Estimado Colega Amilcar Brunazo Filho, O último parágrafo deixou-me constrangido, é o mesmo que entregar, à raposa, a chave do galinheiro, como segue:
Além desses dois mecanismos de fiscalização, há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação. Seria mais apropriado se fossem feitas 3 (três) cópias destas mídias que fossem depositadas sob a custódia de entidades isentas e absolutamente confiáveis, como o Ministério Público, a Casa da Moeda e o Banco do Brasil. Com um Grande Abraço e POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE CONFIÁVEL, subscrevo-me Atenciosamente, Leamartine Pinheiro de Souza 21 2558-9814 - [EMAIL PROTECTED] Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ 22231-140 -----Mensagem original----- De: [email protected] [mailto:[EMAIL PROTECTED] Em nome de Amilcar Brunazo Filho Enviada em: segunda-feira, 24 de março de 2008 17:35 Para: Forum Voto Eletronico; Forum Voto Seguro Assunto: {VotoEletronico} Enc: Cerimônia no próximo dia 04 marca início da fiscalização dos programas que serão util izados nas eleições deste ano Assunto: Cerimônia no próximo dia 04 marca início da fiscalização dos programas que serão util izados nas eleições deste ano Data: 24/03/08 14:00 > Cerimônia no próximo dia 04 marca início da fiscalização dos programas que serão utilizados nas eleições deste ano 24 de março de 2008 - 10h54 > > > O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, na sexta-feira da próxima semana (04 de abril), a cerimônia de abertura da fase de especificação e desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizadas nas eleições deste ano. A partir desta data, técnicos indicados pelos partidos políticos e coligações, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar, durante seis meses, a produção dos códigos-fonte de todos os programas que serão instalados nas urnas e nos sistemas de apuração e totalização dos votos. > De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, , o procedimento permite a fiscalização da idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência ao sistema. Os sistemas que podem ser fiscalizados são os seguintes: gerador de mídia, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas: padrão e especiais. > Para tanto, será instalada uma sala de apresentação, ambiente com acesso controlado e restrito. A sala está localizada no 1º andar do anexo do Tribunal, em Brasília. Depois que os programas tiverem passado pelo crivo dos especialistas será realizada, na primeira semana de setembro, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. > A fiscalização dos programas do TSE desde a fase de desenvolvimento e especificação do sistema até o momento da lacração confere transparência aos atos do processo eleitoral. O funcionamento da sala de apresentação durante os próximos seis meses atende à determinação do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - conforme redação dada pela Lei 10.740/03. Antes de 2004, os partidos políticos só tinham cinco dias para verificar todos os programas. > O evento de abertura que será realizado na sede do TSE em Brasília deverá contar com a presença de representantes da sociedade civil e de entidades que trabalham em parceira com a Justiça Eleitoral no processo de votação como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança da Comunicação (Cepesc). > Mecanismos de fiscalizaçãoPara garantir que o programa a ser utilizado nas urnas eletrônicas seja o mesmo que foi apresentado e lacrado no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais (hash), as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do Tribunal. > O resumo digital registra o número de caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o tamanho do resumo é modificado, denunciando a alteração. Após os procedimentos de compilação e assinatura digital dos programas desenvolvidos pelo TSE, o Tribunal gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do Tribunal na internet. > Os representantes também podem trazer programas próprios a serem utilizados na assinatura digital dos sistemas das eleições e na respectiva verificação da assinatura. Os programas devem ser homologados pelo TSE e podem ser usados antes e depois das eleições, em urnas e computadores empregados nas votações. Para tanto, inserem a mídia com o programa nas máquinas, por amostragem. > A verificação da assinatura digital pode ser realizada durante a cerimônia da geração de mídias e durante a carga das urnas eletrônicas - ambas realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais - desde as 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior da oficialização do sistema, que ocorre às 12h do dia anterior às eleições. > > Além desses dois mecanismos de fiscalização, há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação. > > A lei também prevê a possibilidade de contestação dos programas apresentados. A impugnação fundamentada deve ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias a contar da cerimônia de lacração. Havendo a necessidade de qualquer alteração posterior nos programas, o TSE dará conhecimento do fato aos representantes das instituições e agremiações, para que se proceda, novamente, à análise e lacração. > > MG/GA > ________________________________________________ Message sent using Iron Webmail 2.7.9 --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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