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http://a0.viomundo-com-br.hst.isee1.net/ Vi o Mundo, por Luiz Carlos Azenha Vi o Mundo, por Luiz Carlos Azenha O EMBUSTE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Atualizado em 22 de agosto de 2008 às 14:34 | Publicado em 22 de agosto de 2008 às 13:50 O EMBUSTE DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Por Leamartine Pinheiro de Souza O Art 14o da CF-88 determina: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo VOTO direto e SECRETO... Com as "urnas eletrônicas" exigindo que um dos mesários digite o número do Título para que o Eleitor possa votar, juntando este número com os votos subseqüentes, sob o agravo das novas urnas com identificação do eleitor pela impressão digital, o preceito constitucional do VOTO SECRETO vai para o espaço, pois, se até o VOTO SECRETO DOS SENADORES, no Painel Eletrônico do Senado, um grupelho teve a ousadia de violar, o que farão com os votos dos eleitores ?!! A Lei 9.100 de 29-09-1995, que estabelece normas para as eleições municipais de 03.10.96 e dá outras providências, frisa: Art. 18 O Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar os Tribunais Regionais a utilizar, em uma ou mais Zonas Eleitorais, o sistema eletrônico de votação e apuração; § 7º A máquina de votar imprimirá cada voto, assegurado o sigilo e a possibilidade de conferência posterior para efeito de recontagem; Art. 19 - O sistema eletrônico adotado assegurará o sigilo do voto e a sua inviolabilidade, garantida aos partidos políticos e aos candidatos ampla fiscalização. O CÓDIGO ELEITORAL, instituído pela Lei 4737/65 frisa: Art. 221 – É ANULÁVEL A VOTAÇÃO, Inc. II – Quando for negado ou sofrer restrição de direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento. Portanto, são estas ignomínias contra a Constituição Brasileira e contra o próprio Código Eleitoral Brasileiro, impostas por um Tribunal Superior Eleitoral que LEGISLA através de Resoluções; que ADMINISTRA todo o Processo Eleitoral; e, JULGA as impugnações feitas pelos Partidos Políticos e seus Candidatos, é que tornam o Sistema Eleitoral Brasileiro um verdadeiro EMBUSTE, pelo qual, o TSE LEGISLA ao bel prazer, instituindo VERTICALIDADES onde não existem, instituindo FIDELIDADES PARTIDÁRIAS que contrariam O VOTO DOS ELEITORES NOS CANDIDATOS e ainda escondem suas vergonhas OBSTRUINDO OS JULGAMENTOS, como no caso de Alagoas. São estes procedimentos que embasam a existência de indivíduos garantindo a eleição daqueles que resolvam pagar para serem eleitos, como em recente denúncia do Fantástico. Só existe uma solução para tamanho despautério, é acabar com esta PLENIPOTÊNCIA do TSE, retornando o poder de LEGISLAR para o Congresso; o poder de ADMINISTRAR para o Ministério Público e deixando, para o TSE, a única competência para JULGAR as impugnações levantadas pelos Partidos Políticos e seus Candidatos. Caso contrário, TODA ELEIÇÃO NO BRASIL É DE FATO NULA POR IMPEDIR O DIREITO DE RECONTAGEM E O CONSEQÜENTE DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E SEUS CANDIDATOS. SENDO, O RESTO, PURA CONVERSA FIADA. Leamartine Pinheiro de Souza fora Encarregado de Importação e Exportação de uma multinacional norte-americana, fora Gerente Administrativo de uma Indústria Têxtil nacional, é o 2º Tesoureiro do PND – PARTIDO NACIONALISTA DEMOCRÁTICO (em formação), www.pnd.org.br e, atualmente, se inicia na vida empresarial através da firma LEAMARTINE INDUSTRIAL – IND E COM DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.935.984/0001-04. _____ --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [EMAIL PROTECTED] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
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