[Direito Tributario] Boletim 65/2002

[tributario]

Title: : : Tributario.com : : Boletim : :

Se n�o estiver visualizando o boletim, clique aqui � � ISSN 1676-4404 � Segunda-feira, 8 de abril de 2002 HONOR�RIOS DE ADVOGADO E REFIS Ricardo Lu�s Rodirgues da Silva. Advogado em S�o Paulo Outras � SUBSTITUI��O TRIBUT�RIA - TJ/SC BARRA RESTITUI��O DE ICMS PARA POSTOS DE GASOLINA (8/4/2002) RECEITA: 15 MIL PROFISSIONAIS LIBERAIS T�M IND�CIOS DE SONEGA��O FISCAL (8/4/2002) Outras � RESP 365398/RS ; RECURSO ESPECIAL (2001/0136706-2) - FONTE DJ - DATA:18/03/2002 PG:00187 - RELATOR(A) MIN. JOS� DELGADO (1105) - DATA DA DECIS�O 05/02/2002 - �RG�O JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA Ementa TRIBUT�RIO. CONTRIBUI��O PREVIDENCI�RIA. INCID�NCIA SOBRE AUX�LIO -EDUCA��O DE EMPRESA (PLANO DE FORMA��O EDUCACIONAL). DESCABIMENTO. VERBAS DE NATUREZA N�O SALARIAL. AGRESP 291001/AM ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (2000/0127834-7) - FONTE DJ - DATA:25/03/2002 - PG:00229 - RELATOR(A) MIN. FRANCIULLI NETTO (1117) - DATA DA DECIS�O 06/12/2001 - �RG�O JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA Ementa AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUT�RIO. COMPENSA��O. FINSOCIAL. COFINS. PRESCRI��O. DECAD�NCIA. INOCORR�NCIA. CONTAGEM DO PRAZO. IN�CIO. HOMOLOGA��O T�CITA. PRECEDENTES. Outras � RESOLU��O CONS. FGTS N� 385 DE 01.04.2002 - Altera a Resolu��o n� 379, de 15 de janeiro de 2002, que "disp�e sobre a regulamenta��o da multa pelo descumprimento de prazos e demais obriga��es na presta��o de informa��es cadastrais e financeiras necess�rias ao c�lculo do complemento de atualiza��o monet�ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS". RESOLU��O BACEN N� 2.949 DE 04.04.2002 - Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar o Redesconto do Banco Central, �s institui��es financeiras titulares de conta Reservas Banc�rias. PORTARIA SRF N� 473, DE 4 DE ABRIL DE 2002 - Altera o Anexo da Portaria SRF n� 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 31 de agosto de 2001, Se��o 1-E, p�ginas 22 a 30, para modificar a Unidade Jurisdicionante de munic�pio da 8� Regi�o Fiscal. ORDEM DE SERVI�O IRF - SP N� 7 DE 03.04.2002 - Disciplina o despacho de importa��o de ve�culos e o registro pr�vio no Renavam. ORDEM DE SERVI�O IRF - SP N� 6 DE 03.04.2002 - Disciplina os procedimentos a serem adotados no despacho aduaneiro de u�sque importado. INSTRU��O NORMATIVA DNRC N� 91 DE 25.03.2002 - Disp�e sobre a especifica��o de atos integrantes da Tabela de Pre�os dos Servi�os prestados pelos �rg�os do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e d� outras provid�ncias. DECRETO N� 4.186, DE 5 DE ABRIL DE 2002. - Disp�e sobre o regime de tributa��o pelo IPI dos produtos que menciona. CIRCULAR BACEN N� 3.105 DE 05.04.2002 - Institui o Redesconto do Banco Central, aprova seu regulamento e consolida suas normas. CARTA-CIRCULAR BACEN N� 3.000 DE 05.04.2002 - Esclarece sobre a remessa ds informa��es relativas � Circular n� 2.466, de 18.08.94. ATO DECLARAT�RIO EXECUTIVO COSIT N� 13, DE 4 DE ABRIL DE 2002 - Divulga a cota��o m�dia do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica no m�s de mar�o do ano-calend�rio de 2002, para efeito da apura��o do ganho de capital na aliena��o de moeda estrangeira mantida em esp�cie. Outras � PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.175, DE 05 DE ABRIL DE 2002 - Disp�e sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre opera��es realizadas na FIMMEPE’02/ MEC�NICA NORDESTE - Feira da Ind�stria Mec�nica, Metal�rgica e de Material El�trico de Pernambuco e Feira da Mec�nica do Nordeste. PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.174, DE 05 DE ABRIL DE 2002 - Disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es interestaduais com energia el�trica n�o destinada � comercializa��o ou � industrializa��o. PERNAMBUCO - DECRETO N� 24.173, DE 05 DE ABRIL DE 2002 - Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente � antecipa��o do ICMS na aquisi��o, em outra Unidade da Federa��o, de autope�as, artigos de armarinho, confec��es em geral e tecidos, com atribui��o da condi��o de contribuinte-substituto ao remetente da mercadoria. S�O PAULO - DECRETO N� 46.660, DE 4 DE ABRIL DE 2002 - Disp�e sobre altera��o da especifica��o da receita at� o n�vel de subfonte do or�amento vigente, da Funda��o de Prote��o e Defesa do Consumidor - PROCON MATO GROSSO DO SUL - DECRETO GOV. EST. - MS N� 10.721 DE 04.04.2002 - Ratifica Conv�nios ICMS. Outras � Deseja publicar seu artigo? [EMAIL PROTECTED] Esta mensagem � confidencial. Contém informa�ões privilegiadas e protegidas por direitos. Se voc� a recebeu erroneamente, por favor notifique [EMAIL PROTECTED]. Qualquer dúvida, consulte nossa Política de Privacidade. Se você se cadastrou somente para o recebimento do boletim e deseja se excluir, clique aqui � Tributario.com® - 2002 ------------------------------ Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ------------------------------ p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura