Olá,
Por sorte, eu, a adv. Maria Cortiz e o jornalista Osvaldo Maneschy
estávamos em Brasília para assisitr a audiência pública no TSE sobre a
compra das novas 200 mil urnas biométricas, quando ficamos sabendo que
no dia seguinte haveria uma audiência no Senado para debater a questão
do voto impresso incluído na minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara.
O circo estava armado direitinho para o show do TSE contra o voto impresso.
Chamaram o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para falar no lugar do
presidente do TSE, Ayres britto, que abriu mão de sua participação.
Também falariam o secretário de informatica do TSE e mais algumas outras
pessoas (que abordariam a propaganda eleitoral pela Internet), mas o
mimistro monipolizou o microfone por mais de 2 horas e quase não teve
tempo para os demais falarem (fizeram discursos rápidos que resultaram
vazios)
O ministro iniciou informando que se não se apresentava como ministro
nem como representante do governo e sim como um cidadão com muita
experiência na questão do voto eletrônico, já tendo sido presidente do
TSE em 2002.
Aproveitando esta sua declaração, posso ficar a vontade para criticar os
argumentos do cidadão Nelson Jobim, pois não tenho por objetivo criticar
o governo.
O Sr. Jobim falou mais de 2 horas, apresentando uma linda peça erística
(técnica de debate onde não importa o correção dos argumentos
apresentados mas impedir o oponente de demonstrar o seu argumento).
Falou um monte de impropriedades (ou besteiras, no popular) sobre o
projeto de lei como:
- o voto impresso conferido pelo eleitor não vai precisar ser mostrado
para conferência do eleitor;
- a proposta de impressão do voto impresso conferido pelo eleitor é
discriminatória contra os cegos que não poderão conferir;
- confundiu a técnica matemática de número único (citada no $2º para
proteger o voto impresso contra falsificação) com número sequêncial e
falou que o voto impresso iria permitir a identificação do eleitor;
e por ai a fora.
A "cereja no manjar", que o Jobim ofereceu, foi um estudo detalhado dos
regimentos do Congresso para ensinar aos senadores como contornar o
problema do reenvio do projeto à Câmara caso ele seja modificado.
Explicou como excluir todo o artigo 5º do voto impresso no projeto de
lei, sem mexer no resto, de forma a não reenviar o projeto para a Câmara
onde o voto impresso poderia ser reincluído.
Com certeza, o Sr. Jobim entende muito bem as regras formais e informais
da tramitação no Congresso, tanto que, em sua moral peculiar distorcida,
se orgulha publicamente de ter burlado o regimento, tendo incluído dois
artigo secretos na Constituição do Brasil, que nunca foram votados nas
comissões de mérito.
Este foi o show que eles prepararam. Nosso grupo teve que correr pelos
gabinetes de alguns senadores, para tentar conseguir algum espaço para
apresentar o contra-ponto, o contraditório.
Mas foi difícil.
Conseguimos que no final da audiência fosse aprovado um pedido de nova
audiência para serem ouvidos o prof. Jorge Stolfi (Unicamp), prof.
Clóvis Fernandes (ITA), prof. Pedro Rezende (UnB) e os técnicos dos
partidos Frank Varela (PT), Amilcar Brunazo (PDT) e Marco Carvalho (PR).
Mas não se animem ainda. Aprovar o pedido de audiência é só o primeiro
passo da burocracia legislativa. Depois precisa o presidente da comissão
marcar a data. E isto não foi feito.
Sob o argumento de necessidade de aprovar o projeto até o final de
setembro, os presidentes (Demóstenes Torres e Flexa Ribeiro) e relatores
(Marco Maciel e Eduardo Azeredo), da CCJ e da CCT do Senado, em uníssono
estão argumentando que não dará tempo para ouvir outras pessoas.
Os relatores pretendem apresentar imediatamente um relatório conjunto
excluindo o voto impresso, impedindo o contraditório.
Tudo indica que os senadores, como ocorreu em 2003, vão mais uma vez
optar por colocar viseiras em si próprios, para não ver o mundo a sua volta.
O rolo compressor do TSE vai funcionar mais uma vez para impedir que a
apuração eletrônicas dos votos possa ser auditável.
Você, eleitor brasileiro, vai continuar não tendo como saber o destino
do seu voto.
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
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SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
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autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao
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O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas
eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos
sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas.
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