Caro JP,
Para tal, cancele um
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
e assine com o outro..
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Sds,
Paulo Villela
- Mensagem Original
De: [EMAIL PROTECTED]
Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [Direito Civil] Troca de Email
Data: 04/09
bin3Lb0Ymqdz3.bin
Description: obran
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DE PENDOTIBA - NITERI.
??? ??? ?, brasileiro, solteiro, domiciliado na rua ? - ? - Niteri, vem propor com fincas na Constituio da
Telemar condenada por cobrar contas de linhas telefnicas abertas sem autorizao do titular 7/6/2004
A 9 Cmara Cvel do Tribunal de Alada de Minas Gerais condenou a Telemar Norte Leste S.A. a indenizar, por danos morais, Rosngela Conceio Augusto, no valor de R$4.800,00, por ter instalado, sem
"contrato" celebrado com a instituição de ensino, estando assim fundamentado no mesmo art.206, §5º, só que no inciso "I" e não no "II", cujo prazo também é de 5 anos.
Sds,
Paulo Villela
--- Mensagem Original ---
De: Marcello Klug
Mandado
l de carta, gifs animados.
Sds,
Paulo Villela
--- Mensagem Original --- De: valdimar<[EMAIL PROTECTED]>Mandado em: 22/05/2004Para: [EMAIL PROTECTED]Assunto: Re: Re: [Direito Civil] RES: Re: Re: RE: Re: AJUDA
CAROS COLEGAS, FICO TRISTE EM SABER COMO VCS SÃO MES
Senhores,
Tenho de fazer um trabalho de
faculdade e estou com dificuldades em achar conteúdos sobre o
assunto.
Negócios jurídicos, da prova dos
atos jurídicos.
Não tenho o código civil comentado,
portanto a internet é o meu canal de consulta.
Obrigada.
Carla
Carla,
Veja em:
http://www.neofito.com.br
http://conjur.uol.com.br
Sds,
Paulo Villela
--- Mensagem Original ---
De: Carla
Mandado em: 22/05/2004
Assunto: Re: Urgente
Senhores,
Tenho de fazer um trabalho de faculdade e estou com dificuldades em achar conteúdos
Thiago,
Segue alguns sites que possam ser de muita ajuda.
http://www.jus.com.br/pesquisa/ccivil.html
http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2003/codigocivil/
http://www.altavista.com/web/results?q=%22c%C3%B3digo+civil%22kgs=1kls=1
Sds,
Paulo
Thiago Schutz wrote:
Boa
Prezado Robson,
O prazo correto é o de 10 dias. O Dec. 2479/79 foi alterado pela LC 85/96.. (LC estadual).
Deve tera LC no site do TJ/RJ. Caso não tenha entre no site da Assembléia.Seriabom atualizarsua legislação.
Boa sorte em sua prova!
Paulo Villela
--- Mensagem Original
03/05/2004 -
Segunda Turma do STJ considera vaga na
garagem bem de famlia impenhorvel
A vaga na garagem faz parte indissocivel do apartamento, estando
garantida pela lei que assegura no poder ser
ante pode ser apenas "inter parts" e não obrigatoriamente "erga omnes".
Espero ter respondido.
Sds,
Paulo Villela
-xDaniela,Só há uma diferença entre os efeitos erga omnes e vinculante: esse último, quando violado, legitima
Ola povo,Me chamo Junior, moro em Gurupi - TOTo fazendo o 6 periodo
de Direito na UNIRG :)To disposto a participar de verdade..tanto
porque to cheio de duvidas tambem..Enfim abraos a todos..
e "que a luta continue companheiro" hehehe..
de Souza Junior, Adilson Cabral"o
que vale a vida depois
Ol amigos,Estou
com um probleminha, e preciso da orientao dos colegas antes
de tomar alguma atitude.Sou
usurio do mercado livre, site de vendas pela internet. Ocorre que
alm de me cadastrar, tambm cadastrei minha esposa, como
outro usurio. Porm, somos distintos pois cada um foi cadastrado
com um
Caro Paulo,Saudaes!Quanto a sua pergunta, resumidamente,
o efeito vinculante atinge apenas uma parte especfica do processo
(as partes), enquanto que o efeito erga omnes atinge a todos sem distino,
como por exemplo sentena de ao popular!Bem
salvo enganos! Peo que se alguem tiver resposta melhor,
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
---
cancelar assinatura - página do grupo
---BeginMessage---
Title:
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
---
cancelar assinatura - página do grupo
---BeginMessage---
Title:
Caro Jefferson,
sua
dvida muito interessante, pois esta rea do direito
no muito estudada sobretudo nos grandes centros onde h
pouca disputa por terra. Somente em cidades menores e rurais este tema
acaba sendo considerado importante e, diga-se de passagem, so locais
que formam menos
MENSAGEM POSTADA POR [EMAIL PROTECTED]
---x--Caros
colegas,estudando
o assunto, ficou a seguinte dvida sobre regimes de casamento.Qual
a diferena, neste caso, entre o regime Participao
final nos aquestos e Separao de bens, se nesta tambm
so divididos
Prezados colegas,
Devido a um problema em meu computador, que ainda não está sanado de
todo, a lista esteve "fora do ar" nesses últimos dias.
Solicito a todos um pouco de compreensão pois estou fazendo de tudo para
que normalize o envio e recebimento das mensagens.
Sds,
Pau
Morre Silvio
Rodrigues
O
Direito ptrio est de luto. Faleceu no ltimo fim
de semana, aos 86 anos, o professor Silvio Rodrigues.
Catedrtico
da USP e Mackenzie, o mestre Silvio Rodrigues era tambm doutor
"Honoris Causa" da Faculdade de Direito da Universidade de Paris.
Consagrado
autor de
, que pelo debate, ter sua resposta, entretanto solicito
que contrate um advogado.
Sds,
Paulo Villela
Beneficios - cooppark wrote:
Prezado Dr. VillelaMeu
marido paga penso alimentcia a um filho que ir
completar 21 anos dia 17 de dezembro. Ocorre que o mesmo portador
de deficincia fsica (hemiplegia
Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
No restou
comprovado o principal elemento para pedir a indenizatria pela
responsabilidade civil. O nexo de causalidade! ;)Mrio
Pires
- Original Message -
From:
Paulo
Villela
To: [EMAIL PROTECTED]
Sent: Friday, December 05, 2003 10:45
PM
Subject
Prezado Senhor,
Procure um advogado ou a Defensoria Pblica em seu Estado.
Somos uma lista de discusso sobre temas de Direito mas no
advogamos atravs da mesma.
Sds,
Paulo Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
Bom dia, conheci esse e-mail na internet, num assunto que fala sobre
danos.
Sou funcionrio
Prezados,
Conforme lio de Cndido Dinamarco, Interveno
de Terceiros, Malheiros, "o assistente litisconsorcial no
parte "nada pede e em face dele nada se pede: no
autor nem ru e, conseqentemente, litisconsorte no
. Na locuo assitente litiscosorcial prevalece o
substantivo (assistente) sobre o
Caro Senhor,
Falando pela "droga" do Grupo, lamentamos o transtorno.
Para sair muito fcil, talvez com sua sapincia
tenha um pouco de dificuldade, mas s enviar um e-mail
para: [EMAIL PROTECTED]
Tente!
Creio que sua sada ser a melhor contribuio
para o Grupo.
Paulo Villela
twobias
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
twobias wrote:
Gostaria de sair deste grupo, coo devo prosseguir???Obrigado
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
---
Caro colega,
Envie um email para : [EMAIL PROTECTED]
Sds,
Paulo Villela
skid wrote:
Peo encarecidamente que me tirem deste grupo.
Agradeo antecipadamente, parabenizando-os por fazerem
parte deste belo grupo.
---
Endereos da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED
modernidade, bem isso é outra discussão.
Sds,
Paulo Villela
twobias wrote:
> Olá pessoal Sou estudante de direito e ,apesar de ser um leigo na
> matéria pois estou apenas no primeiro ano, pude notar que o novo
> código civil não é tão moderno como alegam os legisladores. Diversas
> m
Ao final de cada mensagem diz como fazer para sair do grupo...
skid wrote:
Peo encarecidamente que me tirem deste grupo.
Agradeo antecipadamente, parabenizando-os por fazerem
parte deste belo grupo.
---
Endereos da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para
20/11/2003 -
Especialista português fala sobre o novo Código
Civil
A alteração das circunstâncias contratuais prevista no novo Código
Civil brasileiro dignifica ainda mais a autonomia da iniciativa privada.
A opinião é do professor doutor em Direito da Universidade de Lisboa,
experiências, destarte, todo material que tenha
cunho comercial, inclusive venda de petições, pareceres, julgados ou
qualquer material, serão excluídos de plano.
Sds,
Paulo Villela
Em tempo: A todos que não dei boas vindas, sejam bem vindos à lista!
---
Endereços da
Seja bem vinda!
Sds,
Paulo Villela
Lua wrote:
> Grupo Civil,
> Meu nome é Aline, sou estudante de direito em Belém/PA, entrei no
> grupo pq gostei muito da lista de discussão. Espero poder contar com
> todos.
> Atenciosament
Caro Kelerson, bom dia!
Dê uma lida no art. 2.031 do Código Civil.
O artigo é claro na vontade do legislador.
Sds,
Paulo Villela
(segue reportagem do Jornal do Commercio)
> SOCIEDADES
> Em São Paulo, apenas 20% adaptaram-se ao novo Código
> Pequenas empresas estão em atraso p
Stanley,
Espero que a matria abaixo seja til.
Sds,
Paulo Villela
--
Empresa de nibus condenada a indenizar passageiro assaltado
A 11 Cmara Cvel do Tribunal
de Justia da Capital condenou hoje (22 de outubro) a Viao
Rubanil a pagar 100 salrios mnimos
Cara Eliana e demais colegas,
Num caso assim, favor cancelar sua assinatura e cadastrar a nova
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Sds,
Paulo Villela
elianajacomini@ wrote:
Bom Dia...
Ontem encaminhei pedido para mudana do endereo
elianajacomini@
para eli-jps@
Ocorre
Eliana, seja bem vinda!
A nica "regra" do Grupo ser uma lista de discusso
de matrias jurdicas, em particular Direito Civil e D. Processual
Civil.
Participe!
Sds,
Paulo Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
Ol...Sou
Eliana e estou satisfeita por ter sido aceita pelo grupo.Tenho
40 anos,
Seja bem vinda!
Participe sempre..
Sds,
Paulo Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
Agradeo
tambm minha incluso no grupo. Meu nome Julice,
atualmente presto servios com exclusividade a uma indstria
qumica e sou formada pela PUCCAMP.Abraos
a todos,Julice
Seja bem vinda!
Qnto a sua questão:
A exigência do assentimento se dá pelo fato do cônjuge estar em mesma
condição de concorrência com os descendentes..
Espero ter ajudado.
Sds,
Paulo Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
> caros colegas,
>
> gostaria, primeiramente, de me apresentar
Justiça levanta censura prévia imposta em favor de juiz
17h56 - 01/09/2003
Da Redação
Em São Paulo
A acusação de assédio sexual feita ao Tribunal Regional do Trabalho
paulista por três funcionárias contra o juiz Renato Mehanna Khamis
deixou de ser segredo de justiça. O juiz Carlos Roberto
"Exame de Ordem": questão sobre divórcio causa controvérsia (*)
Uma questão do "Exame de Ordem", realizado domingo, está gerando
controvérsias e algumas insatisfações. A questão de nº 25 - tratando da
dissolução do casamento - ofereceu aos candidatos três núcleos de
pensamento. E, depois,
Conheça a íntegra da sentença que cria novas restrições à atuação da
Serasa
20ª VARA FEDERAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROCESSO Nº 2001.61.00.032263-0
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E BANCO CENTRAL
DO BRASIL
Vistos, etc.
I - RELATÓRIO
Ministro do STF começa análise de Enunciados de jurisprudência para edição de novos súmulas (atualizada) Os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram hoje (28/8) 108 Enunciados de jurisprudência para serem transformados em Súmulas da Corte. Em sentindo amplo, as súmulas são resumos,
21/08/2003 13h18
Vírus infecta PCs em tempo recorde, saiba como se livrar da praga
Da Redação
Em São Paulo
O vírus SoBig.F, que foi detectado pela primeira vez nesta
segunda-feira, está infectando computadores com uma velocidade recorde,
segundo o MessageLabs, empresa especializada em
Cara Dr Jaqueline,
Pelo que entendi do exposto, apesar de ser outra empresa, o pai do
atual empresrio faliu no mesmo ramo de comrcio.
