Até que o presidente do TSE falou pouco contra o voto impresso nas urnas eletrônicas. Eu esperava criticas mais ácidas.
Dizer que o problema do voto impresso são as filas dos eleitores, então não é problema nenhum. Basta instruir direito os eleitores, o que não foi feito na experiências de 2002, e dimencionar corretamente as seções eleitorais. Aliás, o projeto aprovado na Câmara (ainda falta o Senado e o Lula), também manda desconectar a máquina de identificar o eleitor da máquina de votar. Com isso, o administrador eleitoral pode usar várias urnas em cada seção eleitoral e acaba de vez este papo de filas. Amilcar Régis CM escreveu: > *Reforma fragiliza transparência, diz TSE > > http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1307200908.htm > > * > > *Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, critica > pontos da reforma aprovada pela Câmara na semana passada > > Para ministro, tentativa de regulamentar internet é "provinciana", regra > nova beneficia cúpula partidária e diminui a transparência * > > * FELIPE SELIGMAN* > *FÁBIO ZANINI* > DA SUCURSAL DE BRASÍLIA > > Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a > reforma eleitoral aprovada pela Câmara na semana passada contém pontos que > "fragilizam" a transparência nas eleições. A reforma, agora, será votada no > Senado. Para Ayres Britto, 66, a internet não pode ser regulada, pois é "o > espaço da liberdade absoluta". Ele ressalvou que não avaliou se a lei é > constitucional. > > *FOLHA - O que o sr. achou da reforma aprovada? *CARLOS AYRES BRITTO - É > preciso elogiar a disposição do Legislativo de sair da inércia de > normatização. Mas é um projeto que não passa da fragmentação. Ele é pontual, > é tópico, não consubstancia uma reforma. Não corresponde a um propósito de > vitalizar valores constitucionais como transparência, publicidade e a > impessoalidade que impede o uso descomedido da máquina administrativa. > > *FOLHA - O projeto fragiliza esses valores? > AYRES BRITTO* - Está mais para a fragilização do que para o robustecimento. > Não investe na sadia competição dos candidatos a cargos eletivos. Outra > característica central é retirar avanços da jurisprudência [do TSE]. De > repente, você faz tábula rasa da jurisprudência. > > *FOLHA - Não é bom constar prazo obrigando o TSE a fixar limite de um ano > para julgar cassações? > AYRES BRITTO* - A preocupação é elogiável, mas a Justiça Eleitoral tem um > sistema próprio de recurso. É impossível garantir que em um ano um processo > será julgado. Não se pode dar como efeito do não julgamento no prazo marcado > a absolvição. O projeto abre espaço para isso. > > *FOLHA - Não é preciso encurtar os prazos? Há casos de governadores com > processo de cassação e se passou mais da metade do mandato. > AYRES BRITTO* - Mas este ano não serve como paradigma. A Justiça Eleitoral > mudou sua jurisprudência para reconhecer ao vice-governador o direito de > atuar enquanto parte processual autônoma. Os prazos abertos para a defesa do > titular são abertos para a defesa dos vices. Aí voltou para a estaca zero. > > *FOLHA - O voto impresso não é uma segurança maior ao eleitor? > AYRES BRITTO* - Ele foi testado e foi um desastre, um fiasco, atrasou > enormemente a votação. Filas intermináveis. > > *FOLHA - E a manutenção da doação oculta? > AYRES BRITTO* - A redação proposta pelo artigo 28 permite ao partido > financiar campanha eleitoral do candidato à eleição majoritária. É um > financiamento oblíquo. Certamente só terão suas dívidas assumidas pelos > partidos os candidatos majoritários mais próximos das cúpulas partidárias. > Aliás, é outra característica do projeto no plano macro. Ele fortalece as > cúpulas partidárias. > > *FOLHA - Por quê? > AYRES BRITTO* - Porque até os desonera de despesas contraídas perante > terceiros pelos órgãos periféricos, ou seja, pelos diretórios estaduais e > municipais. É pior do que a doação oculta. O partido não vai nem passar para > o candidato, vai assumir diretamente as despesas. Pelas variáveis > interpretativas deste artigo, receio que ele venha a se constituir em > nitroglicerina pura. Quer fazer uma reforma? Cuide bem da arrecadação, da > aplicação de recursos e da prestação de contas. > > *FOLHA - Algo lhe agradou? > AYRES BRITTO* - Há muitos avanços: a sanção de suspensão das cotas do Fundo > Partidário deve ser aplicada de forma proporcional e razoável. Outro ponto > diz que a denominação da coligação não pode fazer referência a nome ou > número de candidato. Quando diz que erros irrelevantes na prestação de > contas que não comprometam o resultado não acarretarão rejeição. > > *FOLHA - O que o sr. achou de equiparar a internet com TV? > AYRES BRITTO* - Sobre internet, eu não falo como presidente do TSE, mas como > ministro. O TSE ainda não tem posição definida. Entendo que não há como > regulamentar o uso da internet. A internet tem dois méritos: mobiliza a > sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser > turbinada, não intimidada. E está criando uma nova sociedade civil mundial. > Qualquer regulamentação no nível dos Estados é provinciana. > *FOLHA - É uma tentativa de censura à internet? > AYRES BRITTO* - A internet não pode ser regulada. A imprensa regula o > Estado, e a internet se contrapõe à própria versão da imprensa sobre as > coisas. A internet é o espaço da liberdade absoluta, para além da liberdade > de imprensa. > --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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