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Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es. � por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 2� semana de mar�o de 2005 (07/03/2005 a 11/03/2005) Atos Federais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Acr�scimos Legais Coment�rio - Federal - 2005/0919 Tributos e Contribui��es Federais - Pagamentos em Atraso - Acr�scimos Legais - D�bitos Vencidos a Partir de 1� de janeiro de 1995 - Pagamento em Mar�o/2005 IRPF/2005 - Declara��o de Ajuste Anual Informativo - Federal - 2005/0918 IRPF/2005 - Declara��o de Ajuste Anual, Ano-Calend�rio 2004, Exerc�cio 2005 - Normas B�sicas Aplic�veis - Programa Gerador - IN SRF n� 507/2005 IRPF/IRPJ - Declara��o de Bens e Direitos no Exterior Informativo - Federal - 2005/0917 IRPF/IRPJ - Declara��o de Bens e Direitos no Exterior - Circular BACEN n� 3.278/2005 IRPJ/CSLL - Tributa��o da Varia��o Cambial de Investimentos no Exterior Artigo Inconstitucionalidade da Tributa��o da Varia��o Cambial de Investimentos no Exterior para Fins de Apura��o do Lucro Real e da Base de C�lculo da CSLL - Medida Provis�ria n� 232/04 - Pedro Anan Jr Parcelamentos Ato Declarat�rio Executivo CORAT n� 26 de 10.03.2005 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em fevereiro de 2005 PIS e COFINS-Importa��o Artigo PIS e COFINS na Importa��o: A Controv�rsia Continua - Eduardo Pires Gomes Cruz PIS e COFINS - Juros sobre o Capital Pr�prio - N�o incid�ncia sobre os Rendimentos Artigo N�o-Incid�ncia das contribui��es para o PIS e a COFINS sobre os rendimentos oriundos do pagamento de juros sobre o Capital Pr�prio - Andr� Barbosa �ngulo PIS/Pasep, COFINS e CSLL N�o-cumulativa - Desconto de Cr�dito Artigo Lei n� 11.051/2004. Novo Furor Tribut�rio - Kiyoshi Harada - Elaborado em 01/2005 PIS/Pasep e COFINS - Hot�is e Parques Tem�ticos - Organiza��o de Feiras e Eventos Portaria Interministerial MF/MT n� 33 de 03.03.2005 Estabelece os termos e as condi��es para a perman�ncia no regime de incid�ncia cumulativa da Contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas decorrentes da explora��o de parques tem�ticos e da presta��o de servi�os de hotelaria e de organiza��o de feiras e eventos Coment�rio - Federal - 2005/0920 PIS/Pasep e COFINS - Hot�is, parques tem�ticos e servi�os de organiza��o de feiras e eventos - Port. Intermin. MF/MT 33/05 Processo Administrativo Fiscal - Altera��es no Julgamento Artigo MP 232 Altera Julgamento de Processos Administrativos e Prejudica Contribuintes - Denise Homem de Mello Lagrotta IPI Base de C�lculo - Determina��o Artigo Determina��o da Base de C�lculo do IPI: Legalidade da Dedu��o dos Descontos Concedidos - Ricardo F. Mirante ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR Laudo T�cnico - Valor do Servi�o Ato Declarat�rio Executivo COANA/COTEC n� 1 de 08.03.2005 Estabelece o valor do servi�o de elabora��o do laudo t�cnico referido no art. 4� da IN/SRF 239/2002 Pedidos de Importa��o de Bens Usados Circular SECEX MDIC n� 14 de 02.03.2005 Torna p�blico pedidos de importa��o de bens usados, que menciona TEC - Imposto de Importa��o - Al�quotas Resolu��o CAMEX n� 5 de 03.03.2005 Altera a Resolu��o CAMEX n� 42, de 26 de dezembro de 2001, que disp�e sobre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as al�quotas do Imposto de Importa��o que comp�em a Tarifa Externa Comum (TEC) CONT�BIL Empresas Agropecu�rias - Sistema de Informa��es Cont�beis - Modelo Artigo Estudo e Implementa��o de um Modelo de Sistema de Informa��es Cont�beis para Empresas Agropecu�rias de Pequeno e M�dio Porte - Adriano Antonio Nuintin Fus�o de Empresas - Procedimentos Legais e Cont�beis - REFIS Coment�rio - Federal/Cont�bil - 2005/0916 Fus�o de Empresas - Procedimentos Legais e Cont�beis - Op��o pelo REFIS FINANCEIRA Dep�sitos de Poupan�a - Aplica��o de Recursos Carta-Circular BACEN n� 3.174 de 04.03.2005 Esclarece sobre a forma de apura��o dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplica��o dos recursos captados em dep�sitos de poupan�a Exporta��es Brasileiras - Recebimento do Valor Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.266 de 04.03.2005 Disp�e sobre o recebimento do valor das exporta��es brasileiras, e d� outras provid�ncias Mercado de C�mbio Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.265 de 04.03.2005 Disp�e sobre o Mercado de C�mbio e d� outras provid�ncias Regimento Interno do BACEN Portaria BACEN n� 29.971 de 04.03.2005 Divulga o Regimento Interno do Banco Central do Brasil Sistema de Pagamentos Brasileiro - Regime de Conting�ncia - Procedimentos para Opera��o Carta-Circular BACEN n� 3.175 de 07.03.2005 Esclarece procedimentos para opera��o de participante em regime de conting�ncia no �mbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro TBF/R/TR Comunicado BACEN n� 13.057 de 03.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.063 de 04.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 12.958 de 04.02.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de fevereiro de 2005 Comunicado BACEN n� 13.071 de 07.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.078 de 08.03.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 05, 06 e 07 de mar�o de 2005 Comunicado BACEN n� 13.087 de 09.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de mar�o de 2005 NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS N�o houve publica��o na semana NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS N�o houve publica��o na semana Atos Estaduais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO NACIONAL Combust�veis Ato COTEPE/ICMS n� 5 de 09.03.2005 Divulga o pre�o m�dio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, g�s liq�efeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel (AEHC), das unidades federadas indicadas. ACRE N�o houve ato publicado nesta semana ALAGOAS Ra��es Decreto Estadual n� 2.440 de 28.02.2005 Disp�e sobre a substitui��o tributa��o nas opera��es com ra��es para animais dom�sticos. Trigo Portaria SARE - AL n� 40 de 07.03.2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como cr�dito fiscal relativo �s opera��es com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do � 2�, do art.1�, da Instru��o Normativa SF N� 025, de 12 de dezembro de 2002. AMAP� N�o houve ato publicado nesta semana AMAZONAS N�o houve ato publicado nesta semana BAHIA Opera��es fora do estabelecimento Coment�rio - ICMS - 2005/0919 ICMS/BA - Opera��es Realizadas Fora do Estabelecimento Emiss�o de Nota Fiscal Decreto Estadual n� 9.360 de 07.03.2005 Altera o Decreto n� 9.265, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de emiss�o de Nota Fiscal por meio eletr�nico nas opera��es que especifica. Caf� Instru��o Normativa SAT n� 14 de 09.03.2005 (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) CEAR� N�o houve ato publicado nesta semana DISTRITO FEDERAL Combust�veis Coment�rio - ICMS - 2005/0921 ICMS/DF - Inscri��es Especiais - Estabelecimento de Distribuidora de Combust�veis L�quidos Derivados de Petr�leo, �lcool Combust�vel e outros Combust�veis Energ�ticos - Decreto n� 25.537, de 25/01/2005 (DOE-DF de 26/01/2005) Empreendimento Econ�mico Produtivo Decreto Estadual n� 25.646 de 04.03.2005 Disp�e sobre empreendimento econ�mico produtivo, para os fins do artigo 8� da Lei n� 3.196, de 29 de setembro de 2003. ESPIRITO SANTO Acr�scimos legais Informativo - ICMS - 2005/0915 Acr�scimos legais por recolhimento em atraso - Mar�o/2005 Pe�as, componentes e acess�rios Informativo - ICMS - 2005/0914 Substitui��o Tribut�ria - Opera��es com Pe�as, Componentes e Acess�rios - Ajustes de Estoque GOI�S Constru��o civil Coment�rio - ICMS - 2005/0910 Coment�rio: ICMS/GO - Opera��es Relativas � Constru��o Civil Regulamento do ICMS Decreto Estadual n� 6.083 de 14.02.2005 Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s. Combust�veis Instru��o Normativa SF n� 711 de 17.02.2005 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com combust�veis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica. Produtor e Extrator Instru��o Normativa SF n� 712 de 02.03.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 673/04-GSF, que disp�e sobre o credenciamento de produtor agropecu�rio ou de extrator de subst�ncia mineral ou f�ssil para emiss�o da sua pr�pria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o cr�dito presumido de ICMS. DIR Instru��o Normativa SF n� 713 de 02.03.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 596/03-GSF, que disp�e sobre o documento eletr�nico Declara��o de Informa��es Rurais - DIR. Cheque Moradia Instru��o Normativa SF n� 714 de 02.03.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 498/01-GSF, que aprova a especifica��o t�cnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. A��car, leite e derivados, feij�o, etc Instru��o Normativa - SGAF - GO n� 19 de 25.02.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. MATO GROSSO RICMS Altera��o Decreto Estadual n� 5.243 de 03.03.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06.10.89, e d� outras provid�ncias. Decreto Estadual n� 5.244 de 03.03.2005 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias Decreto Estadual n� 5.245 de 03.03.2005 Introduz altera��es no Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias. Soja Portaria SF n� 17 de 18.02.2005 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 144/2003-SEFAZ, para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense) Cervejas e �gua Portaria SEF n� 20 de 25.02.2005 Inclui itens na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a substitui��o tribut�ria, baixada pela Portaria n� 146/2004-SEFAZ. Cadastro Portaria SEF n� 23 de 28.02.2005 (Altera a Portaria n� 114 de 26.12.2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e d� outras provid�ncias) Certid�o Negativa Portaria SEF n� 25 de 08.03.2005 (Altera dispositivo da Portaria n� 114/2002 - SEFAZ de 26.12.2002. Cimento Portaria SF n� 26 de 08.03.2005 Institui Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo de ICMS relativo a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento MATO GROSSO DO SUL Milho e peixes Portaria SAT n� 1.693 de 04.03.2005 Disp�e sobre a altera��o de valores, denomina��o e inclus�o de c�digo na Pauta de Refer�ncia Fiscal. soja Portaria SAT n� 1.692 de 03.03.2005 Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal MARANH�O Telecomunica��es Decreto Estadual n� 21.046 de 22.02.2005 Dispensa a cobran�a de multas e juros, relativos ao ICMS devido de empresas de telecomunica��es nas presta��es de servi�os que indica. Sistema Tribut�rio Decreto Estadual n� 21.063 de 28.02.2005 (Regulamenta o art. 236 da Lei n� 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que disp�e sobre o Sistema Tribut�rio do Estado do Maranh�o, e d� outras provid�ncias) Ind�stria de Processamento de Gr�os Decreto Estadual n� 21.068 de 04.03.2005 Disp�e sobre diferimento do ICMS para ind�strias de esmagamento e processamento de gr�os a serem implantadas no Estado do Maranh�o. MINAS GERAIS Acr�scimos Legais Informativo - ICMS - 2005/0918 ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Mar�o/2005 Comunicado SAIF - MG n� 6 de 01.03.2005 (Divulga as tabelas para c�lculos dos ICMS em atraso para pagamento em mar�o 2005) Selic Comunicado SAIF - MG n� 7 de 01.03.2005 Divulga SELIC para o m�s de fevereiro 2005) PAR� N�o houve ato publicado nesta semana PARAN� Acr�scimos Legais Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 15 de 28.02.2005 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de cr�ditos tribut�rios em atraso Acr�scimos Financeiros Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 16 de 01.03.2005 Fixa os percentuais para fins de exclus�o dos acr�scimos financeiros da base de c�lculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa f�sica) Caf� Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 17 de 02.03.2005 Tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais). PARA�BA GIM Informativo - ICMS - 2005/0917 ICMS/PB - Prorrogado o Prazo para a Entrega da GIM (Guia de Informa��o Mensal) do M�s de Fevereiro/2005 - Portaria n� 53/2005. Portaria SRE n� 53 de 04.03.2005 (Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informa��o Mensal - GIM, m�s de refer�ncia fevereiro de 2005) PERNAMBUCO Camar�o Portaria SEF n� 29 de 04.03.2005 (Disp�e sobre a utiliza��o do cr�dito presumido e do diferimento do ICMS, nas opera��es internas e interestaduais com camar�o) Antecipa��o tribut�ria Portaria SEF n� 36 de 04.03.2005 (Altera a Portaria SF n� 83 de 28.04.2004, que disp�e sobre a sistem�tica de antecipa��o tribut�ria, na aquisi��o de mercadoria procedente de outra Unidade da Federa��o) Portaria SF n� 35 de 04.03.2005 (Altera a Portaria SF n� 084, de 29.04.2004, que disp�e sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisi��o de mercadoria procedente de outra Unidade da Federa��o) �gua Mineral e pot�vel Instru��o Normativa GGAT - PE n� 4 de 09.03.2005 (Altera a Instru��o Normativa GAT n� 023, de 08.11.2004, que estabelece pauta fiscal para efeito de c�lculo do ICMS) Gipsita e gesso Decreto Estadual n� 27.727 de 10.03.2005 Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente � presta��o de servi�o de transporte rodovi�rio interestadual de gipsita, gesso e seus derivados. FENOSPE Decreto Estadual n� 27.728 de 10.03.2005 Disp�e sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre opera��es realizadas na IX FENOSPE - Feira de Neg�cios e Oportunidades do Sert�o de Pernambuco. PIAU� ECF Decreto Estadual n� 11.659 de 07.03.2005 Altera o Decreto n� 11.618, de 17 de janeiro de 2005, que disp�e sobre a concess�o de autoriza��o de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que n�o possui requisitos de Mem�ria de Fita-detalhe. Cigarros Ato Normativo