Olá Comunidade, Não adianta. Sabe o que pode resolver: Iniciativa Popular:
Iniciativa popular é o direito constitucional que torna possível a um grupo de cidadãos apresentar projetos de lei para serem votados e, eventualmente, aprovados pelos deputados e senadores, ou até mesmo mudar uma determinada lei. Conforme o § 2º do Art. 61 da Constituição Federal de 1988, para a Iniciativa Popular poder ser exercida é necessário a assinatura de (1%) um por cento dos eleitores, ou seja, mais de um milhão de pessoas, distribuídas em, pelo menos, cinco estados brasileiros. Os números parecem altos à primeira vista, mas, se considerarmos a organização dos cidadãos em torno de determinado tema, a Iniciativa Popular pode ser um poderoso instrumento no exercício da cidadania, porque é capaz de criar direitos que poderão se transformar em lei. Os municípios, na sua grande maioria, consagraram nas Leis Orgânicas Municipais (LOM) a forma como seriam admitidos os projetos de Lei de Iniciativa Popular, e tais regimentos podem se diferenciar em cada município. A de Fortaleza está no link a seguir: http://www.seinf.fortaleza.ce.gov.br/legfor/legis/lorg.htm O abaixo assinado deverá estar contido em formulários impressos, com o texto completo da proposta apresentada em todas as folhas onde houver assinaturas. Cada uma deverá estar acompanhada de seu número do Título de Eleitor, Zona e Seção Eleitoral. Após comparadas as assinaturas dos eleitores, o projeto deve ser encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, que dará trâmite normal à matéria. Um exemplo de projeto de Iniciativa Popular que deu certo foi com relação à mudanças na Lei dos Crimes Hediondos, após o assassinato violento da atriz Daniela Perez pelo colega de trabalho, Guilherme de Pádua, em dezembro de 1992. Sua mãe, a novelista Glória Perez, empreendeu uma campanha pública para implementar o projeto, valendo-se da oportuna participação da Rede Globo. Segue um link dela: http://premioclaudia.abril.com.br/2002/gloria_perez03.html Outro exemplo é a aprovação pelo Congresso, em tempo recorde, do projeto de Iniciativa Popular contra a compra de votos de eleitores (corrupção eleitoral). Com a assinatura de mais de um milhão de eleitores, o projeto foi apresentado ao Congresso em 10 de agosto de 1999, começou a tramitar no dia 18, foi aprovado pela Câmara em 21 de setembro e pelo Senado, no dia 23. Cinco dias depois o presidente da República o sancionou, como lei no 9.840, de 28/9/1999. Do início da tramitação à publicação no "Diário Oficial", contaram-se pouco mais de 30 dias. Contribuição: Hugo Vale. Todas os sites que falam de SL poderiam ter para download o modelo da Iniciativa. Este modelo poderá ser impresso e disponibilizado nos eventos como o FISL. Depois de muitas assinaturas por todo o país - em outros eventos, encaminha-se todas as folhas para o PSL de Brasília para entrega aos deputados e senadores e até para o Lula. Chama-se a imprensa, vizinhos, leva-se faixas, cartazes, envia-se e-mail para todos os deputados e senadores e pronto. Por que não fazemos on-line? Gente, não tem valor legal algum. Como não sou jurista, não sei como redigir este texto. E como está em ano de eleição é quase certo a aprovação desta Iniciativa Popular. Pois os políticos que apoiassem esta iniciativa, teriam os nomes divulgados em nossos sites e listas. "Votaremos em quem vota com a gente". É simples!!!!!! E agora, vamos fazer algo realmente concreto ou vamos continuar "dando murro em ponta de faca"? Até mais, --- Chico <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > Pessoal, segue abaixo mais um deputado que me > respondeu sobre a polêmica de usarem ou não o > openoffice na câmara. > > ----- Original Message ----- > From: Dep. Roberto Freire > To: [EMAIL PROTECTED] > Sent: Wednesday, March 15, 2006 6:21 PM > Subject: Fale com o Deputado > > > À pedido do Dep. Roberto Freire, informo que a > Câmara dos Deputados continua a usar o Oppen Office, > não havendo intenção de voltar a usar o Windows. > Aproveito ainda a oportunidade para encaminhar-lhe > notas publicadas no site do PPS, www.pps.org.br, que > espelha o sentimento dele e de todo o Partido sobre > assuntos atuais. > Cordialmente, > Leila S. Portella > Secretária Parlamentar > > > PPS denuncia conluio para salvar envolvidos no > esquema do mensalão > > O PPS divulgou nota nesta quinta-feira em que > denuncia um conluio, sob o comando do Governo Lula, > para salvar da cassação deputados acusados de > envolvimento no esquema do mensalão. O partido > alerta que a atitude frauda a vontade popular, fere > a democracia e desmoraliza as instituições > republicanas. "O PPS persevera na rejeição aos > acordões e alerta a sociedade brasileira contra as > indecentes armações que buscam esconder na > impunidade descarada, os crimes cometidos pelo > governo Lula", afirma o texto. > > NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE > > O Partido Popular Socialista - PPS - vem a > público repudiar o prosseguimento das ações de um > conluio que, sob o comando do governo Lula e de seus > aliados, mais uma vez frauda a vontade popular, fere > a democracia e desmoraliza as instituições > republicanas. > > As absolvições dos deputados, Romeu Queirz, > Roberto Brant e Professor Luizinho, réus confessos > de recebimento de dinheiro do "valerioduto", fazem > parte de um acordo que visa a salvar mandatos às > custas da fragilização da Câmara dos Deputados. > > Novamente, os pareceres do Conselho de Ética > foram ignorados e rejeitados, revelando clara > estratégia de escancarar as portas para a passagem > impune de outros acusados. Desta vez, a base aliada > do Planalto está animada com as recentes pesquisas > de opinião que apontam o crescimento do presidente > Lula. Imaginam os governistas que o mesmo ocorrerá > com seus nomes, quando submetidos ao julgamento > popular, nas próximas eleições. > Confiam que o mensalão cairá no esquecimento. > > No plenário, o clima no dia da votação do > parecer do Conselho de Ética era de falta de > compostura. Não se analisava a justiça ou não das > punições, mas se constatava uma certa frouxidão > moral tanto na base governista quanto em alguns > partidos de oposição. > > O PPS persevera na rejeição aos acordões e > alerta a sociedade brasileira para as indecentes > armações que buscam esconder, na impunidade > descarada, os crimes cometidos pelo governo Lula, > pelo PT e pelos partidos do mensalão. > > DEPUTADO ROBERTO FREIRE > PRESIDENTE NACIONAL DO PPS > > > NOTA PÚBLICA > > > > A direção nacional do PPS e a bancada do partido na > Câmara dos Deputados vêm a público defender a adoção > do voto aberto no Congresso Nacional. O PPS e seus > parlamentares entendem que deputados e senadores > devem à sociedade comportamentos transparentes e > posições claras em matérias de interesse de todos. O > que temos visto, no entanto, são acordos que visam > beneficiar integrantes do Poder Legislativo, prática > que tem no voto secreto um aliado imprescindível. > > Sob o manto do voto secreto, o plenário da Câmara > está subscrevendo a prática do caixa dois nas > eleições como se este não fosse um crime, mas um > equívoco menor, passível de solução entre pares. A > alegação do recebimento de "dinheiro não > contabilizado", codinome que o PT deu à omissão de > receita nas contas à Justiça Eleitoral, em vez de > condenar tornou-se álibi para deputados acusados de > participação no esquema do valerioduto - de compra > de votos no Congresso para a aprovação de matérias > de interesse do governo. > > Para se safar da condenação por integrar essa > execrável quadrilha, os acusados estão se refugiando > no caixa dois. É um absurdo. As absolvições baseadas > na prática de um crime fizeram dos parlamentares uma > casta acima da lei. Isso desmerece e desmoraliza o > Congresso, envergonha a República e apequena a > democracia brasileira. > > O PPS quer deixar claro seu repúdio à absolvição por > prática de caixa dois, bem como explicitar sua > crença no fortalecimento do Conselho de Ética, com > ampliação de seus poderes - por meio de alterações > na Constituição - para o aperfeiçoamento dos > instrumentos de correção e punição de faltas > cometidas por parlamentares. Parlamentares são > cidadãos com responsabilidades ampliadas porque > representam a sociedade. O mandato não lhes dá > permissão para pairar acima do bem e do mal. Ao > contrário, imputa-lhes o dever de se comportar > exemplarmente, dentro da lei e sob a égide da ética. > > > > Roberto Freire > > presidente nacional do PPS > > > > Fernando Coruja > > líder do PPS na Câmara > > ------------- > > Eu li o artigo que saiu na internet no dia de hoje, > cuja a fonte é: > http://idgnow.uol.com.br/AdPortalv5/ComputacaoCorporativaInterna_211205.html > > > Onde este diz que os Deputados não gostaram de usar > o programa OpenOffice que é uma distribuição > gratuita. > Quero expressar a minha indignação contra essa > decisão de comprar os produtos da Microsoft, sendo > que no meu entendimento, os deputados que optaram > por essa opção, estão usando o meu dinheiro de > imposto para comprar programas de uma empresa > praticamente Monopolista que possui preços muito > incompativeis com a nossa realidade brasileira. > Acredito que vocês precisem de bom equipamentos e > softwares para trabalhar. Mas no meu entendimento, > os deputados que quiseram essa mudança tiveram pouca > vontade de mudança de habito para o OpenOffice e não > estão pensando claramente que o dinheiro que estão > comprando é do povo. Se a camara pode comprar, não > quer dizer que todos podem. Devia existir uma > vontade voltada para software livre, seje essa > vontade em pesquisas, tecnologias. > > Estou descontente com os deputados envolvidos nessa > decisão. > Lucas Filho Open-Ce Tecnologias e Serviços www.open-ce.com.br ::OpenCampus:: Grupo para professores e estudantes www.opencampus.clic3.net Agradecemos a Deus por tudo _______________________________________________________ Novo Yahoo! Messenger com voz: Instale agora e faça ligações de graça. http://br.messenger.yahoo.com/ --------------------------------------------------------------------- To unsubscribe, e-mail: [EMAIL PROTECTED] For additional commands, e-mail: [EMAIL PROTECTED]
