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Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es. � por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 1� semana de maio de 2005 (02/05/2005 a 06/05/2005) Atos Federais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Acr�scimos Legais Coment�rio - Federal - 2005/0945 Tributos e Contribui��es Federais - Pagamentos em Atraso - Acr�scimos Legais - D�bitos Vencidos a Partir de 1� de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2005 Cota��o do D�lar Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 15 de 03.05.2005 Divulga a cota��o m�dia do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica no m�s de abril do ano-calend�rio de 2005, para efeito da apura��o do ganho de capital na aliena��o de moeda estrangeira mantida em esp�cie DACON - PIS/Pasep e COFINS Cumulativos Informativo - Federal - 2005/0943 DACON - Obrigatoriedade � Estendida ao PIS/Pasep e COFINS Cumulativos - IN SRF n� 540/2005 DIPJ/2005 - Preenchimento Instru��o Normativa SRF n� 541 de 29.04.2005 Aprova o programa e as instru��es para preenchimento da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ 2005) Informativo - Federal - 2005/0944 DIPJ 2005 - Aprova��o do programa e das instru��es para preenchimento - IN SRF n� 541 de 2005 PIS/COFINS - Exclus�o dos Juros sobre Capital Pr�prio da Base de C�lculo Artigo Pis/Cofins - Exclus�o dos Juros sobre Capital Pr�prio da Base de C�lculo - Maria Fernanda de Azevedo Costa Taxas de C�mbio Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 16 de 03.05.2005 Divulga taxas de c�mbio para fins de elabora��o de balan�o Taxa de Juros Ato Declarat�rio Executivo CORAT n� 37 de 02.05.2005 Divulga a taxa de juros do m�s de abril de 2005 IPI Ind�strias Optantes pelo Simples - Creditamento Artigo Creditamento do IPI pelas Ind�strias Optantes pelo Simples Federal - Omar Augusto Leite Melo ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR Pedidos de Altera��o dos Produtos Circular SECEX MDIC n� 28 de 04.05.2005 Torna p�blico o recebimento dos pedidos de altera��o dos produtos, que menciona CONT�BIL N�o houve publica��o na semana FINANCEIRA CVM - Processos Administrativos - Vista dos Autos - Concess�o Delibera��o CVM n� 481 de 29.04.2005 Disp�e sobre a concess�o de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no �mbito da CVM Entidades Prestadoras de Servi�os de Liquida��o, Registro e Cust�dia - Empr�stimo de Valores Mobili�rios Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.278 de 28.04.2005 Disp�e sobre o empr�stimo de valores mobili�rios por entidades prestadoras de servi�os de liquida��o, registro e cust�dia Integrantes do SBPE - Dep�sitos de Poupan�a - Direcionamento de Recursos Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.280 de 29.04.2005 Altera o direcionamento de recursos captados em dep�sitos de poupan�a pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupan�a e Empr�stimo (SBPE) Investidores N�o-residentes - Cadastramento Instru��o CVM n� 419 de 02.05.2005 Disp�e sobre o cadastramento de investidores n�o-residentes, altera e acrescenta dispositivo � Instru��o CVM n� 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo � Instru��o CVM n� 325, de 27 de janeiro de 2000 Opera��es de C�mbio Interbanc�rias Eletr�nicas - Registro Circular DC BACEN n� 3.283 de 29.04.2005 Altera procedimentos relativos ao registro de opera��es de c�mbio interbanc�rias eletr�nicas Pagamento de Equaliza��o Portaria MF n� 91 de 04.05.2005 Disp�e sobre a autoriza��o do pagamento de equaliza��o de encargos financeiros sobre os saldos m�dios di�rios referentes �s parcelas renegociadas com base na Resolu��o n� 3.269/CMN, de 17 de mar�o de 2005 Proger Rural - Financiamentos - Prorroga��o das Parcelas Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.282 de 02.05.2005 Disp�e sobre prorroga��o de parcelas vencidas e vincendas, em 2005, de financiamentos de investimento ao amparo do Proger Rural, e uniformiza os prazos de que tratam as Resolu��es 3.269 e 3.277, ambas de 2005, para os mutu�rios se manifestarem pela prorroga��o das presta��es vencidas e vincendas em 2005 Pronaf - Altera��es no Regulamento Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.283 de 02.05.2005 Disp�e sobre altera��es no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Registro de T�tulos e Valores Mobili�rios - Prazo Circular DC BACEN n� 3.282 de 28.04.2005 Estabelece prazo para o registro de t�tulos e valores mobili�rios e disp�e sobre a remessa de informa��es pelos sistemas de registro e de liquida��o financeira, nos termos previstos na Resolu��o 3.272, de 2005 TBF/R/TR Comunicado BACEN n� 13.277 de 28.04.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de abril de 2005 Comunicado BACEN n� 13.285 de 29.04.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de abril de 2005 Comunicado BACEN n� 13.286 de 02.05.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de abril de 2005 Comunicado BACEN n� 13.293 de 03.05.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 30 de abril e 01 e 02 de maio de 2005 Comunicado BACEN n� 13.302 de 04.05.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de maio de 2005 NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS Cobertura por Sobreviv�ncia - Crit�rios para Opera��o Resolu��o SUSEP n� 125 de 04.05.2005 Altera e consolida as regras de funcionamento e os crit�rios para opera��o da cobertura por sobreviv�ncia oferecida em plano de previd�ncia complementar aberta e d� outras provid�ncias Resolu��o SUSEP n� 124 de 04.05.2005 Altera e consolida as regras de funcionamento e os crit�rios para opera��o da cobertura por sobreviv�ncia oferecida em plano de seguro de pessoas e d� outras provid�ncias Fal�ncia - Mudan�as Artigo Principais Mudan�as na Legisla��o Falimentar - Celso Marcelo de Oliveira Opera��es de Seguro, Resseguro, Capitaliza��o ou Previd�ncia Complementar - San��es Administrativas Resolu��o SUSEP n� 126 de 05.05.2005 Altera dispositivos da Resolu��o CNSP n� 60, de 2001, que estabelece san��es administrativas e disciplina sua aplica��o �s pessoas f�sicas ou jur�dicas que realizem ou intermediem opera��es de seguro, resseguro, capitaliza��o ou previd�ncia complementar, e d� outras provid�ncias Processo Administrativo Sancionador - Altera��es Resolu��o SUSEP n� 127 de 05.05.2005 Altera dispositivos da Resolu��o CNSP n� 108, de 3 de fevereiro de 2004, que regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no �mbito da Superintend�ncia de Seguros Privados - SUSEP) Seguro de Garantia Estendida Resolu��o SUSEP n� 122 de 03.05.2005 Regulamenta a oferta de seguro de garantia estendida, quando da aquisi��o de bens ou durante a vig�ncia de sua garantia original de f�brica Seguro DPEM - Normas Disciplinadoras e Elementos M�nimos Resolu��o SUSEP n� 128 de 05.05.2005 Aprova as Normas Disciplinadoras e os Elementos M�nimos que, obrigatoriamente, devem constar do bilhete do Seguro Obrigat�rio de Danos Pessoais Causados por Embarca��es ou por sua Carga - Seguro DPEM Seguro Obrigat�rio de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi�rio-Carga (RCTR-C) Resolu��o SUSEP n� 123 de 04.05.2005 Disp�e sobre o Seguro Obrigat�rio de Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi�rio - Carga (RCTR-C) Sociedades Seguradoras - Autoriza��o Pr�via para Opera��o, Fus�o, Cis�o, Incorpora��o Resolu��o SUSEP n� 121 de 29.04.2005 Disp�e sobre autoriza��o pr�via para opera��o, fus�o, cis�o, incorpora��o ou qualquer outra forma de reorganiza��o societ�ria, das sociedades seguradoras, de capitaliza��o e das entidades