Olá,
Examinei o projeto de lei PL 1276/07, recém-aprovado pela CCJC da Câmara
e entendo que ele é pouco importante.
Apenas diz que a mídia digital com resultados de cada urnas (hoje em dia
é um disquete) deverá receber um lacre colocado pelo mesário.
É o seguinte o seu teor acrescido à lei 9.504/09:
“Art. 59.............................................
§ 8o A votação de cada urna eleitoral será gravada em mídia
eletrônica que assegure armazenamento permanente dos dados, que
receberá, antes do seu envio ao Tribunal Regional Eleitoral, lacre com a
assinatura dos Delegados ou Fiscais de partidos presentes. (NR)”
Vejam que não se exige CD-R no lugar do disquete. A decisão de qual tipo
de mídia usar continua com o TSE como sempre esteve.
No meu entender, a adulteração do conteúdo do disquete não é um dos
pontos de grande vulnerabilidade nas urnas. Ele já bastante protegido,
por criptografia, contra adulteração.
Por isto, este projeto de lei pouco acrescenta a segurança das urnas.
Existem pontos de muito maior vulnerabilidade, em especial a
impossibilidade de recontagem (real) dos votos e a identificação do
eleitor na própria urna, que deveriam ser enfrentados pelos legisladores.
Amilcar Brunazo Filho
Amilcar Brunazo Filho escreveu:
> Olá,
>
> Vou atrás deste projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara, para poder
> analisar melhor sua importância.
>
> Aproveito esta oportunudade para parabenizar o pessoal que está cuidando
> do portal Fraude Urnas Eletrônicas
> http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br
> por seu excelente trabalho.
>
> Não tenho pejo em dizer que este portal está atualizado e anda mais
> completo que a nossa Página do Voto-E (que eu mesmo mantenho).
>
> Parabéns a eles.
>
> [ ]s
> Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
> Leamartine Pinheiro de Souza - Rio Net escreveu:
>> Estimados Colegas do Fórum do Voto-Eletrônico,
>> Esta de trocar os disquetes pelos CDs apenas graváveis me parece ótima,
>> principalmente com a assinatura de 2 (dois) fiscais ou delegados.
>> Alguma coisa tem de melhorar no “país das maravilhas” do TSE !!!
>> POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me
>> Atenciosamente,
>> Leamartine Pinheiro de Souza
>> <http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/> Boletim Informativo Fraude
>> Urnas Eletrônicas
>> Desde a implantação do voto eletrônico que a Justiça Eleitoral realiza a
>> gravação dos dados das urnas eletrônicas, em meio eletrônico, no próprio
>> local de votação, antes de enviá-los ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
>> para a totalização. Já existe lei específica regulamentando a lacração dos
>> atuais disquetes, entretanto não é uma prática adotada por todos os
>> mesários. Seja por desconhecimento da legislação eleitoral ou mesmo por
>> desatenção, é certo entre os fiscais de apuração que grande parte dos
>> disquetes são entregues sem nenhum tipo de envelope ou lacração.
>>
>> O Projeto de Lei No. 1276/07, apresentado em plenário dia 06 de junho de
>> 2007, é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Para aprovação pela
>> CCJC, ele tramitou também pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
>> e Informática, onde obteve aprovação com emenda, conforme parecer redigido
>> pelo Deputado Emanuel. Segundo ele:
>>
>> “A imposição do uso do disquete, no entanto, é por demais restritiva.
>> Apontamos duas razões para tal. A primeira é que as mídias eletrônicas
>> apresentam contínua evolução, havendo hoje soluções alternativas, como os CD
>> regraváveis, que têm custo equivalente, não se justificando a imposição de
>> uma solução única. Na verdade, o disquete está caindo em desuso e hoje já há
>> certa dificuldade para se obter, no mercado, unidades de leitura e gravação
>> dessa mídia.
>>
>> A segunda razão reside na facilidade de manipulação dos dados armazenados,
>> pois o disquete pode ser regravado múltiplas vezes. Tal situação
>> evidentemente facilita a posterior manipulação dos dados da urna. A adoção
>> de uma mídia que possa ser gravada uma única vez, como o CD-R, agrega
>> segurança ao processo e a Justiça Eleitoral deve ter flexibilidade para
>> optar por uma solução desse tipo, caso esteja disponível comercialmente e
>> apresente desempenho operacional apropriado.”
>>
>> Por tal razão, o relator ofereceu emenda ao projeto, solicitando a
>> substituição da palavra “disquete” pela expressão “mídia eletrônica que
>> assegure armazenamento permanente dos dados”.
>>
>> A proposta tramita em regime de prioridade e ainda precisa ser analisada
>> pelo Plenário.
--~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~
__________________________________________________
O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu
autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E
O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
__________________________________________________
Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico
http://www.votoseguro.org
__________________________________________________
Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em
Grupos do Google.
Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para
[email protected]
Para ver mais opções, visite este grupo em
http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt-
-~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
