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FISCOSoft On Line Tue, 07 Jun 2005 13:36:10 -0700

Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft

Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es.
Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es.
� por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a).

1� semana de junho de 2005 (30/05/2005 a 03/06/2005)

Atos Federais

�REA	ASSUNTO	PUBLICA��O	CONTE�DO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES	Agenda Tribut�ria	Ato Declarat�rio Executivo CORAT n� 40 de 30.05.2005	Divulga a Agenda Tribut�ria do m�s de junho de 2005
	Compensa��o Tribut�ria	Artigo	Compensa��o Tribut�ria e Instru��o Normativa SRF n� 517/2005 - P�risson Lopes de Andrade
	PAES - Inclus�o Indevida de Cr�ditos Tribut�rios Administrados pela Receita Federal	Artigo	Inclus�o Indevida de Cr�ditos Tribut�rios Administrados pela Receita Federal no PAES - Frederico Gustavo de Souza e Straube
	PIS/PASEP e COFINS - Produtor ou Importador de Biodiesel	Roteiro - Federal - 2005/9942	PIS/PASEP e COFINS - Produtor ou Importador de Biodiesel - Lei n� 11.116/2005, Decreto n� 5.297/2004, IN SRF n� 516 e 526 de 2005. Atualizado at� 27 de maio de 2005
	PIS/PASEP e COFINS N�o-Cumulativas - Venda com Al�quota Zero	Artigo	PIS/PASEP e COFINS N�o-Cumulativas - Possibilidade de Cr�ditos na Venda com Al�quota Zero, N�o Incid�ncia, Isen��o ou Suspens�o - Lei 11.116 de 2005 - Juliana O. Ono
	Sociedades Uniprofissionais - Tributa��o	Artigo	A Lei Complementar n� 116/2003 e a Tributa��o das Sociedades Uniprofissionais - Fl�vio Jos� Costa de Lacerda - Elaborado em 07/2004
	Taxas de C�mbio	Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 19 de 02.06.2005	Divulga taxas de c�mbio para fins de elabora��o de balan�o
	Taxa de Fiscaliza��o - Recolhimento	Portaria MF n� 125 de 27.05.2005	Disp�e sobre o recolhimento da Taxa de Fiscaliza��o, prevista no Anexo I da Medida Provis�ria n� 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
	Taxa de Juros	Ato Declarat�rio Executivo CORAT n� 43 de 01.06.2005	Divulga a taxa de juros do m�s de maio de 2005
IPI	N�o houve publica��o na semana
ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR	CAMEX	Decreto n� 5.453 de 02.06.2005	D� nova reda��o a dispositivos do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, que disp�e sobre a C�mara de Com�rcio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo
	Desembara�o Aduaneiro	Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 18 de 30.05.2005	Autoriza o desembara�o aduaneiro, com suspens�o de tributos, de bens objeto de acordo internacional
	Pedidos de Altera��o dos Produtos - Recebimento	Circular SECEX MDIC n� 33 de 01.06.2005	Torna p�blico o recebimento dos pedidos de altera��o dos produtos que menciona
	Pedidos de Importa��o de Bens	Circular SECEX MDIC n� 32 de 01.06.2005	Torna p�blico pedidos de importa��o de bens que menciona
CONT�BIL	Controle de Invent�rio Peri�dico	Coment�rio - Cont�bil - 2005/0952	Controle de Invent�rio Peri�dico