abertas de previd�ncia complementar, e d� outras provid�ncias NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS Documentos Sigilosos - Acesso Lei n� 11.111 de 05.05.2005 Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5� da Constitui��o Federal, que disp�e sobre acesso aos documentos p�blicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, e d� outras provid�ncias Atos Estaduais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O ASSUNTO NACIONAL Materiais Aeron�uticos Ato COTEPE/ICMS n� 18 de 28.04.2005 Divulga altera��o na rela��o constante do ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeron�uticos, benefici�rias de redu��o de base de c�lculo do ICMS. ACRE N�o houve ato publicado nesta semana ALAGOAS Arrendamento de Estabelecimento Instru��o Normativa SF n� 4 de 29.04.2005 Disp�e sobre procedimentos relativos � inscri��o estadual, na hip�tese de arrendamento de estabelecimento de contribuinte do ICMS. Autopropulsados Instru��o Normativa SF n� 10 de 28.04.2005 Disp�e sobre procedimentos relativos � substitui��o tribut�ria de pe�as, componentes e acess�rios para autopropulsados e outros fins, prevista no protocolo ICMS 36, de 24 de setembro de 2004, e no Decreto n� 2.481, de 16 de mar�o de 2005. AMAP� N�o houve ato publicado nesta semana AMAZONAS N�o houve ato publicado nesta semana BAHIA Caf� Instru��o Normativa SAT n� 24 de 04.05.2005 (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) CEAR� �leo Diesel Instru��o Normativa SF n� 10 de 27.04.2005 Ajusta as margens de valor agregado relativas as opera��es com �leo diesel destinado ao estado do Cear�. DISTRITO FEDERAL C�digo Tribut�rio Distrital � Altera��o Lei Complementar n� 708 de 03.05.2005 Introduz altera��es na Lei Complementar n� 4, de 30 de dezembro de 1994 - C�digo Tribut�rio do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias. INPC Portaria SF n� 109 de 28.04.2005 Divulga a varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor � INPC. ESPIRITO SANTO Acr�scimos Legais Informativo - ICMS - 2005/0973 ICMS/ES - Acr�scimos legais por recolhimento em atraso - Maio/2005 Conv�nios � Ratifica��o Decreto Estadual n� 1.487-R de 29.04.2005 Ratifica os Conv�nios ICMS n� 07/05, 08/05, 10/05, 12/05 a 19/05, 22/05, 27/05, 29/05, 31/05, 33 a 36/05, 38/05, 41 a 43/05 e 47 a 50/05 e os Ajustes SINIEF n� 01/05 e 02/05, celebrados no �mbito do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ. GOI�S C�digo Tribut�rio Estadual � Altera��o Decreto Estadual n� 6.134 de 28.04.2005 (Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s nos benef�cios fiscais) Extrator Instru��o Normativa SF n� 722 de 05.05.2005 Convalida os procedimentos adotados pelo extrator de subst�ncia mineral ou f�ssil, no per�odo que especifica. MATO GROSSO IPVA Decreto Estadual n� 5.580 de 03.05.2005 Em car�ter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao m�s de abril/2005 e d� outras provid�ncias. Autoriza��o Impress�o Documentos Fiscais Portaria SF n� 49 de 20.04.2005 Disp�e sobre a concess�o de AIDF, institui, no �mbito da Secretaria de Estado de Fazenda o Sistema Eletr�nico de Autoriza��o para Impress�o de Documentos Fiscais-Sistema AIDF-e, por processamento eletr�nico de dados, e d� outras provid�ncias. Su�nos Portaria SF n� 51 de 02.05.2005 Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 35/2005 � SEFAZ, para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense, e d� outras provid�ncias MATO GROSSO DO SUL Madeiras Decreto Estadual n� 11.848 de 02.05.2005 (Altera dispositivos do Decreto n. 9.708, de 24 de novembro de 1999, que disp�e sobre a apura��o e o pagamento do ICMS, relativamente �s opera��es com madeiras, e d� outras provid�ncias) ECF Decreto Estadual n� 11.849 de 02.05.2005 Prorroga o termo final do per�odo previsto no