Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como
crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.


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Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.


]
 ---Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de jeff
Enviada em: domingo, 4 de setembro de 2005 01:28
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [VotoEletronico] [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia "D", a luta
contra o domínio FASCISTA.



Carriles,

Estou no aguardo e à disposição via e-mail da DRCI-RJ para qualquer
esclarecimento.

(é só enviar mensagem para o meu e-mail em anexo)

Isto se eles estiverem dispostos a perder tempo com a CENSURA FASCISTA que
você tenta impor à minha pessoa por seu capricho e seu orgulho.

Não incitei a crime nenhum, pelo contrário, exponho o meu direito de cidadão
a me manifestar publicamente CONTRA O DESRESPEITO à coisa pública, o que vou
fazer no dia 7 de setembro de 2005.

O dia "D".

E se alguém TENTAR me impedir à força, como fomos ameaçados através da
imprensa, aí sim vou exercer o meu direito de defesa e  se alguém tentar me
barrar à força, vou revidar. Não sou covarde!

NINGUÉM ME INTIMIDA para seguir na verdade. Só temo a Deus.

Também não incitei e nem sugeri a morte de qualquer pessoa em qualquer
questão, a não ser a "pretensos invasores estrangeiros" ou a quem tente
insistir em DESMONTAR as instituições democráticas no MEU PAÍS.
Mesmo porque, como Cristão, sou contra assassinos e contra a pena de morte,
(todo aquele que mata, a não ser como último e único recurso no legítimo
direito de defesa, é um verme COVARDE), sou a favor da prisão perpétua para
criminosos contumazes do crime organizado.

Morte? ... só em caso de guerra! E se for para nos DEFENDER.

Mas a DEMOCRACIA e a SOBERANIA NACIONAL são fundamentos, que se forem
DESRESPEITADOS ou vilipendiados por quem quer que seja, por si só, será uma
declaração de guerra contra a Nação Brasileira e dará a TODOS os CIDADÃOS o
direito de defende-los à força, se preciso.

Qualquer atitude contra os mais elementares direitos soberanos da Nação e
contra as Cláusulas Pétreas do estado democrático de direito, são motivos
bastante para que qualquer cidadão cumpra o seu dever, o de defender com
todos os meios necessários, inclusive à força.

Isso não é incitação a crime nenhum, mesmo porque estou DEFENDENDO as
instituições democráticas e o respeito às leis e à Constituição Federal do
MEU País, sou contra a violação da soberania nacional dos brasileiros.

Todo cidadão que souber de violações da Lei, principalmente contra os
interesses nacionais tem o DEVER de denunciar e defender os direitos se
preciso, e deve faze-lo, e se não o fizer poderá aí sim incorrer em crime
por omissão ou traição à Pátria.

Se estou "extrapolando" é na exigência do respeito à legalidade e à
constitucionalidade, em contrabalanço eqüidistante aos que extrapolam na
ilegalidade e continuam IMPUNES.

Estou alertando que a sociedade civil não é apática, mero espectador do
Processo, é AGENTE. E tem tal DIREITO!

Não se trata de incitação nem de ameaça, é um AVISO a todo aquele que se
arvorar a nos NEGAR a democracia e nossa soberania nacional. Até mesmo aos
IMPOSTORES implantados no Poder por um SISTEMA ELEITORAL TOTALMENTE
FRAUDÁVEL se insistirem em manter o estado de ilegitimidade, nos negando a
DEMOCRACIA nas próximas eleições com TODOS OS VOTOS IMPRESSOS!..

E é também um aviso aos traidores da Pátria.

Ou você pensa que pessoas que matam mais de seis para encobrir o primeiro
assassinato devem ser tratadas como?
Onde está a Justiça? Estes juízes e promotores OMISSOS não estão coniventes
com o crime?

QUERO O IMPEACHMENT DE LULA e a punição a TODOS os corruptos (inclusive dos
antes de Lulla) e NÃO o FECHAMENTO DO CONGRESSO!

Você acha que devo processar a quem tenta me coagir e impedir o meu direito
de expressão e de defesa? ...

A sua falta de argumentos para debater é uma decepção a todos que fazem
parte desta página democrática.
E as suas ameaças infantis provam a sua imaturidade para qualquer debate e
expressão democrática.

Se você não concorda este Fórum foi criado para debater. Debata.

Você não está tratando com nenhum moleque, e eu sei muito bem o que estou
fazendo e o que posso fazer ou não.
Assumo toda a responsabilidade por cada linha que escrevo. Mesmo porque não
estou só.

Tem 65 milhões de miseráveis pagando com a fome as falcatruas desta CORJA de
vagabundos corruptos. O futuro dos nossos filhos está comprometido. Oitenta
por cento da população brasileira é pobre. A classe média está empobrecendo.
Não tem saúde, educação, falta de tudo, não tem segurança, não tem emprego,
250 mil brasileiros morrem de fome e violência por ano, 99% dos assassinatos
são causados pelas drogas. Enquanto os venais doam R$265 BILHÕES ao ano a
agiotas e o resto aos corruptos.

Você vive em que país, Carriles?

Eu não vou ficar calado!

Quer me denunciar, me denuncie. Estas mensagens são públicas. São publicadas
na Internet. E tem centenas de outras...

Se isso é "incitação ao crime", sou Tiradentes!
Pode me prender, Silvério...

Mas nos faça um favor.
Se você não tem argumentos para discutir o assunto, não me encha mais o saco
com ameaças.

CUMPRA-AS!

Jefferson Abreu


O BRASIL É DOS BRASILEIROS!
_]]_
. . .


----- Original Message -----
From: Alejandro Carriles
To: [EMAIL PROTECTED]
Sent: Saturday, September 03, 2005 6:37 PM
Subject: [VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia "D", a
luta contra o domínio FASCISTA.


Estou enviando cópia de suas mensagens a DRCI-RJ para as providências
cabíveis em face a suas  reiteradas práticas do ilícito penal constante do
art. 286 CP ( Incitação Pública a Prática de  Crime).
Vivemos em uma Sociedade com Leis que existem para que a nossa convivência
seja, ao menos, possível. Se V.S. não as aceita, pois que viva fora dela.

Boa noite.

Alejandro da Costa Carriles
OAB-RJ 123369E

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