Olá a todos, Engraçado,
Fui atrás da tal lei: baixei duas resoluções: a citada 272 sobre o SCM - Serviço Comunicação Multimedia e mais a 506 que trata das radiofrqências. Em nenhuma deles aparece o termo residência ou vizinhos. O termo construção aparece duas vezes em cada uma, mas com sentido completamente fora da discussão atual. O termo compartilhamento aparece duas vezes mas não tem nada a ver com o assunto em pauta. Fui atrás também de mais informações e encontrei um FAQ da própria Anatel: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?acao=&codItemCanal=1266&nomeVisao=Cidad%C3%A3o&nomeCanal=Internet&nomeItemCanal=D%C3%BAvidas+freq%C3%BCentes Aqui também não encontrei nada esclarecedor a não ser o valor de R$9.000 devidos pelo provedor para Internet via rádio. Olha não sei onde vocês tiraram a informação que é proibido ou tal, mas só sei que as respectivas leis que até agora citaram na reportagem e mais a FAQ não fazem referência ao assunto. Só para comparação: na Alemanha é proibido rede wireless aberta - não dá pra chegar em um tribunal e dizer que as fotos pornos pedófilas que trafegaram na sua rede eram do vizinho (aconteceu de verdade este caso e aí eles criaram a lei proibindo - a multa é pesadíssima - em EUROS); aqui em Portugal, as operadoras já instalam o Wi-Fi para você (aberto mesmo). Você mesmo tem que fazer a configuração, se não pedir para o técnico. Se pedir eles põe uma senha qualquer na hora. E, claro, cobram pelo equipamento e pelo serviço. 2011/4/14 Paulo de Souza Lima <[email protected]> > Em 14 de abril de 2011 16:16, [email protected] <[email protected] > >escreveu: > > > Pessoal, > > > > > Boa noite. > > > > Pensei em permitir o acesso de dois vizinhos ao meu roteador wi-fi por > eles > > estarem sem condições de pagar por uma banda no momento... porém, ao dar > uma > > pesquisada, tomei conhecimento do seguinte: > > > > "De acordo com a lei, é permitido ter redes wireless entre residências > > distintas, mas sem que haja cunho comercial e que o usuário possua uma > > licença do tipo “Serviço de Rede Privado” que custa R$ 400." > > (Publicado em > > > http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/anatel-multa-usuario-por-compartilhar-rede-wifi-01022011-9.shl > > ) > > > > > Sim, é verdade. > > > > A questão é a seguinte: Próximo à minha residência, a GVT instalou um > modem > > wi-fi para um vizinho sem qualquer proteção, ou seja, ele está > > compartilhando o sinal dele e talvez nem tenha conhecimento disso. > > Bem, digamos que a Anatel monitore esse sujeito e resolva partir para > essa > > ação, como fica? Ele pode ser punido pela irresponsabilidade da operadora > > que deixou a conexão aberta? > > > > A ANATEL não pode punir alguém por deixar sua rede aberta. Veja que a lei > explicita a questão comercial do uso da rede, portanto, *teoricamente* você > poderia deixar sua rede aberta e deixar seus vizinhos utilizarem, desde que > eles não contribuam para o pagamento da fatura da Internet. Tratar-se-ia de > uma rede aberta sem fins lucrativos, de âmbito residencial (se o sinal > chega > ao seu vizinho, isso é característica do equipamento, o que você pode fazer > ;-)...). No entanto, a ANATEL tem alegado que a disponibilização do sinal > fora do âmbito residencial é proibida. Nesse caso, ter acesso controlado > por > senha é uma boa prática para se defender de possíveis alegações de > compartilhamento ilegal. Novamente, se o sinal chega ao seu vizinho, e ele, > por acaso, descobriu a senha de acesso, é uma infelicidade... "Nossa! > preciso mudar a senha" ;-). > > > > Passei esta discussão para vocês porque acredito que muitos não tenham > > idéia dessa "legislação", pois em nenhum momento ví qualquer citação a > > respeito nos contratos de operadoras. > > > > A ANATEL pode alegar muitas coisas, mas há várias maneiras de se esquivar. > O > fato é: é proibido o uso comercial. Não é proibido o *compartilhamento* no > âmbito residencial. Agora, deixe para a ANATEL descobrir se seu vizinho > acessa a sua internet dentro da sua casa, ou na casa ao lado. Não é > impossível, mas isso vai dar um trabalho do cão... > > > > > > -- > > nethell (Salles) > > Ubuntu user 24389 > > Linux user 496632 > > > > > Abraço > > -- > Paulo de Souza Lima > Técnico em Eletrônica e Administrador > http://www.pasl.net.br > http://almalivre.wordpress.com > Curitiba - PR > Linux User #432358 > Ubuntu User #28729 > -- > Mais sobre o Ubuntu em português: http://www.ubuntu-br.org/comece > > Lista de discussão Ubuntu Brasil > Histórico, descadastramento e outras opções: > https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-br > -- André Cavalcante Almada, Portugal Ubuntu User number # 24370 Quer saber sobre Open Source Software? http://sobreoss.blogspot.com Quer saber mais sobre Espiritismo? http://sobreespiritismo.blogspot.com Atenção: Este e-mail pode conter anexos no formato ODF (Open Document Format)/ABNT (extensões odt, ods, odp, odb, odg). 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