inciso II do � 4� do art. 1� do Decreto n. 11.765, de 29 de dezembro de 2004, que disp�e sobre a concess�o de cr�dito presumido do ICMS aos estabelecimentos adquirentes de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que especifica. Benef�cios Fiscais Decreto Estadual n� 11.850 de 02.05.2005 Prorroga prazos de benef�cios fiscais e d� outras provid�ncias. MARANH�O Certid�o Negativa de D�bitos Decreto Estadual n� 21.178 de 26.04.2005 Disp�e sobre a comprova��o de regularidade, por certid�o negativa de d�bito, para contrata��o com a administra��o p�blica estadual, e d� outras provid�ncias. RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 21.179 de 26.04.2005 Altera dispositivos do art. 1� do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 19.714, de 10 de julho de 2003. Autopropulsados Decreto Estadual n� 21.191 de 28.04.2005 Inclui o Anexo 4.29 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com pe�as, componentes e acess�rios, para autopropulsados e outros fins. MINAS GERAIS ECF � Cr�dito Presumido Informativo - ICMS - 2005/0972 ICMS/MS- Prorrogado Prazo Para Concess�o de Cr�dito Presumido de ICMS aos Estabelecimentos Adquirentes de Equipamento ECF. Decreto 11.849/05 Acr�scimos Legais Informativo - ICMS - 2005/0975 ICMS/MG � Pagamento do Imposto em Atraso � Maio/2005 Materiais de Constru��o Informativo - ICMS - 2005/0976 ICMS/MG � Opera��es com Materiais de Constru��o, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Nova Altera��o dos Prazos para Ajuste de Estoque � Resolu��o SEF n� 3.649, de 02/05/2005 Fundese Decreto Estadual n� 44.020 de 03.05.2005 Cont�m o Regulamento do Programa de Apoio Credit�cio ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais � FUNDESE - GERA MINAS. Taxas Estaduais Decreto Estadual n� 44.021 de 03.05.2005 (Altera o Decreto n� 43.988, de 21 de mar�o de 2005, que altera o Regulamento das Taxas Estaduais) Materiais de Constru��o Resolu��o SF n� 3.649 de 02.05.2005 Altera a Resolu��o n� 3.608, de 21 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo �s subseq�entes opera��es com materiais de constru��o, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados na Parte 5 do Anexo IX do RICMS, constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004. Acr�scimos Legais Comunicado SAIF - n� 11 de 02.05.2005 (Divulga as tabelas para c�lculos dos ICMS em atraso para pagamento em maio 2005) SELIC Comunicado SAIF - n� 10 de 02.05.2005 (Divulga SELIC para o m�s de abril 2005) PAR� Pre�o de Pauta Portaria SF n� 156 de 05.05.2005 (Estabele o Boletim de Pre�os M�nimos de Mercado) PARAN� Cadastro Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 22 de 25.04.2005 Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS � CAD/ICMS. Caf� Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 29 de 20.04.2005 Tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais). Caf� Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 31 de 27.04.2005 (Divulga a tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) PARA�BA N�o houve ato publicado nesta semana PERNAMBUCO Sistema de Escritura��o Fiscal Portaria SF n� 70 de 05.05.2005 (Altera a Portaria SF n� 073, de 30.05.2003, que estabelece procedimentos espec�ficos relativos ao Sistema de Escritura��o Fiscal � SEF) PIAU� Cera de Abelha Ato Normativo UNATRI - PI n� 9 de 25.04.2005 Altera valores constantes do Ato Normativo UNATRI n� 002/04, de 20 de janeiro de 2004 referente � cera de abelha. RIO DE JANEIRO Acr�scimos Legais Informativo - ICMS - 2005/0974 ICMS/RJ - Pagamento em atraso � Maio de 2005 Cnae Fiscal Resolu��o SER n� 175 de 03.05.2005 Altera a Resolu��o SER n� 164/2005, que disp�e sobre a ado��o da Classifica��o Nacional de Atividades Econ�micas-Fiscal (CNAE_FISCAL) Combust�veis Portaria SET n� 202 de 28.04.2005 Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1� de maio. Caf� Portaria SET n� 203 de 28.04.2005 Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 02 a 08 de maio de 2005. RIO GRANDE DO NORTE RICMS - Altera��o Decreto Estadual n� 18.211 de 05.05.2005 Introduz altera��es ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposi��es contidas nos Ajustes SINIEF 10/04, 11/04, 01/05 e 02/05, e d� outras provid�ncias. RIO GRANDE DO SUL RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 43.768 de 29.04.