Estimado Colega Walter Del Picchia, Permita-me discordar de vossa declaração.
A colocação que fiz sobre as Urnas Eletrônicas Atuais não constitui, apenas, um modo literário/artístico como afirmas. Muito pelo contrário, trata-se de uma total reviravolta no enfoque jurídico da questão. Enquanto declarávamos que as Urnas Eletrônicas poderiam ser eventualmente fraudadas, eu afirmo categoricamente que: SEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS IMPOSIÇÕES LEGAIS, AS PRÓPRIAS URNAS ELETRÔNICAS CONSTITUEM UMA FRAUDE EM SI MESMAS. Portanto deixamos de proclamar uma eventual possibilidade e passamos a afirmar o óbvio. As Urnas Eletrônicas teriam de ser fabricadas sob os ditames da Constituição e das Leis pertinentes e não ao contrário, fazendo com que o TSE passe a emitir Resoluções com normas de conduta que se ajustem às Urnas projetadas, em total desacordo com todo o arcabouço constitucional e jurídico que tem de ser respeitado e atendido tanto pelas Urnas Eletrônicas como pelas Resoluções do TSE. É, PORTANTO, UMA COMPLETA E RADICAL MUDANÇA DE ENFOQUE E NÃO, APENAS, UM MODO LITERÁRIO/ARTÍSTICO. POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140 -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Walter Del Picchia Enviada em: quinta-feira, 2 de novembro de 2006 01:18 Para: [email protected]; [EMAIL PROTECTED] Assunto: Re: [VotoEletronico] RES: Re[2]: [Voto Seguro] Repórter da TeleSur da Venezuela questionando o presiden te do TSE Caro Leamartine e todos Como bom descendente de calabrês, costumo tecer comentários, de preferência críticos, sobre o que me desagrada e/ou incomoda. Nem pensei em tecer comentários sobre sua 'bombástica assertiva', pois concordo com ela letra a letra e basta vê-la publicada. Para falar a verdade, acho que sua declaração é um modo mais literário/artístico de dizer o que temos falado, há séculos, para essa sociedade surda e ludibriada. Quanto às afirmações do Marcão (esse é o melhor e mais honesto manda-chuva do TSE que tivemos, pois ao menos acusa os golpes que desferimos), deixaram-me um tanto desanimado, pois sei que ele entende perfeitamente o problema da insegurança, mas por razões de defesa do ofício, está fingindo que não entende nada. Está preferindo passar por ignorante de pai e mãe (ao menos por enquanto) do que concordar com o que já sabe e comprometer seus pares incompetentes que gastaram bilhões nesse sistema mais incompetente ainda. A interrupção da pergunta da jornalista e a idiota resposta dada é uma amostra do drama que ele está vivendo, não podendo contar a todos a bomba que caiu no colo dele. Só o fato de ter trocado toda a equipe informática anterior já dá uma boa pista. Como diria Confúcio, vamos esperar o desenrolar dos acontecimentos. Não sei se dá para esperar coisas muito boas; ele deve estar rezando para acabar logo o período de chefia dele. Abraço Walter Del Picchia - S.Paulo/SP O TSE propagandeia: 'O Brasil em suas mãos' Eu corrijo: 'O BRASIL NAS MÃOS DELES' =================================== Em Qua, Novembro 1, 2006 10:09 pm, Leamartine Pinheiro de Souza - Rio Net escreveu: > Estimados Colegas do Fórum do Voto-Eletrônico e do Voto-Seguro, > > Eu fiz uma declaração bombástica em resposta ao Dr. Pedro Eduardo Portilho > de Nader, em comentário à sua matéria publicada na página do Observatória da > Imprensa na qual embasei a afirmação: > > OU AS URNAS ELETRÔNICAS RESPEITAM TODOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E > LEGAIS ou TORNAM-SE UMA FRAUDE EM SI MESMAS > > E ninguém teceu o menor comentário. > > Agora que o Ministro Marco Aurélio de Melo faz uma tergiversação até sutil > para uma pergunta pra lá de mal feita, já que a jornalista alegara que o > eleitor queria FICAR com um comprovante de em quem ele votara e não ao voto > impresso para uma possível recontagem, faz-se uma discussão quimérica de > proporções desproporcionais à sua verdadeira relevância. > > Estamos discutindo o assunto das Urnas Eletrônicas de forma séria ou apenas > promocional para alimentar o egocentrismo de cada participante ?!! > > > > Leamartine Pinheiro de Souza , Rio de Janeiro-RJ - Industriário > > Enviado em 27/10/2006 às 5:07:17 AM Prezado Sr Pedro Eduardo Portilho de Nader, O problema das Urnas Eletrônicas não é apenas de transparência, é, na realidade, UMA QUESTÃO INSTITUCIONAL. A Constituição garante, em