No mundo inteiro as urnas eletrônicas sem comprovação material do voto estão sendo proibidas.
Depois dos EUA, Canadá México, Argentina, Paraguai, Holanda, França, Inglaterra, Escócia, agora foi a vez da Alemanha declarar que urnas eletrônicas que não permitem a recontagem dos votos são INCONTITUCIONAIS. Os juizes alemães argumentaram que: Para a corte máxima alemã, um "evento público" como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais. Só aqui no Brasil, os superpoderes do TSE tem conseguido manter o uso destas urnas-e de resultado inauditável. E para piorar, ainda vão implementar a identificação biométrica do eleitor na pela própria urna eletrônica, o que é simplesmente proibido no resto do mundo. Já somos hoje um dos países mais atrasados em termos de tecnologia eleitoral. [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO Régis escreveu: > http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4070568,00.html > Alemanha | 03.03.2009 Tribunal alemão considera urnas eletrônicas > inconstitucionais > > [image: Urnas eletrônicas na Alemanha: inconstitucionais, segundo corte > máxima] > <http://www.dw-world.de/popups/popup_lupe/0,,4070568,00.html>*Großansicht > des Bildes mit der Bildunterschrift: Urnas eletrônicas na Alemanha: > inconstitucionais, segundo corte > máxima<http://www.dw-world.de/popups/popup_lupe/0,,4070568,00.html> > * > O Tribunal Constitucional Federal alemão anunciou que uso de computadores no > processo eleitoral de 2005 no país foi inconstitucional. > > > Dois milhões de eleitores alemães não precisaram fazer, nas últimas eleições > federais realizadas no país, no ano de 2005, um "x" na cédula eleitoral, mas > escolheram seus candidatos usando uma urna eletrônica. Segundo o Tribunal > Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, isso fere o direito > básico de garantia de uma eleição pública. > > "A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação > democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e > compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a > confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma > estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado > através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, > exige que haja um controle público especial no ato de transferência da > responsabilidade do Estado aos parlamentares", afirmou o juiz Andreas > Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal. > > *Formas de controle* > > Para a corte máxima alemã, um "evento público" como uma eleição implica que > qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, > bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para > isso, conhecimentos especiais. > > No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o > voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto > a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são > difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas. > > *Resultados não foram anulados* > > O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor > simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um > resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis > erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam > os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, > uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público. > > O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado > há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que > levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas > eletrônicas usadas naquelas eleições. > > > Martin Roeber (sv) > > > [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] > > > > ------------------------------------ > > _____________________________________________ > O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, > conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente > o ponto de vista do Forum do Voto Seguro > > O Forum do Voto Seguro visa debater a confiabilidade dos sistemas eleitorais > informatizados, em especial o brasileiro, nos seus aspectos técnicos e > jurídicos. > _____________________________________________ > Pagina, Jornal e Forum do Voto-E > http://www.votoseguro.org > _____________________________________________ > > Para cancelar sua assinatura neste grupo, envie um e-mail para: > [email protected] > Links do Yahoo! 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