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). DRP 045 - Altera��o Instru��o Normativa DRP n� 19 de 28.04.2005 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) Instru��o Normativa DRP n� 21 de 29.04.2005 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) Instru��o Normativa DRP n� 22 de 05.05.2005 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 045/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais) ROND�NIA N�o houve ato publicado nesta semana RORAIMA N�o houve ato publicado nesta semana SANTA CATARINA Transporte de Passageiros Decreto Estadual n� 3.079 de 20.04.2005 Altera, suprime e acrescenta dispositivos no Decreto no 12.601, de 11 de novembro de 1980 e d� outras provid�ncias. RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 3.084 de 28.04.2005 Introduz a Altera��o 819 ao RICMS/01 Decreto Estadual n� 3.085 de 28.04.2005 Introduz as Altera��es 820 a 825 ao RICMS/01 Decreto Estadual n� 3.086 de 28.04.2005 Introduz as Altera��es 826 e 827 ao RICMS/01 Decreto Estadual n� 3.087 de 28.04.2005 Introduz as Altera��es 828 e 830 ao RICMS/01 Fundosocial Decreto Estadual n� 3.088 de 28.04.2005 (Prorroga o prazo previsto no � 2� do art. 9� da Lei n� 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio � inclus�o e promo��o social) �gua Mineral Portaria SEF n� 68 de 04.05.2005 Aprova pauta de valores m�nimos tribut�veis para o c�lculo do imposto retido a t�tulo de substitui��o tribut�ria, incidente nas opera��es com �gua mineral. Classes de Vencimentos Portaria SF n� 69 de 04.04.2005 Altera a Portaria SEF n� 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecada��o de Receitas Estaduais � DARE-SC e da Declara��o de Informa��es do ICMS e Movimento Econ�mico � DIME. Fundosocial Portaria SF n� 85 de 31.03.2005 (Autoriza, para os meses de mar�o, abril e maio de 2005, a compensa��o em conta gr�fica do ICMS, do valor correspondente � contribui��o efetuada em favor do Fundosocial.) sucata Ato DIAT n� 32 de 15.04.2005 Aprova pauta de pre�o m�nimo da sucata S�O PAULO Importa��o Juros de Mora Artigo - ICMS/SP - 2005/0089 ICMS Importa��o - Ado��o do Pagamento Proporcional do ICMS no Regime de Admiss�o Tempor�ria em S�o Paulo � F�bio Garcia Silva* Comunicado DA n� 18 de 02.05.2005 Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 31 de maio de 2005 para os d�bitos de ICMS e ITCMD Comunicado DA n� 19 de 02.05.2005 Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 31 de maio de 2005 para os d�bitos de IPVA Comunicado DA n� 20 de 02.05.2005 Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 31 de maio de 2005 para os d�bitos de Multas Infracionais Sustenta��o Oral Ato PRESIDENTE TIT n� 12 de 04.05.2005 (Disp�e sobre as sustenta��es orais no processo de vota��o) Decis�es � Publica��o Ato PRESIDENTE TIT n� 13 de 04.05.2005 (Disp�e sobre a divulga��o das decis�es do Tribunal de Impostos e Taxas) SERGIPE N�o houve ato publicado nesta semana TOCANTINS Carv�o, A��car e Arroz Instru��o Normativa SEFAZ/DIREC - TO n� 4 de 20.04.2005 Altera a Lista de Pre�os do Boletim Informativo para efeito de determinar a base c�lculo do ICMS, e adota outras provid�ncias.   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que voc� faz do Yahoo! Grupos est� sujeito aos Termos do Servi�o do Yahoo!.