[Direito Tributario] Boletim 62/2002

[tributario]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Quarta-feira, 3 de abril de 2002 DA NECESSIDADE, NOS TRIBUNAIS, DE C�MARAS E TURMAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO TRIBUT�RIO D�nerson Dias Rosa. Consultor tribut�rio da Tib�rcio, Pe�a & Associados S/C. Ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goi�s Outras � ADVOCACIA DE EMPRESA CONSEGUE PRIMEIRA LIMINAR DO PA�S LIVRANDO EMPRESA DE RECOLHER A CONTRIBUI��O SOCIAL SOBRE O NOVO SAL�RIO-MATERNIDADE (3/4/2002) BENEF�CIOS PAGOS NO MARANH�O T�M CRESCIMENTO DE 19% (3/4/2002) Outras � RESP 254863/SP ; RECURSO ESPECIAL (2000/0035234-9) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00300 - RELATOR(A) MIN. ELIANA CALMON (1114) - DATA DA DECIS�O 04/10/2001 - �RG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa TRIBUT�RIO - ISS - ALIMENTA��O E MEDICAMENTOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS - INCLUS�O NO PRE�O DA PRESTA��O DE SERVI�O - DL 406/68 ARTS. 8� E 114 DO CTN. RESP 271274/SP ; RECURSO ESPECIAL (2000/0079371-0) - FONTE DJ - DATA:18/02/2002 - PG:00315 - RELATOR(A) MIN. FRANCISCO PE�ANHA MARTINS (1094) - DATA DA DECIS�O 09/10/2001 - �RG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT�RIO. RECURSO ESPECIAL. IRPF E CSL. PREJU�ZOS FISCAIS. LIMITE DE COMPENSA��O. LEIS 8981 E 9065, DE 1995. MAT�RIA CONSTITUCIONAL. INCOMPET�NCIA DO STJ. PRECEDENTES. Outras � PORTARIA SRF N� 448, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Disp�e sobre o acompanhamento da arrecada��o de tributos e contribui��es federais de responsabilidade de pessoa jur�dica. PORTARIA SRF N� 447, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Aprova o Sistema de Pre�os de Terras ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 50, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Altera o Ato Declarat�rio SRF/Cosar n� 38, de 18 de maio de 1998. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 49, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 48, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO CORAT N� 47, DE 2 DE ABRIL DE 2002 - Reconhece direito � utiliza��o de regime especial de cr�dito presumido. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 34, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 33, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 32, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Habilita a empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COANA N� 31, DE 28 DE MAR�O DE 2002 - Renova habilita��o da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodovi�rio de mercadorias, em regime de tr�nsito aduaneiro Outras � S�O PAULO - COMUNICADO CAT- 20, DE 2-4-2002 - Esclarece sobre o preenchimento de informa��es constantes na Declara��o do Simples, institu�da pela Portaria CAT-11, de 31-1-2002 S�O PAULO - DECRETO N� 46.655, DE 1� DE ABRIL DE 2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmiss�o "Causa Mortis" e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei n� 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei n� 10.992, de 21-12-01 S�O PAULO - DECRETO N� 46.654, DE 1� DE ABRIL DE 2002 - Ratifica conv�nios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n� 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Conv�nios, Protocolos e Ajuste SINIEF e introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os - RICMS PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.165, DE 01 DE ABRIL DE 2002 - Introduz modifica��es no Decreto n� 19.114, de 14.05.96, e altera��es, que consolida normas sobre as opera��es relativas � circula��o de combust�veis e lubrificantes. MINAS GERAIS - COMUNICADO SRE - MG N� 13 DE 02.04.2002 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquida��o e Cust�dia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o m�s de mar�o de 2002, exig�vel a partir de abril de 2002 Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura