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Title: Resenha Semanal FISCOSoft

Resenha Semanal FISCOSoft Este � mais um servi�o oferecido pelo FISCOSoft On Line, com o objetivo de manter-lhe atualizado(a) sobre nossas publica��es. Diariamente publicamos atos legais, regulamentares e normativos relacionados � �rea tribut�ria federal, estadual e municipal no FISCOSoft On Line e sabemos que, nem sempre, voc� tem a oportunidade de tomar conhecimento de todas as publica��es. � por isso que semanalmente lhe enviaremos a Resenha dos Atos Federais e Estaduais publicados, organizando as mudan�as ocorridas na Legisla��o, classificando-as por assunto e reduzindo o tempo gasto para manter-se atualizado(a). 3� semana de maio de 2005 (16/05/2005 a 20/05/2005) Atos Federais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUI��ES Agenda Tribut�ria Ato Declarat�rio Executivo CORAT n� 39 de 12.05.2005 Altera o Ato Declarat�rio Executivo Corat n� 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tribut�ria do m�s de maio de 2005, alterado pelo Ato Declarat�rio Executivo Corat n� 36, de 28 de abril de 2005 Biodiesel - Produtor ou Importador - Registro Especial e Incid�ncia de PIS/Pasep e COFINS na Venda Lei n� 11.116 de 18.05.2005 Disp�e sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Minist�rio da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incid�ncia da Contribui��o para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis n�s 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e d� outras provid�ncias Constru��o Civil - Tributa��o Artigo A Lei Complementar n� 116/2003 e a Tributa��o da Constru��o Civil - Carlos Soares Sant'Anna - Elaborado em 12/2003 Cota��o do D�lar Ato Declarat�rio Executivo COSIT n� 17 de 17.05.2005 Divulga o valor do d�lar dos Estados Unidos da Am�rica para efeito da apura��o da base de c�lculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no m�s de junho de 2005 D�vida P�blica e Tributa��o Artigo D�vida P�blica e Tributa��o - Fernando Lemme Weiss - Elaborado em 03/2005 Juros sobre o Capital Pr�prio - Receitas Financeiras Artigo Decreto n� 5.164/04 - Uma Mera Interpreta��o das Receitas Financeiras "Oriundas" de Juros sobre o Capital Pr�prio - Adarnel Peu da Silva PIS/PASEP e COFINS N�o-Cumulativas - Exporta��o de Mercadorias e Servi�os ou Vendas a Comercial Exportadora - Compensa��o ou Ressarcimento Roteiro - Federal - 2005/9934 PIS/PASEP e COFINS N�o-Cumulativas - Compensa��o ou Ressarcimento - Exporta��o de Mercadorias e Servi�os ou Vendas a Comercial Exportadora - Roteiro de Procedimentos - IN SRF n� 460/2004. Atualizado at� 18 de maio de 2005 IPI N�o houve publica��o na semana ADUANA E COM�RCIO EXTERIOR Pedidos de Altera��o de Produtos - Recebimento Circular SECEX MDIC n� 30 de 19.05.2005 Torna p�blico o recebimento dos pedidos de altera��o dos produtos, que menciona CONT�BIL Cis�o de Empresas - Procedimentos Legais e Cont�beis Coment�rio - Federal/Cont�bil - 2005/0948 Cis�o de Empresas - Procedimentos Legais e Cont�beis - Passo a Passo FINANCEIRA TBF/R/TR Comunicado BACEN n� 13.332 de 12.05.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de maio de 2005 Comunicado BACEN n� 13.333 de 13.05.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de maio de 2005 Comunicado BACEN n� 13.350 de 16.05.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de maio de 2005 Comunicado BACEN n� 13.352 de 17.05.