Amigos,
A resposta dada ao Lut, de que há RESOLUÇÃO do TSE que "torna" CRIME a
construção de simuladores das urnas eletrônicas contém uma afirmativa não
verdadeira.
Ocorre que o Kika não é versado em Direito, e passou a informação conforme
contida na resolução do tribunal.
Em Direito, principalmente Direito Penal, há o brocardo jurídico (frase) "nullo
crimem, nulla poena, sine legem" , que significa que é NULO o crime, NULA a
pena, SEM LEI que o estabeleça.
E resolução NÃO É lei, mas mera determinação administrativa, de
expediente.
É só para esclarecer, porque não podemos ter medo de ameaças.
Fiquem em Paz.
Carlos Tebecherani Haddad
----- Original Message -----
Sent: Thursday, August 01, 2002 8:10
PM
Subject: [VotoEletronico] Simulador de
urna
Amilcar escreveu :
O técnico, de São Paulo,
que iria construir o nosso simulador já teve problemas com o TRE-SP por
causa disso. Outro técnico (de outro estado), que iria participar da
confecção do software chegou a ser exonerado do seu emprego por pressão do
Corregedor do TRE do seu estado.
Isto tudo ANTES de
iniciarmos a construção do equipamento.
Imagina a hora que
pusessemos a mão na massa.
Nessa hora, Amilcar, teremos criado um problema
com alcance planetário para "eles" e não para nós.
Se sairmos dessa meia-sombra de nossos
próprios "achos", receios e temores, e juntos, a céu aberto e com repercussões judiciais, jornalísticas e tudo
o mais que vier, vamos desmascará-los em três tempos.
E o alarde na imprensa, não é o que queremos
?
Não podemos nos acovardar a ponto de sequer
sairmos de nossos lugares.
Essa urna simulada, sem sombra de dúvidas, seria
uma solução para o nosso caso.
Eles seriam, rápida e certamente, apanhados em
suas falsas certezas e falsas verdades.
Quanto às tensões, claro, qualquer um que seja apanhado trapaceando cria tensões !
Mas elas se resolvem, quando estiverem à vista do
público.
É uma pena omitirmo-nos,
aceitando óbices vagabundos como verdades absolutas a serem obedecidas,
sem questionamentos.
Estaremos errados, caro Amilcar, se deixarmos de
provar um crime verdadeiro, mesmo que por conta de óbices
legais.
Deveríamos, pelo menos, contestar primeiro os
óbices e depois o crime, da mesma
forma: legalmente.
Trazendo tudo isso a conhecimento do público
brasileiro que, com toda certeza, desconhece também
mais esses meandros fraudulentos.
Antepor um óbice legal ao outro óbice legal
que acoberta um crime, esse é o rumo.
E fazer dessa luta contra óbices espúrios o
ponto de partida da retomada da dignidade nacional.
Porque, do contrário, simuladores seremos
nós...
Abraços
Cordioli
----- Original Message -----
Sent: Thursday, August 01, 2002 6:09
PM
Subject: [VotoEletronico]
Simulador
Olá Lut.
At 16:24 01/08/02 -0300, Lut wrote: >
Já disse a >outro colega da lista que ainda considero insuficiente o
argumento: "...mas >pode ser que..." "é possível que..." "se isso ou
aquilo...". São hipóteses. >Eu gostaria de testá-las efetivamente. Ainda
não baixei um programa que está >na página do VotoSeguro que simula uma
fraude para fazer um desses testes. >Poderia até fazer na própria urna,
o que seria interessante (é claro que >falo sobre a urna no módulo de
treinamento!)
O programa "que frauda" dificilmente irá funcionar numa
urna eletrônica. O programa foi escrito em 1996 e só funciona em computador
com impressora matricial. O programador que o escreveu nem acessa a
internet e nosso fórum nem existia naquela época. O programa visa
apenas demonstrar que aquele teste de votação feito no dia da carga das
urnas de nada adianta para garantir a lisura do sistema. Ou seja se for
digitada a senha "de teste" o programa funciona direito e passa no teste,
se for digitada a senha "de votação" ele desvia um de cada voto em branco
para um dos candidatos.
Não pense que aquele programa contém grande
tecnologia. Foi escrito em Clipper e pode-se facilmente descompilá-lo para
descobrir onde está o código fraudulento.
Voce acaba de entrar em
nossa lista e perdeu uma recente discussão que tivemos aqui sobre
construirmos um simulador de urna (hardware e software) para demonstrar
como é perfeitamente possível fazer um equipamento que passa por todos os
testes e fiscalizações que o TSE aceita (sistema operacional secreto,
fiscalização de carga apenas visual, teste com "disquete de teste", e a
tal votação paralela) e ainda assim desvia voto na hora da votação de
verdade. Chegamos a comecar os estudos e estimar os custos. O pessoal se
prontificou a contribuir$ com a grana necessária mas entravamos num óbice
legal. Veja a resolução 91/2000 do TRE-SP (existem resoluções de identico
teor em quase todos os estados) que torna crime o uso de
simuladores.
O técnico, de São Paulo, que iria construir o nosso
simulador já teve problemas com o TRE-SP por causa disso. Outro técnico
(de outro estado), que iria participar da confecção do software chegou a
ser exonerado do seu emprego por pressão do Corregedor do TRE do seu
estado. Isto tudo ANTES de iniciarmos a construção do equipamento. Imagina
a hora que pussessemos a mão na massa.
Assim, seguimos por outro
caminho, que já havia sido tentado em 2000. Propusemos à secretaria de
informática do TSE, por meio de um partido político que nos apoiou neste
caso, que permitisse que nossos técnicos pudessem OFICIALMENTE tentar
reprogramar uma urna eletrônica. Em 2000, a proposta foi recusada e neste
ano ainda não foi respondida.
Por outro lado, esta conversa é muito
apaixomante mas está fora de foco. Não cabe nem ao eleitor nem aos
partidos politicos provarem que o sistema é fragil. Cabe, sim, ao
Executivo Eleitoral (entenda-se: o TSE) provar que o sistema é
confiável... e é aqui que a coisa falha.
Ao manter programas secretos,
contrariando o art. 66 da lei 9.504, ao enganar todos os funcionários dos
TREs, que são informados que os programas foram todos mostrados e
aprovados pelos partidos, ao colocar informações falsas em texto contido
em resolução do TSE, ao vetar os assistentes técnicos que o Senado havia
nomeado para acompanharem a auditoria da Unicamp, ao vetar convidados para
participar de debate acadêmico, o corpo técnico do TSE falha
grosseiramente em conseguir provar a confiabilidade do
sistema.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP EU
QUERO VER MEU VOTO ! moderador do Fórum do Voto
Eletrônico
www.votoseguro.org moderador do Movimento em Defesa da Língua
Portuguesa
www.novomilenio.inf.br/idioma
''O sistema (eletrônico de votação) TEM FRAGILIDADES
políticamente difíceis de serem resolvidas''
disse o Min. Nelson
Jobim, presidente do TSE no JB on-line de
20/7/2002
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conforme identificado no campo "remetente", e nao representa
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especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e
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