Retransmitindo mensagem do Maneschy. Amilcar
-------- Mensagem original -------- Assunto: Transparência Eleitoral Data: Mon, 17 Aug 2009 11:28:33 -0300 De: Osvaldo Maneschy <[email protected]> Para: amilcar <[email protected]> /Um pedido para marcar a audiência pública para que sejam ouvidos os especialistas em informática que defendem a impressão do voto eletrônico também será discutido nesta terça-feira (18/8), às 9 horas, na CCJ do Senado. A sessão de amanhã foi convocada para ouvir o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sobre seus desentendimentos com a chefe do Gabinete Civil, Dilma Roussef. Mas por iniciativa do Senador Flávio Torres (PDT-CE), foi aprovada a realização de nova audiência pública para discutir o voto eletrônico, desta vez para ouvir os que defendem a impressão do voto. A questão voltou a tona depois do deputado Brizola Neto (PDT-RJ) incluir, na minirreforma eleitoral discutida na Câmara dos Deputados, a impressão do voto eletrônico, agora em exame no Senado. Mas os defensores da falta de transparência nas eleições, que tem o ex-presidente do TSE Nelson Jobim à frente, querem que o Senado derrube a exigência de imprimir o voto - para que continue sendo possível não existir recontagem e nem respeito à verdade eleitoral . / */Osvaldo Maneschy/* * * *CCJ do Senado discute impressão do voto E nesta terça* Nesta terça-feira (18/8) às 9h da manhã na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ouvir a ex-Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sobre se ela teria recebido determinação da ministra Dilma Roussef para proteger a família Sarney - também estará em discussão se as urnas eletrônicas brasileiras imprimirão, ou não, o voto - no bojo da /*reforma eleitoral*/ <http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=94228&codAplicativo=2> em discussão no Senado. O intrigante é que quase ninguém sabe disso, todas as luzes da mídia estão voltadas para o affair Lina X Dilma. A impressão do voto ainda está em discussão no Senado graças a iniciativa do Senador Flávio Torres (PDT-CE) que, na quarta (12/8) passada, na reunião conjunta da CCJ com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para ouvir o ministro Nelson Jobim sobre o "retrocesso" que é a impressão do voto eletrônico -- apresentou requerimento para que também fossem ouvidos, além de Jobim, especialistas favoráveis à impressão que garantem que sem a materialização em papel, que permite a recontagem, o voto eletrônico é inseguro. Com o sistema como ele é hoje, é impossível assegurar que o candidato A, ou B, venceu a eleição como garante o /*professor Clóvis Fernandes, do ITA* <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/alagoas1.htm>/. O voto impresso já existiu, criado em cima do escândalo do painel eletrônico do Senado que levou dois senadores à renúncia e foi usado nas eleições de 2002. Só que foi abolido sem discussão em 2003 por iniciativa do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com a ajuda total de Nelson Jobim, então presidente do TSE. Pelo jeito, ambos querem a mesma coisa agora, em 2009. No início de 2003, Azeredo apresentou o projeto no Senado abolindo a impressão do voto. Célere, ele foi aprovado no Senado sem nenhuma discussão no plenário ou em comissões e chegou a Câmara dos Deputados. Para que isto acontecesse foi estratégica a ajuda que Azeredo recebeu do então presidente do Senado, José Sarney, o mesmo de hoje, e do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. Para dar uma idéia do aconteceu, até audiência pública marcada na Câmara, a da Ciência e Tecnologia da Câmara, foi cancelada para que o plenário votasse sem maiores delongas, em regime de urgência urgentíssima, o fim da impressão do voto eletrônico. A desculpa era que precisava acabar com ele, rápido, antes de outubro, para vigorar nas eleições seguintes. A mesma desculpa de hoje. Em 2003 o fim da impressão do voto, fundamental para permitir a auditoria dos resultados, acabou com o apoio, inclusive, da base de apoio do presidente Lula coordenada na época pelo deputado José Dirceu. Só o PDT votou contra, seguindo orientação de seu presidente, Leonel Brizola, /*vítima do Caso Proconsult em 1982* <http://plogdopaulohenrique.zip.net/>/*/. /* Jobim afirmou no Senado semana passada, dirigindo-se aos senadores, que bastaria suprimir do texto da reforma eleitoral proposta pelos deputados a impressão do voto eletrônico para que o projeto fosse à sanção, sem passar novamente na Câmara, permitindo que tudo entre em vigor nas eleições de 2010. O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos críticos de Jobim, postou na página (www.votoseguro.org <http://www.votoseguro.org/>) um /*relato estarrecedor* <http://pdt12.locaweb.com.br/paginas.asp?id=512>/ das impropriedades cometidas pelo Sr. Ministro na audiência pública. Por tudo isso esta terça-feira, dia 18/8, é um divisor de águas nessa questão. É fundamental que os parlamentares empenhados na transparência eleitoral , no meio do tiroteio entre Lina Vieira e Dilma Roussef, não permitam que a audiência pública solicitada pelo senador Flávio Torres para discutir a impressão do voto eletrônico seja derrubada. A audiência foi aprovada, mas sua data não foi marcada. E basta um senador pedir que ela não seja realizada, exatamente com o argumento de que "está muito em cima" do prazo, e esse pedido ser aprovado, para que prevaleça a posição dos que defendem a não impressão do voto eletrônico -- combatida em até pelo insuspeito /*"New York Times".*/ <http://tijolaco.com/?p=1756> É fundamental que todos os cidadãos desse país, que tiverem acesso a um ou mais senadores das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, os acionem, para que o assunto seja discutido e tenhamos eleições limpas e confiáveis -- como defende o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), autor da proposta de se restabelecer, de novo, a impressão do voto no Brasil. O voto eletrônico sem impressão já está proibido nos Estados Unidos, na Alemanha, na Bélgica e na Holanda. Porque sem ela, é impossível ter recontagem segura e facil. Os professores e doutores da área de informática do Brasil, através de /*manifesto* <http://portalantigo.softwarelivre.org/news/3172>/, há anos condenam a falta de transparência das urnas eletrônicas brasileiras -- exatamente pelo fato delas não permitirem a conferência do resultado, não garantirem que a verdade eleitoral está sendo respeitada. Eleição sem recontagem é eleição insegura. Que o bom senso e a verdade eleitoral prevaleçam na reunião desta terça-feira, dia 18/8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até porque os dois relatores do projeto de lei oriundo da Câmara que institui a reforma eleitoral, senadores Marco Maciel (DEM-PE), da CCJ; e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), da CCT, já combinaram fazer um relatório conjunto para tudo andar mais rápido. Essa pressa nos remete a uma pergunta fundamental : o que é mais importante, a velocidade para saber quem ganhou uma eleição no Brasil ou a segurança de se saber que o resultado está correto? --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. 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