seu Art 14o, que: A SOBERANIA POPULAR será exercida pelo sufrágio universal e PELO VOTO DIRETO E SECRETO ... As Urnas Eletrônicas NÃO RESPEITAM ESTE PRECEITO CONSTITUCIONAL quando reúnem o Número do Titulo ao Voto do Eleitor e ainda destaco o texto "A SOBERANIA POPULAR" que neste Artigo Constitucional A COLOCA NO TOPO DE TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE OS DOS PRÓPRIOS CONSTITUINTES PELA QUAL FORAM ELEITOS E EMPOSSADOS. Por conseguinte, nenhum sistema pode ousar unir o número do título aos votos do eleitor. A recontagem dos votos está prevista na Lei 4737/65 (Código Eleitoral), em seu Art 179o, parágrafo 8o e no Art 183, além do Art 88o da Lei 9504/97 (Normas para as eleições). As Urnas Eletrônicas NÃO RESPEITAM ESTE DIREITO DE RECONTAGEM quando não materializam a impressão do voto em paralelo que possibilite esta recontagem. Por conseguinte, nenhuma Urna seja eletrônica ou convencional, pode ousar subtrair este direito. Na mesma situação encontra-se o DIREITO DE UMA FISCALIZAÇÃO PLENA E ABSOLUTA dos Partidos Políticos e seus Candidatos sobre todo o processo eleitoral, o que inclui tanto os equipamentos quanto os programas e seus idealizadores. A Lei 9504/97, em seu Art 68, parágrafo 1o determina: "O Presidente da Mesa Receptora é obrigado a entregar cópia do boletim de urna aos partidos e coligações concorrentes ao pleito cujos representantes o requeiram até uma hora após a expedição", no entanto, na prática, para não entregar os Boletins de Urna aos Partidos Políticos, alegam que não existe papel suficiente nas bobinas das urnas eletrônicas, FOSSE ISTO UMA VERDADE, restaria provado que as mesmas foram feitas para descumprirem a Lei e, se isto constitui uma obrigação, as urnas teriam de ser construídas com bobinas de papel suficiente para CUMPRIR A LEI, mesmo que para isto as bobinas tivessem de possuir 10 Km de extensão. Por conseguinte, a transparência torna-se subjetiva em relação aos preceitos constitucionais e aos princípios das Leis que se não cumpridos, seja pelo TSE, pelos TREs, pelos Juízes Eleitorais ou pelos Presidentes das Mesas Apuradoras, CONSTITUI CRIME e pode, inclusive, ser motivo de PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ou de COMPLETA ANULAÇÃO DE TODO O PLEITO ELEITORAL, como previsto no Art 221 da Lei 4737/65 que frisa: É ANULÁVEL A VOTAÇÃO: Inc II Quando for negado ou sofrer restrição de direito de fiscalizar, e o fato constar de ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento. O assunto então não é sobre o perfume, forma ou cor, mas, institucional em suas formalidades, OU AS URNAS ELETRÔNICAS RESPEITAM TODOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ou TORNAM-SE UMA FRAUDE EM SI MESMAS. Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140 > -----Mensagem original----- > De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em > nome de DivListas > Enviada em: quarta-feira, 1 de novembro de 2006 17:11 > Para: Hudson Lacerda > Assunto: Re[2]: [Voto Seguro] Repórter da TeleSur da Venezuela questionando > o presidente do TSE > > Respondendo a Hudson: > >> ... O eleitor quando comparece, quando vota, ele recebe o >> comprovante de que votou, e constata na tela da urna eletrônica o >> voto e a fidelidade quanto à digitação na própria urna, ou seja, >> aparece na tela o retrato do candidato. > > Seria o mesmo que dizer que ao fazer uma transação bancária num > caixa automático, fosse suficiente aparecer na tela os valores, pra > que imprimir? > > É estupidez demais para meu gosto. > > Grande abraço, > > Divino Leitão > EAD/WOL: www.tecnoart.inf.br > > Pra rir e pensar (não necessariamente nesta ordem) > Um escravo não pode esperar a felicidade nem mesmo em sonho. Gandhi > ================================================ _____________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto Seguro O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos técnicos e jurídicos. _____________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto-E http://www.votoseguro.org _____________________________________________ Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] Links do Yahoo! Grupos <*> Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/votoseguro/ <*> Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED] <*> O uso que você faz do Yahoo! 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