Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
-- Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. ] ---Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED] nome de jeff Enviada em: domingo, 4 de setembro de 2005 01:28 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [VotoEletronico] [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia "D", a luta contra o domínio FASCISTA. Carriles, Estou no aguardo e à disposição via e-mail da DRCI-RJ para qualquer esclarecimento. (é só enviar mensagem para o meu e-mail em anexo) Isto se eles estiverem dispostos a perder tempo com a CENSURA FASCISTA que você tenta impor à minha pessoa por seu capricho e seu orgulho. Não incitei a crime nenhum, pelo contrário, exponho o meu direito de cidadão a me manifestar publicamente CONTRA O DESRESPEITO à coisa pública, o que vou fazer no dia 7 de setembro de 2005. O dia "D". E se alguém TENTAR me impedir à força, como fomos ameaçados através da imprensa, aí sim vou exercer o meu direito de defesa e se alguém tentar me barrar à força, vou revidar. Não sou covarde! NINGUÉM ME INTIMIDA para seguir na verdade. Só temo a Deus. Também não incitei e nem sugeri a morte de qualquer pessoa em qualquer questão, a não ser a "pretensos invasores estrangeiros" ou a quem tente insistir em DESMONTAR as instituições democráticas no MEU PAÍS. Mesmo porque, como Cristão, sou contra assassinos e contra a pena de morte, (todo aquele que mata, a não ser como último e único recurso no legítimo direito de defesa, é um verme COVARDE), sou a favor da prisão perpétua para criminosos contumazes do crime organizado. Morte? ... só em caso de guerra! E se for para nos DEFENDER. Mas a DEMOCRACIA e a SOBERANIA NACIONAL são fundamentos, que se forem DESRESPEITADOS ou vilipendiados por quem quer que seja, por si só, será uma declaração de guerra contra a Nação Brasileira e dará a TODOS os CIDADÃOS o direito de defende-los à força, se preciso. Qualquer atitude contra os mais elementares direitos soberanos da Nação e contra as Cláusulas Pétreas do estado democrático de direito, são motivos bastante para que qualquer cidadão cumpra o seu dever, o de defender com todos os meios necessários, inclusive à força. Isso não é incitação a crime nenhum, mesmo porque estou DEFENDENDO as instituições democráticas e o respeito às leis e à Constituição Federal do MEU País, sou contra a violação da soberania nacional dos brasileiros. Todo cidadão que souber de violações da Lei, principalmente contra os interesses nacionais tem o DEVER de denunciar e defender os direitos se preciso, e deve faze-lo, e se não o fizer poderá aí sim incorrer em crime por omissão ou traição à Pátria. Se estou "extrapolando" é na exigência do respeito à legalidade e à constitucionalidade, em contrabalanço eqüidistante aos que extrapolam na ilegalidade e continuam IMPUNES. Estou alertando que a sociedade civil não é apática, mero espectador do Processo, é AGENTE. E tem tal DIREITO! Não se trata de incitação nem de ameaça, é um AVISO a todo aquele que se arvorar a nos NEGAR a democracia e nossa soberania nacional. Até mesmo aos IMPOSTORES implantados no Poder por um SISTEMA ELEITORAL TOTALMENTE FRAUDÁVEL se insistirem em manter o estado de ilegitimidade, nos negando a DEMOCRACIA nas próximas eleições com TODOS OS VOTOS IMPRESSOS!.. E é também um aviso aos traidores da Pátria. Ou você pensa que pessoas que matam mais de seis para encobrir o primeiro assassinato devem ser tratadas como? Onde está a Justiça? Estes juízes e promotores OMISSOS não estão coniventes com o crime? QUERO O IMPEACHMENT DE LULA e a punição a TODOS os corruptos (inclusive dos antes de Lulla) e NÃO o FECHAMENTO DO CONGRESSO! Você acha que devo processar a quem tenta me coagir e impedir o meu direito de expressão e de defesa? ... A sua falta de argumentos para debater é uma decepção a todos que fazem parte desta página democrática. E as suas ameaças infantis provam a sua imaturidade para qualquer debate e expressão democrática. Se você não concorda este Fórum foi criado para debater. Debata. Você não está tratando com nenhum moleque, e eu sei muito bem o que estou fazendo e o que posso fazer ou não. Assumo toda a responsabilidade por cada linha que escrevo. Mesmo porque não estou só. Tem 65 milhões de miseráveis pagando com a fome as falcatruas desta CORJA de vagabundos corruptos. O futuro dos nossos filhos está comprometido. Oitenta por cento da população brasileira é pobre. A classe média está empobrecendo. Não tem saúde, educação, falta de tudo, não tem segurança, não tem emprego, 250 mil brasileiros morrem de fome e violência por ano, 99% dos assassinatos são causados pelas drogas. Enquanto os venais doam R$265 BILHÕES ao ano a agiotas e o resto aos corruptos. Você vive em que país, Carriles? Eu não vou ficar calado! Quer me denunciar, me denuncie. Estas mensagens são públicas. São publicadas na Internet. E tem centenas de outras... Se isso é "incitação ao crime", sou Tiradentes! Pode me prender, Silvério... Mas nos faça um favor. Se você não tem argumentos para discutir o assunto, não me encha mais o saco com ameaças. CUMPRA-AS! Jefferson Abreu O BRASIL É DOS BRASILEIROS! _]]_ . . . ----- Original Message ----- From: Alejandro Carriles To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, September 03, 2005 6:37 PM Subject: [VotoEletronico] RES: [VotoEletronico] 7 de SETEMBRO o dia "D", a luta contra o domínio FASCISTA. Estou enviando cópia de suas mensagens a DRCI-RJ para as providências cabíveis em face a suas reiteradas práticas do ilícito penal constante do art. 286 CP ( Incitação Pública a Prática de Crime). Vivemos em uma Sociedade com Leis que existem para que a nossa convivência seja, ao menos, possível. Se V.S. não as aceita, pois que viva fora dela. Boa noite. Alejandro da Costa Carriles OAB-RJ 123369E ______________________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________