UNATRI - PI n� 4 de 01.03.2005 Disp�e sobre a base de c�lculo nas opera��es com cigarros, sujeitas � antecipa��o do imposto. Industrializa��o por encomenda Coment�rio - ICMS - 2005/0911 ICMS/PI - Industrializa��o por Encomenda - Regras Gerais RIO DE JANEIRO Acr�scimos Legais Coment�rio - ICMS - 2005/0916 ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Mar�o de 2005 Remessa para industrializa��o Coment�rio - ICMS - 2005/0912 ICMS/RJ - Opera��es de Remessa para Industrializa��o - Remessa Direta ao Industrializador Declan IPM Resolu��o SER n� 169 de 24.02.2005 Disp�e sobre a Declara��o Anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2004), estabelece Normas Gerais para a apura��o do valor adicionado e para a fixa��o dos �ndices de Participa��o dos Munic�pios na Arrecada��o do ICMS e d� outras Caf� Portaria SET n� 188 de 03.03.2005 Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 07 a 13 de mar�o de 2005. �lcool combust�vel Portaria SET n� 189 de 07.03.2005 Divulga o pre�o do �lcool et�lico anidro combust�vel (AEAC) de que trata o Decreto n� 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de mar�o de 2005 Caf� Portaria SET n� 190 de 09.03.2005 Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 14 a 20 de mar�o de 2005. RIO GRANDE DO NORTE N�o houve ato publicado nesta semana RIO GRANDE DO SUL DRP 45/98 - Altera��es Instru��o Normativa DRP n� 9 de 03.03.2005 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) ROND�NIA Estanho e Cassiterita Instru��o Normativa CGRE n� 3 de 25.02.2005 Determina a forma de c�lculo dos pre�os m�nimos a serem observados nas opera��es com estanho e cassiterita Regime Especial Deposit�rio Resolu��o Conjunta SF/CGRE - RO n� 1 de 19.01.2005 Prorroga o prazo previsto no artigo 18 da Resolu��o Conjunta n� 001/04, que institui o Regime Especial de Deposit�rio) Caf�, a��car, cimento Boletim de Pre�os GFCRE - RO n� 1 de 01.03.2005 (Estabelece valores para a base de c�lculo das opera��es e presta��es alcan�adas pelo instituto da substitui��o o tribut�ria dos produtos que menciona) RORAIMA Venda a Ordem Coment�rio - ICMS - 2005/0913 ICMS/RR - Opera��es de Venda a Ordem ou para Entrega Futura SANTA CATARINA FUNDOSOCIAL Lei Estadual n� 13.334 de 28.02.2005 Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio � inclus�o e promo��o social, na forma do art. 204 da Constitui��o Federal, e estabelece outras provid�ncias. Consigna��o industrial Coment�rio - ICMS - 2005/0920 ICMS/SC - Opera��es de Consigna��o Industrial S�O PAULO Campanha Liquida S�o Paulo Informativo - ICMS - 2005/0908 ICMS/SP - Contribuintes que Aderirem � Campanha "Liquida S�o Paulo" - Prazo de Recolhimento Prorrogado - Decreto Estadual n� 49.393/2005 RICMS Altera��o Decreto Estadual n� 49.472 de 10.03.2005 Introduz altera��es no Regulamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��es de Servi�os - RICMS e d� outras provid�ncias Selic Comunicado CAT n� 10 de 04.03.2005 Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2005 aplic�vel ao recolhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 49.338, de 14 de janeiro de 2005. SERGIPE Combust�veis Portaria SF n� 153 de 24.02.2005 Estabelece o Pre�o M�dio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas opera��es com gasolina "c", diesel, g�s liquefeito de petr�leo, querosene de avia��o e �lcool et�lico hidratado combust�vel, a partir de 1� de mar�o de 2005. Consigna��o industrial Coment�rio - ICMS - 2005/0922 ICMS/SE - Opera��es de Consigna��o Industrial TOCANTINS RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 2.321 de 01.03.2005 Altera o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e Sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997, e adota outras provid�ncias. Decreto Estadual n� 2.346 de 17.02.2005 Altera o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas a Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997, e adota outras provid�ncias. Gadp Portaria SEF n� 381 de 04.03.2005 Disp�e sobre a altera��o do prazo de entrega do Resumo da Movimenta��o do Rebanho e Invent�rio de Gado. Microempresa Portaria SEF n� 315 de 28.02.2005 Disp�e sobre a data de apresenta��o do Requerimento para Enquadramento, Renova��o e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - RMEPP. Bovinos e Arroz Instru��o Normativa SEFAZ/DIREC - TO n� 3 de 03.03.2005 Altera a Lista de Pre�os do Boletim Informativo para efeito de determinar a base c�lculo do ICMS, e adota outras provid�ncias.   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: Links do Yahoo! 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