FINANCEIRA	Linha Especial de Cr�dito (LEC) - Comercializa��o de Ma��	Carta-Circular BACEN n� 3.190 de 25.05.2005	Esclarece sobre a comercializa��o de ma�� ao amparo da Linha Especial de Cr�dito (LEC)
	Programa de Recupera��o da Lavoura Cacaueira Baiana - Prazo Adicional	Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.288 de 01.06.2005	Disp�e sobre a concess�o de prazo adicional, at� 31 de outubro de 2005, para as opera��es contratadas ao amparo do Programa de Recupera��o da Lavoura Cacaueira Baiana, vencidas ou vincendas at� aquela data
	Proger Rural - Prazo Adicional Para Pagamento	Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.287 de 01.06.2005	Disp�e sobre concess�o de prazo adicional para pagamento dos financiamentos de custeio contratados no �mbito do Programa de Gera��o de Emprego e Renda Rural (Proger Rural)
	Recursos Obrigat�rios e Rcursos Captados em Dep�sitos de Poupan�a Rural - Direcionamento das Exigibilidades	Resolu��o CMN (BACEN) n� 3.286 de 01.06.2005	Disp�e sobre o direcionamento das exigibilidades dos recursos obrigat�rios (MCR 6-2) e dos recursos captados em dep�sitos de poupan�a rural (MCR 6-4)
	TBF/R/TR	Comunicado BACEN n� 13.190 de 05.04.2005	Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 02, 03 e 04 de abril de 2005
		Comunicado BACEN n� 13.387 de 25.05.2005	Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de maio de 2005
		Comunicado BACEN n� 13.391 de 27.05.2005	Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de maio de 2005
		Comunicado BACEN n� 13.393 de 30.05.2005	Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 26 e 27 de maio de 2005
		Comunicado BACEN n� 13.396 de 31.05.2005	Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 28, 29 e 30 de maio de 2005
		Comunicado BACEN n� 13.400 de 01.06.2005	Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de maio de 2005
NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS	Cobertura por Sobreviv�ncia	Circular SUSEP n� 293 de 25.05.2005	Altera e consolida regras e crit�rios complementares de funcionamento e de opera��o da cobertura por sobreviv�ncia, oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribui��o vari�vel, prevejam a remunera��o dos recursos da provis�o matem�tica de benef�cios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente constitu�dos e/ou fundo) de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constitu�dos
NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS	Cobertura por Sobreviv�ncia	Circular SUSEP n� 294 de 25.05.2005	Altera e consolida regras e crit�rios complementares de funcionamento e de opera��o da cobertura por sobreviv�ncia, oferecida em planos de previd�ncia complementar aberta que, estruturados na modalidade de contribui��o vari�vel, prevejam a remunera��o dos recursos da provis�o matem�tica de benef�cios a conceder, baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundos de investimento especialmente constitu�dos e/ou fundos de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constitu�dos
NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS	N�o houve publica��o na semana