Quanto ao uso do CPDC reproduzo alguns entendimentos, abaixo.
Sds,
Paulo Villela
Consumidor
O consumidor, sujeito passivo que da relao
jurdica de consumo
Marilia,
Vc mesma faz isso.
Cancele o e-mail que no quer mais e cadastre-se com o novo,
basta enviar um e-mail em branco, pela conta e-mail, para:
sair: [EMAIL PROTECTED]
entrar: [EMAIL PROTECTED]
Caso os problemas persistam, avise-me.
Sds,
Paulo Villela
Marilia wrote:
Ol!
Gostaria de
Desculpe, mas pelo que entendi a Dr Jaqueline est afirmando
que um fornecedor indstria ou atacadista est obrigado a
fornecer para um comerciante que teve sua falncia decretada???
No meu entender no se trata de relao de consumo,
nem por equiparao.
Sds,
Paulo Villela
jaqueline ribeiro de
[EMAIL PROTECTED] enviou a seguinte mensagem:
Estou precisando de um Modelo
de Sentena Ao Revisional de clculos.Mto
obrigada
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
---
Prezado Rodrigo e demais participantes,
Favor se descadastrar e recadastrar-se, nos seguintes endereos:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
Sds,
Paulo Villela
[EMAIL PROTECTED] wrote:
Caro Colega, gostaria de informar o
meu Novo E-mail e solicito que o mesmo seja
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
---
Title: Jus Navigandi - Doutrina - Emendas ao Código Civil
REPASSANDO
"Valria" wrote:
Este estgio seria para qual cidade?
PARA O RIO DE JANEIRO!
REPASSANDO!
ESTGIO REA JURDICA
*Estar cursando a partir do 8 perodo
de Direito Civil
*Proficincia em Informtica (ambiente
Windows)
*Ingls fluente
*Espanhol (desejvel)
*Disposio para aprender, dinmico
20/03/2003 -
Presidente do STJ lamenta morte do jurista Theotonio Negro
O presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ),
ministro Nilson Naves, lamentou hoje a morte do jurista Theotnio
Negro, aos 85 anos, e manifestou a sua consternao
encaminhando condolncias famlia do jurista e
Editora
Sexta-feira,
21 de Fevereiro de 2003
Incompetência de juiz não anula sentença que absolveu réu
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente nessa
sexta-feira um habeas corpus (HC 80263), firmando o entendimento
Clientes Visa e MasterCard so
hackeados
Tera-feira, 18 de fevereiro de
2003 - 17h58
SO PAULO Hackers invadiram os
computadores de uma empresa que presta servios para a Visa e para
a MasterCard e obtiveram informaes de mais de 5 milhes
de contas de cartes de crdito dessas bandeiras. O nome
Banrisul não pode cobrar taxas de conta de
servidor público
(Diversos - 13.02.2003)
É vedado ao Banrisul cobrar tarifas de conta
corrente, que
somente é utilizada para recebimento de
Troca de chumbo
Marco Aurlio, Malheiros e Reale defendem Thomas Bastos
A vinculao da escolha de Mrcio Thomaz Bastos para
o Ministrio da Justia com a interrupo de
um julgamento em que ele era um dos advogados, na capa da revista
poca, suscitou, esta semana, um debate sobre os limites da ao
da
"REFORMA
DO PODER JUDICIRIO"
Pblico
Alvo:
Advogados
e Estagirios
Data:
de
03/02/2003 a 03/02/2003
Horrio:
10h
s 12h
Local:
Av.
Erasmo Braga, 115/4 andar - Palcio da Justia
Observaes:
Informaes:
Secretaria
da EMERJ
Creio
que sim. A outroga uxria tem o fim de proteger tambm o
patrimnio da prole. O art. 1647 no condiciona a alienao
de bem imvel ao regime de bens. Se o regime de bens fundamental
no direito sucessrio e ele no levado em considerao
pelo citado artigo, foroso concluir que a outorga
CJF disponibiliza em seu site enunciados sobre o novo
Cdigo Civil
Em virtude da enorme procura, os enunciados sobre o novo
Cdigo Civil, aprovados nas comisses de trabalho da Jornada
de Direito Civil, j esto disponveis para leitura
no site do Conselho da Justia Federal (www.cjf.gov.br).
Devemos
88 PROJETOS PREPARAM ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Uma das mudanças propostas pretende proteger não apenas o nascituro, mas
também o "embrião in-vitro
x--
Governo vai discutir mudanças no novo Código Civil
(Leis - 17.01.2003)
O
Redução de multa deve aumentar inadimplência entre condôminos
Com o novo Código Civil, a multa por atraso no pagamento do condomínio
cairá para 2%, o que deverá favorecer a inadimplência. O código ainda
prevê o aluguel de garagens, que pode perturbar a segurança dos
condôminos
Daniel Celanti
Confira as principais alterações no Código Civil
O novo Código Civil, formado por 2.046 artigos que tratam de vários
aspectos da vida civil dos brasileiros, entra em vigor amanhã, após 27
anos de tramitação no Congresso Nacional. Substituindo o código atual,
que foi redigido em 1917, o novo
RJ: Seminrio debate novo cdigo
civil
RIO - O Sebrae (Servio de Apoio
s Micro e Pequenas Empresas) no Rio de Janeiro realiza na quarta-feira,
dia 27 de novembro, das 9h30min s 17 horas, em seu auditrio
(Rua Santa Luzia, n 685 Centro) o seminrio O novo Cdigo
Civil e as pequenas empresas: o
Direito
de Famlia
Supremo
julga primeiro caso posterior CF/88
Embora
se tenha adiado o desfecho do julgamento, por pedido de vista, o plenrio
do Supremo Tribunal Federal praticamente j definiu sua primeira
deciso a respeito do Direito de Famlia aps a promulgao
das Constituio de 1988.
A
ao,
Cena brasileira
Juiz concede liberdade para preso por furto de galinhas
O juiz substituto da comarca de Varginha (MG), Ronaldo Tovani,
concedeu liberdade provisória para Alceu da Costa. A decisão feita em
forma de versos circulou pela Internet em listas de advogados.
Ele foi preso
SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
(*) Roberta
Paese
Tendo em vista as alterações processuais do últimos anos, o
legislador já preparava os operadores do Direito para a vigência da
súmula vinculante. Isso é inegável quando se
Novo Cdigo Civil Medida
Provisria n 75, publicada na sexta-feira, complica cenrio
legalCompensao
tributria vive caos
Henrique Gomes Batista,
De So PauloValor
Econmico - 28/10/02
A publicao
da Medida Provisria (MP) n 75 na sexta-feira, que revoga
o artigo do novo Cdigo Civil que trata da
V E R S O S N O P R O C E S S O
Num Juizado Especial em Natal (RN), juiz indefere
a petio inicial que veio em versos - ora mtricos,
ora brancos.
Detalhe: para o indeferimento, o magistrado tambm
usou rimas
Excelentssimo Doutor Jailsom Leandro Juiz do Juizado Cvel
Especial
Federal
Desta
Supremo
Tribunal Federal lana Gabinete Virtual
Aps atualizar o parque de
servidores Sun, o STF trabalha na ampliao de servios
prestados via Web, como o acesso remoto dos Ministros aos dados de seus
gabinetes.
Leia
Mais
http://pcworld.terra.com.br/pcw/update/7748.html
Quarta-feira, 11 de
Setembro de 2002
Ação extinta por ilegitmidade não interrompe prescrição
A ação trabalhista ajuizada por sindicato que, no curso
do processo, é considerado parte ilegítima para substituir os
---
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Para sair: [EMAIL PROTECTED]
---
-
Grupos.com.br - A vida acontece em grupos
---BeginMessage---
Fraude no iBazar
Usuário é
Denncia
annima impede ampla defesa
TRF
finda ao contra procuradores
O inqurito
policial instaurado com base em denncia annima no
possibilita aos acusados o exerccio do direito constitucional
ampla defesa, que, justamente por desconhecerem de quem partiu as acusaes,
tm limitadas suas chances de
, a partir
das 2:00h, destarte evitem enviar e-mail nesse período pois retornarão
com mensagem de erro.
Certo da compreensão de todos.
Sds,
Paulo Villela
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED
DANO MORAL E SEGURANÇA JURÍDICA
Paulo Matos (*)
Pode-se dizer, com segurança, que o interesse maior do homem sobre a
terra é a Justiça, base do grupamento coletivo. Assim, caracterizada a
farsa das calúnias lançadas contra o vereador Ademir Pestana, através
dos sucessivos depoimentos, que
Projeto de lei "rpido" quer reduzir condenaes de
mdicos a 100 salrios.
O Sindicato Mdico do RGS deu
divulgao, em carter restrito a seus sindicalizados,
que o deputado Federal gacho Darcisio Perondi apresentou na Cmara
um projeto de lei que "se constitui numa notcia que fazemos
questo de
Por determinação do ministro Sydney Sanches, do STF, o inquérito
envolvendo a deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ) foi mantido sob
sigilo judicial. O processo é originário do TRF da 2ª Região/RJ, que já
havia decretado o sigilo. Ninguém sabe exatamente do que se trata. Mas
muita gente
CCJ vota projeto sobre danos morais
(Leis - 29.05.2002)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) da Câmara Federal tem reunião marcada para esta quarta-feira
(29/05), às 10h,
Transar dentro do automóvel, em via pública, não é ato obsceno,
nem crime
Um caso de "amor sem limites", que desbordou na consumação de
relação sexual no
interior de um automóvel, virou processo judicial e terminou na Turma
Recursal Criminal
dos Juizados Especiais do RGS. A decisão, por
O novo sistema de recursos no Cdigo de
Processo Civil
Mdulo 3 - Agravo
Jos Lzaro Alfredo
Guimares
1. Introduo
O abalo no volume de processos
em curso nos tribunais, com a instituio do novo procedimento
do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a
adotar, por meio da
17/05/2002 -
Ao de investigao de paternidade
contra pai falecido deve ser movida contra os herdeiros
Os herdeiros, e no o esplio (conjunto
de bens deixados pelo falecido e relacionados no inventrio para
a partilha entre os herdeiros), so partes legtimas para
responder ao de investigao de
Aprovado projeto que reprime abusos em cadastro de inadimplentes
Quinta-feira, dia 16 de Maio - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e
Minorias aprovou o Projeto de Lei 5220/01 na forma do substitutivo do
relator, Luiz Ribeiro
(PSDB-RJ) , que altera a sistemática de inclusão
Marden,
Creio que a questo 3 seja respondida usando o CDC em seu
art. 39, I, no qual explicito a proibio desse
tipo de exigncia, venda casada, considerada prtica abusiva.
Sds,
Paulo Villela
Marden wrote:
Ola Pessoal!?
Ser que algum poderia me dar uma
'luz" nestas questes? Pode se
LEASING - DÚVIDAS FREQÜENTES
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/Sp 16/05/2002
ATENÇÃO, o presente informativo consiste em:
1) esclarecer as dúvidas mais freqüentes sobre os contratos de
arrendamento mercantil (leasing);
2) verificar se as dúvidas se aplicam ao seu
Caminhando a pé...
Há poucos dias, um advogado em Santa Catarina foi prestar depoimento,
como vítima, numa Vara Criminal de Itajaí, sobre um assalto que sofreu
em abril de 1998. Lá chegando, após sua qualificação, a juíza perguntou:
"Doutor, aqui no inquérito
Durante planto noturno
desembargadora autoriza que empresas participem de licitao
A desembargadora Helena Belc Klausner suspendeu, nesta madrugada,
durante o planto noturno, deciso que impediu a participao
das empresas Prince Nutrio Ltda e Comissaria Area
do Rio de Janeiro Ltda na licitao para
Vrus se disfara de antivrus
AVP
Sexta-feira, 10 de maio de 2002 - 16h24
SO PAULO O vrus W32.Trilisa.B@mm
uma variante do W32.Trilisa que envia e-mails em massa e destri
arquivos executveis. O invasor chega sob o disfarce de nova verso
(4.6) do antivrus AVP, da Kaspersky Lab.
Aparentemente
PARABNS a vocs mames!!
e tambm s futuras mames participantes
de nossa lista jurdica.
sds,
Paulo Villela
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED
PROJETO PR-FAMLIA 2002
Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro,
Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro
de Direito de Famlia (IBDFAM/RJ)
DATA: 17 de maio de 2002
Horrio: 9:00 s 12:00 horas
Local: Sede do Ministrio Pblico Estadual
Av. Marechal
Noivo escapa de indenizar casamento cancelado
O jovem R.L., de So Paulo,
no vai pagar indenizao por danos morais e
materiais ex-noiva, R.B.A., e seu pai, W.A., por ter desistido
do casamento 15 dias antes da cerimnia. No STJ, o pai e a ex-noiva
pediam a modificao do julgamento do TJSP, que
Assunto: Contrato de namoro é moda entre adultos
Folha Online
06/05/2002
Contrato de namoro é moda entre adultos
A última moda entre adultos que têm relacionamento fixo é a exigência da
assinatura de um 'contrato de namoro' para tentar evitar a
caracterização da
relação como união estável.
Se
SEMINRIO:
"A NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANNIMAS"
27 de Maio
2002 - Local: Blue Tree Towers Faria Lima
Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 3.999
So
Paulo SP
FRUM
DAS AMRICAS
Debate
de alto Nvel sobre o Impacto da Nova Lei das S.A.s
A Lei n
10.303/01, que altera a Lei das Sociedades
Receita Federal não pode impor uso do Sedex ao contribuinte
(Diversos - 29.04.2002)
As agências e delegacias da Receita Federal em
todo o Brasil estão obrigadas a receber diretamente no balcão todo e
qualquer documento
STF mantm a liminar que impede
desconto em remdios para idosos
O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Marco Aurlio Mello, indeferiu o pedido de cassao
da liminar concedida s farmcias, que suspende a Lei estadual
3.542 que permite descontos de at 30% na compra de remdios
por idosos. A
Direitos garantidos na Justia
Cada vez mais, os consumidores esto acumulando vitrias
na
queda-de-brao travada com os bancos na Justia. O grande
aliado dos
brasileiros nessa batalha tem sido o Cdigo de Defesa do Consumidor
(CDC). Prova disso que somente nos ltimos dez dias
o Superior Tribunal
de
Negada liminar contra recadastramento
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB/SP 26/04/2002
O Conselho Federal da OAB conseguiu a suspensão
da liminar, impetrada pela Federação das Associações dos Advogados do
Estado de São Paulo (Fadesp) contra o recadastramento e a alteração
" ADVOGADO - DOUTOR POR DIREITO E TRADIÇÃO
Por: DR. JÚLIO CARDELLA,
(Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5)
Por insistência de colegas, publicamos nesta Tribuna do Advogado,
um
despretensioso artigo, elaborado há 12 anos, e que foi publicado pela
imprensa e
Caros participantes,
CUIDADO ao abrirem o E-mail com o título
[Direito Civil] Arial, Helvetica, sans
Pode ser um vírus
Sds, Paulo Villela
---
Endereços da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED
Uma rotina de assaltos no Centro
Clia Costa
Dois homens caminham tranqilamente
pela calada do Tribunal de Justia, a poucos metros da Assemblia
Legislativa do Rio, no Centro. Um deles conversa ao celular. Os dois so
observados por dois rapazes. Em questo de segundos, um dos menores
bate nas
e no s
os "afro-descendentes".
Sds,
Paulo Villela
Tiago wrote:
17/04/2002 - 12h10
Senado aprova cotas para negros
nas universidades
Da Redao
Em So Paulo
A CCJ (Comisso de Constituio,
Justia e Cidadania) do Senado aprovou na manh desta quarta-feira
(17/04), em deciso terminativa, o projeto
direito a cotas ??
Preconceito ter preconceito.
Sds,
Paulo Villela
Tal situao
[EMAIL PROTECTED] wrote:
Caro Paulo,
reflita melhor e ver o quanto grande a dvida do
nosso pas com a raa negra. Em nada preconceituosa
tal medida. Ela s vem diminuir as mazelas causadas pelo
preconceito, pelo racism
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