS. LEI COMPLEMENTAR N� 7/70. ARTIGO 6�. INTERPRETA��O. BASE DE C�LCULO. CORRE��O MONET�RIA. INCID�NCIA. Outras � CARTA-CIRCULAR - BACEN N� 2.999 DE 02.04.2002 - Disp�e sobre os procedimentos a serem observados na remessa de informa��es no �mbito da Central de Risco de Cr�dito. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 51, DE 3 DE ABRIL DE 2002 - Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em mar�o de 2002 ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC N� 1, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio Executivo Conjunto Coana/Cotec n� 1, de 14 de novembro de 2001. PORTARIA SRF N� 448, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Disp�e sobre o acompanhamento da arrecada��o de tributos e contribui��es federais de responsabilidade de pessoa jur�dica. PORTARIA SRF N� 447, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Aprova o Sistema de Pre�os de Terras ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 50, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 38, de 18 de maio de 1998. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 49, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 48, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 47, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 34, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. Outras � PERNAMBUCO - PORTARIA SF N� 57, DE 03.04.2002 - RIO GRANDE DO NORTE - PORTARIA N� 089, DE 3 DE ABRIL 2002 - Disp�e sobre a base de c�lculo do ICMS nas opera��es com g�s liquefeito de petr�leo. PERNAMBUCO - LEI N� 12.175, DE 03 DE ABRIL DE 2002 - Modifica a Lei n� 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmiss�o "Causa Mortis" e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.167, DE 03 DE ABRIL DE 2002 - Altera o Decreto n� 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.166, DE 03 DE ABRIL DE 2002 - Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente ao aproveitamento dos valores pagos a t�tulo de direitos autorais, art�sticos e conexos como cr�dito do ICMS. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura