Mais sobre o Caso Alagoas... O Segredo Administrativo dos Registros Digitais dos Votos
Diante dos problemas apontados pelo Relatório Brunazo/Machado/Cortiz (que ficou pronto em 16/10) e do Relatório Fernandes-ITA (que ficou pronto em 12/12) que relatam a mau funcionamento de uma parte das urnas-e em Alagoas, comprovado pelos arquivos de controle de eventos (LOG) gerados sem integridade, surge naturalmente a questão se os arquivos de resultados destas urnas também não estariam corrompidos.
O Relatório STI-TSE, feito pera Secretaria de Informática do TSE (e que ficou pronto no final de novembro), nega que o rersultado da apuração tenha sido afetado pelos problemas de mau funcionamento dos programas nas urnas, mas não basaeou esta conclusão em nenhuma análise objetiva de dados. Apenas reconheceram que havia perda de integridade dos arquivos de log e, mesmo sem analisar nenhum arquivo de resultado, afirmam que estes não teriam sido afetados.
Um dos arquivos de resultados que a urna gera é justamente o arquivo com os Registros Digitais dos Votos (RDV), ou seja, o arquivo dos votos virtuais que foram criados para substituir o voto impresso como forma de dar "total transparência ao processo eleitoral".
Então foram apresentados dois pedidos ao TRE-AL, um pela coligação do dep João Lira e outro pelo PDT, para que fossem fornecido os arquivos dos RDV para se verificar se estavam intregros ou corrompidos.
Em 30/11 o corregedor do TRE-AL decidiu mandar entregar cópias dos arquivos aos pleiteantes. Mas aí aconteceu algo tremendamente significativo.
A Diretoria Geral do TSE e a Secretaria de Informática do TSE, que detêm a chave de criptografia para abrir os arquivos, se recusaram a cumprir a ordem do corregedor de Alagoas e, em ofício de 05/12 com argumentos estritamente jurídicos, passaram a impedir ativamente que se possa verificar se estão integregos os arquivos de RDV de Alagoas.
O desespero para esconder o problema parece estar grande lá dentro da Diretoria Geral (DG) e da Secretaria de Informática (STI) do TSE. Um processo que o PDT deu entrada no TSE em 07/12, que peticiona os arquivos de RDV, não foi nem mesmo distribuido para um juiz relator. É isso, a Diretoria Geral reteve o pedido e não deixa que nem mesmo receba um número de processo e passe a existir oficialmente para ser enviado a um juiz relator.
Este tipo de atitude, desesperada por certo, é administrativamente ilegal. Impede o trâmite de petições legítimas por meio de decisões admistrativas que inclusive escondem dos juizes até a existência dos pedidos a eles encaminhados. Para quem consultar o saite do TSE, estas duas petições parecem não terem sido apresentadas.
Com esta manobra de "segredo administrativo" (segredo até para os juizes do TSE que nem sabem que a petição existe), o DG/STI do TSE conseguiu protelar o pedido até o início do recesso do TSE e agora só em fevereiro o PDT poderá voltar a tentar alguma medida legal para fazer sua pedição tramitar regularmente.
Esta é a tal transparência eleitoral que eles tanto apregoam. Só existe até o momento em que se pede para olhar onde estão os podres. Aí tudo vira segredo e protelação.
Como o advogado contratado pelo dep. João Lira é o Fernando Neves, que já foi ministro do TSE e foi o relator da resolução TSE 21.744 que regulamentava a entrega dos RDV aos interessados, há uma esperança de que esta barreira de obscurantismo administrativo do TSE venha a ser rompida.
Mas ainda deve demorar um bom tempo antes que o administrador eleitoral permita que a integridade dos resultados das urnas de Alagoas possa ser analisada por gente de fora de seu controle.
[ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP _________________________________________________________ Vejam em: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=21685 notícia sobre o pedido de perícia e de anulação das eleição de governador em Alagoas. O pedido foi baseado num relatório de análise dos arquivos de controle de eventos (LOG) das urnas-e, que foi feito pelo Prof. Clóvis Fernandes do ITA, e que constatou que mais de 7% das urnas-e utilizadas apresentaram corrupção e perda de integridade dos seus arquivos de controles. Estes arquivos de controle corrompidos indicam o funcionamento irregular ou inesperado dos programas que rodaram nas urnas e põe em cheque a acuracidade da apuração eletrônica dos votos. Assim que eu conseguir cópia da versão oficial deste relatório, cuja análise e provas desmentem a alegada precisão da apuração nas urnas-e, apresento aqui na lista. O texto da notícia segue abaixo. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP Conheça o livro FRAUDES e DEFESAS no Voto Eletrônico http://www.votoseguro.org/livros se quiser compreender a insegurança da urna eletrônica ------------------------------------------------ Política 12h18, 22 de dezembro de 2006 João Lyra pede anulação da eleição em Alagoas Da Redação Luis Vilar/Arquivo João Lyra deu entrada com recurso no TRE O deputado federal João Lyra (PTB) e candidato derrotado ao governo do Estado nas eleições de 1º de outubro deste ano, entrou hoje com umaação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), pedindo a anulação da eleição para governador em Alagoas. A ação foi impetrada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, que faz parte do grupo de advogados de João Lyra. De acordo com a ação, a coligação requer uma amostragem e perícia nas urnas, de acordo com o artigo 216, da resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O processo está nas mãos do presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, que deve colocá-lo em pauta para votação no pleno, a partir do dia 8 de janeiro, quando os desembargadores e juízes voltam do recesso de fim de ano. ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
