Amilcar

Creio que devemos usar a força da internet para questionar essa compra  
de urnas que não estão adaptadas à nova Lei.

Que motivos levam o TSE a comprar urnas, agora impróprias, cuja vida  
útil ultrapassa 2014?

Será que elas são realmente necessárias para as próximas eleições?

Weber


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> From: Amilcar Brunazo Filho <[email protected]>
> Date: 7 de outubro de 2009 10h54min4s GMT-03:00
> To: Fórum do Voto Eletrônico <[email protected]>
> Subject: {VotoEletronico} Auditoria da Urnas - O TSE contra-ataca
> Reply-To: [email protected]
>
> O TSE abriu a licitação 076/2009 para a compra de 250 mil novas  
> urnas eletrônicas.
>
> Detalhes em:
> http://www.tse.gov.br/sadAdmLicitacao/search/licitacaoSearchSessionAndamento.do?docIndex=5&toc=false
>
> Segundo notícia do TSE, de 19 de março de 2009, que está em:
>   http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1166487
> o plano original era de comprar 100 mil novas urnas em 2009, mas  
> esta quantidade aumentou para 250 mil.
>
> E porque este "ligeiro"  aumento de 150%?
>
> Lembrando os Antecedentes
>
> Em 2002 havia sido aprovada a lei 10.408/02 que criava a auditoria  
> do resultado eleitoral por meio da recontagem do voto impresso  
> conferido pelo eleitor em 3% das urnas-E, que valeria a partir da  
> eleição de 2004.
>
> Em 2003, o TSE pressionou a Congresso e aprovou a lei 10.740/03, que  
> revogava a 10.408 antes mesmo dela viger.
>
> Agora, em 2009, foi aprovada a lei 12.034/09 que cria a auditoria do  
> resultado eleitoral por meio da recontagem do voto impresso  
> conferido pelo eleitor em 2% das urnas-E, que valerá a partir da  
> eleição de 2009.
>
> É a dita "Auditoria Independente do Software" que está no § 3º do  
> art. 5º da nova lei. Detalhes em:
>  http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei12034.htm
>
>
> O TSE contra-ataca
>
> Para atender a nova lei 12.034/09, que manda imprimir o voto e  
> apresentá-los ao eleitor, o TSE teria que fazer uma pequena  
> adaptação nas urnas, dotando-as de um visor através do qual o  
> eleitor pudesse conferir o voto impresso (lembre que as urnas já  
> possuem impressora embutida e só falta o visor).
>
> Foi para dar tempo para o TSE adaptar suas urnas, que a nova lei  
> marcou para o ano de 2009 a vigência da auditoria independente do  
> software nas urnas-e.
>
> Mas o TSE não gosta da idéia de ter o resultado eleitoral auditado  
> de uma forma que seja independente do seu controle, e, no lugar de  
> procurar se adaptar a nova lei,  já está armando para voltar a  
> derrubá-la antes dela viger.
>
> Por isto, decidiu passar de 100 para 250 mil a compra de urnas novas  
> em 2009.
>
> IMPORTANTE:
> Estas 250 mil novas urnas, ora licitadas, NÃO ESTARÃO ADAPTADAS  a  
> nova lei 12.034/09.
>
> Será que existe algum ângulo da coisa que eu não esteja percebendo?
>
> Será sensato gastar dinheiro público para comprar 250 mil novos  
> computadores que não atendem a lei já em vigor?
>
> A rigor, se a lei 12.034 prevalecer, em 2014 estas 250 mil urnas  
> novas - com tempo real de uso de apenas 25 horas - terão que ser  
> "descontinuadas" ou "readaptadas"....
>
> .... ou será que nada será feito porque o TSE já está contando com  
> derrubada da nova lei até lá?
>
> A mim parece evidente que o TSE quer criar um fato consumado -  
> possuir 250 mil urnas novinhas  -  para investir contra o art. 5º da  
> lei 12.034.
>
> Se isto é não é malversação de dinheiro público...., ah! deixa prá  
> lá...
> [ ]s
>   Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
>   www.votoseguro.org
>   -----------------
>   SEI EM QUEM VOTEI,
>   ELES TAMBÉM,
>   MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
>
> >


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