Atos Estaduais

�REA	ASSUNTO	PUBLICA��O	ASSUNTO
NACIONAL	Universidade de Bras�lia	Conv�nio ICMS CONFAZ n� 51 de 30.05.2005	Autoriza o Distrito Federal a conceder isen��o de ICMS nas opera��es de importa��o efetuadas pelas funda��es de apoio � Funda��o Universidade de Bras�lia.
ACRE	N�o houve ato publicado nesta semana
ALAGOAS	N�o houve ato publicado nesta semana
AMAP�	N�o houve ato publicado nesta semana
AMAZONAS	N�o houve ato publicado nesta semana
BAHIA	Caf�	Instru��o Normativa SAT n� 27 de 02.06.2005	(Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o)
BAHIA	Caf�	Instru��o Normativa SAT n� 28 de 02.06.2005	(Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o
CEAR�	Sua Nota Vale Dinheiro	Decreto Estadual n� 27.797 de 20.05.2005	Institui a Campanha denominada Sua Nota Vale Dinheiro a ser executada no territ�rio cearense e d� outras provid�ncias.
DISTRITO FEDERAL	RICMS - Altera��o	Decreto Distrital n� 25.887 de 02.06.2005	Introduz altera��es no Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, e d� outras provid�ncias. (95� altera��o)
	Programa Pr�-DF	Decreto Distrital n� 25.888 de 02.06.2005	Revoga o inciso II do � 1� do art. 1� do Decreto n� 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei n� 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tribut�rio para empreendimentos econ�micos produtivos no �mbito do Programa de Promo��o do Desenvolvimento Econ�mico Integrado e Sustent�vel do Distrito Federal - PR�-DF (8� altera��o).
	Bebidas	Portaria SF n� 141 de 31.05.2005	Fixa pre�o de venda final a consumidor para fins de base de c�lculo de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e d� outras provid�ncias.
	Delega��o de Compet�ncia	Ordem de Servi�o - SUREC - DF n� 68 de 31.05.2005	Altera a OS N� 32/2004, que delega compet�ncias �s autoridades que especifica.
ESPIRITO SANTO	Transporte	Coment�rio - ICMS - 2005/0997	ICMS/ES - Transporte Rodovi�rio de Cargas - Tratamento Tribut�rio - Apura��o do Imposto
ESPIRITO SANTO	RICMS � Altera��es	Decreto Estadual n� 1.495-R de 27.05.2005	Introduz altera��es no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n� 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
GOI�S	Informa��es Rurais (DIR)	Instru��o Normativa SF n� 725 de 25.05.2005	Prorroga o prazo de apresenta��o da Declara��o de Informa��es Rurais - DIR -, prevista na Instru��o Normativa n� 596/03-GSF, para os per�odos que especifica.
MATO GROSSO	RICMS - Altera��es	Decreto Estadual n� 5.827 de 25.05.2005	Introduz altera��es no Regulamento do ICMS
	�gua Mineral	Portaria SEF n� 61 de 24.05.2005	Inclui item na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS relativo a substitui��o tribut�ria, baixada pela Portaria n� 146/2004-SEFAZ.
	Atualiza��o Monet�ria	Portaria SF n� 62 de 25.05.2005	Divulga coeficientes de atualiza��o monet�ria, aplic�veis aos d�bitos fiscais, e d� outras provid�ncias.
	Soja e �leo	Portaria SEF n� 63 de 25.05.2005	(Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos para os produtos oriundos da Agricultura divulgada pela Portaria n� 144/2003 - SEFAZ.)
	AIDF	Portaria SF n� 64 de 30.05.2005	(Altera dispositivos das Portarias n� 43/2005-SEFAZ, de 31.03.2005, que disp�e sobre o Sistema ECF e n� 49/2005-SEFAZ, de 20.04.2005, que disp�e sobre a concess�o de AIDF, e d� outras provid�ncias)
	Regime Especial de Fiscaliza��o	Portaria SEF n� 65 de 30.05.2005	Submete a regime especial de fiscaliza��o, obrigando ao recolhimento do imposto a cada opera��o de sa�da interestadual, os contribuintes que deixarem de cumprir suas obriga��es tribut�rias nas hip�teses que especifica e d� outras provid�ncias.
MATO GROSSO DO SUL	N�o houve ato publicado nesta semana
MARANH�O	N�o houve ato publicado nesta semana
