O TSE abriu a licitação 076/2009 para a compra de 250 mil novas urnas eletrônicas.
Detalhes em: http://www.tse.gov.br/sadAdmLicitacao/search/licitacaoSearchSessionAndamento.do?docIndex=5&toc=false Segundo notícia do TSE, de 19 de março de 2009, que está em: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1166487 o plano original era de comprar 100 mil novas urnas em 2009, mas esta quantidade aumentou para 250 mil. E porque este "/ligeiro/" aumento de 150%? /*Lembrando os Antecedentes */Em 2002 havia sido aprovada a lei 10.408/02 que criava a auditoria do resultado eleitoral por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 3% das urnas-E, que valeria a partir da eleição de 2004. Em 2003, o TSE pressionou a Congresso e aprovou a lei 10.740/03, que revogava a 10.408 antes mesmo dela viger. Agora, em 2009, foi aprovada a lei 12.034/09 que cria a auditoria do resultado eleitoral por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 2% das urnas-E, que valerá a partir da eleição de 2009. É a dita "/*Auditoria Independente do Software*/" que está no § 3º do art. 5º da nova lei. Detalhes em: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei12034.htm /*O TSE contra-ataca*/ Para atender a nova lei 12.034/09, que manda imprimir o voto e apresentá-los ao eleitor, o TSE teria que fazer uma pequena adaptação nas urnas, dotando-as de um visor através do qual o eleitor pudesse conferir o voto impresso (lembre que as urnas já possuem impressora embutida e só falta o visor). Foi para dar tempo para o TSE adaptar suas urnas, que a nova lei marcou para o ano de 2009 a vigência da auditoria independente do software nas urnas-e. Mas o TSE não gosta da idéia de ter o resultado eleitoral auditado de uma forma que seja independente do seu controle, e, no lugar de procurar se adaptar a nova lei, já está armando para voltar a derrubá-la antes dela viger. Por isto, decidiu passar de 100 para 250 mil a compra de urnas novas em 2009. IMPORTANTE: Estas 250 mil novas urnas, ora licitadas, NÃO ESTARÃO ADAPTADAS a nova lei 12.034/09. Será que existe algum ângulo da coisa que eu não esteja percebendo? Será sensato gastar dinheiro público para comprar 250 mil novos computadores que não atendem a lei já em vigor? A rigor, se a lei 12.034 prevalecer, em 2014 estas 250 mil urnas novas - com tempo real de uso de apenas 25 horas - terão que ser "/descontinuadas/" ou "/readaptadas/".... .... *ou será que nada será feito porque o TSE já está contando com derrubada da nova lei até lá?* A mim parece evidente que o TSE quer criar um fato consumado - possuir 250 mil urnas novinhas - para investir contra o art. 5º da lei 12.034. Se isto é não é malversação de dinheiro público...., ah! deixa prá lá... [ ]s Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP www.votoseguro.org ----------------- SEI EM QUEM VOTEI, ELES TAMBÉM, MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO --~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~ __________________________________________________ O texto acima e' de inteira e exclusiva responsabilidade de seu autor, conforme identificado no campo "remetente", e nao representa necessariamente o ponto de vista do Forum do Voto-E O Forum do Voto-E visa debater a confibilidade dos sistemas eleitorais informatizados, em especial o brasileiro, e dos sistemas de assinatura digital e infraestrutura de chaves publicas. __________________________________________________ Pagina, Jornal e Forum do Voto Eletronico http://www.votoseguro.org __________________________________________________ Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "VotoEletronico" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para [email protected] Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/votoeletronico?hl=pt- -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