MINAS GERAIS	Pagamentos em atraso	Informativo - ICMS - 2005/1000	ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Junho/2005
	Comunica��o Visual	Instru��o Normativa DIR. SUTRI - MG n� 1 de 25.05.2005	Disp�e sobre a interpreta��o dos dispositivos legais relativos � incid�ncia do ICMS nas presta��es de servi�o de comunica��o visual e fabrica��o de placas, outdoor, pain�is luminosos ou n�o, faixas e cong�neres.
	Cimento	Comunicado - DIR. SUTRI - MG n� 4 de 24.05.2005	(Divulga pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF), para o c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento)
	Selic	Comunicado DIRETOR SAIF - MG n� 12 de 01.06.2005	(Divulga SELIC para o m�s de maio 2005)
	Acr�scimos Legais	Comunicado DIRETOR SAIF - MG n� 13 de 01.06.2005	(Divulga as tabelas para c�lculos dos ICMS em atraso para pagamento at� junho 2005)
	Diversos Produtos � Pauta	Portaria SER n� 14 de 31.05.2005	Fixa pauta de valores para efeitos de determina��o de base de c�lculo do ICMS com mercadorias que especifica.
PAR�	Explora��o de Recursos H�dricos e Minerais	Decreto Estadual n� 1.627 de 01.06.2005	Altera dispositivo do Decreto n� 1.567, de 30 de mar�o de 2005, que regulamenta a Lei n� 6.710, de 14 de janeiro de 2005, que disp�e sobre a compet�ncia do Estado do Par� para acompanhar e fiscalizar a explora��o de recursos h�dricos e minerais e as receitas n�o-tribut�rias geradas pelas respectivas explora��es, relativamente � parcela que lhe � devida, e d� outras provid�ncias.
	RICMS - Altera��o	Decreto Estadual n� 1.629 de 02.06.2005	Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS, aprovado pelo Decreto n� 4.676, de 18 de junho de 2001
	Trigo em Gr�o	Decreto Estadual n� 1.628 de 01.06.2005	Disp�e sobre as opera��es com trigo em gr�o, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela ind�stria moageira situada no Estado do Par�.
	Diversos Produtos � Pauta	Portaria SF n� 191 de 02.06.2005	(Estabele o Boletim de Pre�os M�nimos de Mercado dos produtos que menciona)
PARAN�	Combust�veis	Lei Estadual n� 14.701 de 25.05.2005	Disp�e sobre concess�o de inscri��o no CAD/ICMS para a atividade econ�mica de importa��o ou distribui��o, inclusive transportador-revendedor-retalhista, de combust�veis automotivos derivados ou n�o de petr�leo.
	Al�quota Interestadual	Lei Estadual n� 14.702 de 25.05.2005	Reintroduz par�grafo ao Art. 14, da Lei n� 11.580/96, dispondo sobre aplica��o de al�quota interestadual em sa�das de mercadorias, conforme especifica.
	RICMS � Altera��es	Decreto Estadual n� 4.872 de 24.05.2005	(Introduz altera��es no Regulamento do ICMS.)
		Decreto Estadual n� 4.873 de 24.05.2005	(Introduz altera��es no Regulamento do ICMS)
		Decreto Estadual n� 4.875 de 24.05.2005	(Introduz altera��es no Regulamento do ICMS)
PARA�BA	UFR/PB	Informativo - ICMS - 2005/0998	ICMS/PB - Atualizado o Valor da Unidade Fiscal de Refer�ncia do Estado da Para�ba (UFR/PB) - Portaria n� 134/05.
	Subs�dios � Educa��o e Habita��o	Lei Estadual n� 7.755 de 31.05.2005	Institui o Programa de Subs�dios � Educa��o e � Habita��o, financiado via antecipa��o de ICMS, e d� outras provid�ncias.
	UFR/PB	Portaria SRE n� 134 de 25.05.2005	(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Refer�ncia do Estado da Para�ba - UFR/PB)
	Diversos Produtos � Pauta	Portaria SRE n� 135 de 30.05.2005	(Estabelece valores para efeitos de atualiza��o da pauta fiscal dos produtos que menciona)
PERNAMBUCO	Opera��es Fora do Estabelecimento	Coment�rio - ICMS - 2005/0995	Coment�rio: ICMS/PE - Opera��es Realizadas Fora do Estabelecimento
	ECF	Decreto Estadual n� 27.964 de 30.05.2005	Introduz modifica��es no Decreto n� 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
	Cart�o de Aut�grafos	Instru��o Normativa GGAT n� 11 de 30.05.2005	(Estabelece procedimentos para o preenchimento do cart�o de aut�grafos)
PIAU�	N�o houve ato publicado nesta semana
RIO DE JANEIRO	Benef�cios Fiscais	Decreto Estadual n� 37.606 de 13.05.2005	(Altera a rela��o dos produtos beneficiados pelos decretos 36.451/04, 37.255/05, 37.270/05, que disp�e sobre a concess�o de tratamento tribut�rio diferenciado aos produtos que mencionam)
		Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO n� 37.607 de 13.05.2005	(Altera os Decretos n�s 36.451/04, 37.255/05 e 37.270/05, que disp�e sobre a concess�o de tratamento tribut�rio diferenciado aos produtos que mencionam)
		Decreto Estadual n� 37.609 de 13.05.2005	(Altera os decretos n�s 33.981/03, que concede cr�dito presumido, redu��o da base de c�lculo, diferimento do ICMS, 35.418/04 que disp�e sobre a concess�o de tratamento tribut�rio especial para os produtos que menciona, e 35.419/04 que disp�e sobre cr�dito especial)
	Cerveja, Chope, etc	Resolu��o SF n� 180 de 30.05.2005	Disp�e sobre a base de c�lculo da Substitui��o Tribut�ria do ICMS nas opera��es com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e bebidas isot�nica e energ�tica, fabricados no pa�s.
	Caf�	Portaria SET n� 209 de 25.05.2005	Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 30 de maio a 05 de junho de 2005.
	Combust�veis	Portaria SET n� 210 de 25.05.2005	Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1� de junho de 2005.
	Caf�	Portaria SET - RJ n� 211 de 01.06.2005	Fornece dados para o c�lculo do ICMS nas opera��es interestaduais com caf� cru, no per�odo de 06 a 12 de junho de 2005.
RIO GRANDE DO NORTE	Substitui��o Tribut�ria - Ressarcimento	Ato Declarat�rio CTAT - RN n� 1 de 25.05.2005	Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substitui��o tribut�ria, relativamente ao m�s de abril de 2005.
RIO GRANDE DO SUL	RICMS - Altera��o	Decreto Estadual n� 43.815 de 27.05.2005	Modifica RICMS.
		Decreto Estadual n� 43.816 de 27.05.2005	Modifica RICMS
		Decreto Estadual n� 43.817 de 27.05.2005	Modifica RICMS
		Decreto Estadual n� 43.818 de 27.05.2005	Modifica RICMS
		Decreto Estadual n� 43.867 de 02.06.2005	Modifica RICMS
ROND�NIA	Prorroga��o de Vencimento	Decreto Estadual n� 11.626 de 13.05.2005	Prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer nos per�odos que especifica e disp�e sobre os benef�cios fiscais que especifica
ROND�NIA	D�vida Ativa	Decreto Estadual n� 11.627 de 13.05.2005	Determina o envio � SEFIN de informa��es necess�rias � inscri��o da D�vida Ativa tribut�ria e n�o tribut�ria do Estado
RORAIMA	Leite	Coment�rio - ICMS - 2005/0999	Coment�rio: ICMS/RR - Opera��es com Leite
SANTA CATARINA	Batata	Ato DAT n� 41 de 19.05.2005	Aprova pauta de pre�o m�nimo da batata.
S�O PAULO	Acr�scimos Legais	Roteiro - ICMS - 2005/9944	ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acr�scimos Legais at� 30/06/2005 nos Recolhimentos Fora do Prazo
	Trigo	Coment�rio - ICMS - 2005/0994	ICMS/SP - Trigo - Novo Tratamento Tribut�rio - Decreto Estadual 49.610/2005
	�Call Center�	Informativo - ICMS - 2005/0995	ICMS/SP - Telefonia Fixa para Empresas de "Call Center" - Reduzida a Base de C�lculo - Decreto Estadual 49.611/2005
	Juros	Comunicado DA n� 24 de 01.06.2005	Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de junho de 2005 para os d�bitos de ICMS e ITCMD.
		Comunicado DA n� 25 de 01.06.2005	Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de junho de 2005 para os d�bitos de IPVA.
		Comunicado DA n� 26 de 01.06.2005	Divulga a Tabela Pr�tica para C�lculo dos Juros de Mora aplic�veis at� 30 de junho de 2005 para os d�bitos de Multas Infracionais.
SERGIPE	N�o houve ato publicado nesta semana
TOCANTINS	N�o houve ato publicado nesta semana

Atenciosamente,

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