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de maio de 2005 NORMAS PROFISSIONAIS, SOCIET�RIAS, BANC�RIAS E DE SEGUROS Operadores Portu�rios - Seguro Compreensivo - Condi��es Contratuais Circular SUSEP n� 291 de 13.05.2005 Disponibiliza, no endere�o eletr�nico da SUSEP, as condi��es contratuais do seguro compreensivo padronizado para operadores portu�rios e d� outras provid�ncias NORMAS SOBRE RELA��ES DE CONSUMO E SERVI�OS P�BLICOS CONCEDIDOS N�o houve publica��o na semana Atos Estaduais   �REA ASSUNTO PUBLICA��O ASSUNTO NACIONAL Guerra Fiscal Artigo - ICMS - 2005/0090 Guerra Fiscal e a Impossiblidade de Estorno do Cr�dito pelo Estado Recebedor da Mercadoria � Eduardo Perez Salusse ACRE N�o houve ato publicado nesta semana ALAGOAS Adicional de Al�quota Instru��o Normativa SF n� 11 de 17.05.2005 Disp�e sobre a aplica��o do adicional de al�quotas do ICMS, de que tratam a Lei n� 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto n� 2.532, de 26 de abril de 2005, nos casos que especifica. Microempresa Instru��o Normativa SARE n� 6 de 18.05.2005 Disp�e sobre a institui��o da Ficha de Atualiza��o Cadastral da Microempresa Social AMAP� N�o houve ato publicado nesta semana AMAZONAS Produtos � In Natura� e agropecu�rios Coment�rio - ICMS - 2005/0989 ICMS/AM - Opera��es Com Produtos "In Natura" e Agropecu�rios Minilaborat�rio Fotogr�fico Decreto Estadual n� 24.995 de 09.05.2005 Concede, "ad referendum" do CODAM, incentivo adicional de n�vel de cr�dito est�mulo e redu��o de base e c�lculo do ICMS na forma e condi��es em que estabelece, e d� outras provid�ncias. Incetivos Fiscais e Extrafiscais Decreto Estadual n� 24.996 de 09.05.2005 (Altera o anexo do Regulamento aprovado pelo Decreto n� 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que disp�e sobre a Pol�tica dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e d� outras provid�ncias) BAHIA Farinha de Trigo Informativo - ICMS - 2005/0986 Informativo ICMS/BA � Opera��es com Farinha de Trigo � Defini��o da Base de C�lculo - Antecipa��o Tribut�ria � Instru��o Normativa n� 23, de 29/04/2005 (DOE/BA de 30/04/2005 e 01/05/2005) RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 9.426 de 17.05.2005 Procede � Altera��o n� 63 ao Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias FUNDESE Decreto Estadual n� 9.427 de 18.05.2005 Altera a reda��o de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econ�mico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto n� 7.798, de 05 de maio de 2000. Caf� Instru��o Normativa SAT n� 26 de 17.05.2005 (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) CEAR� N�o houve ato publicado nesta semana DISTRITO FEDERAL Telecomunica��es Lei Estadual n� 3.512 de 13.05.2005 (Disp�e sobre a aplica��o do Conv�nio ICMS 140, de 10 de dezembro de 2004, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a n�o exigir multa e acr�scimos morat�rios de empresas de telecomunica��es nas presta��es de servi�os que indica e d� outras provid�ncias) PRO DF Lei Distrital n� 3.601 de 09.05.2005 Altera a Lei n� 2.719, de 1� de junho de 2001, que alterou a Lei n� 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promo��o do Desenvolvimento Econ�mico, Integrado e Sustent�vel do Distrito Federal - PR�-DF, e a Lei n� 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tribut�rio no �mbito do PR�-DF. Corregedoria Fazend�ria Ordem de Servi�o - SUREC - DF n� 29 de 12.05.2005 Determina realizar o invent�rio dos processos tramitados na corregedoria fazend�ria ESPIRITO SANTO Microempresa Informativo - ICMS - 2005/0985 ICMS/ES � Estabelecimentos Industriais Optantes pelo Regime Ordin�rio � Prazo para o Retorno ao Regime de Microempresa Estadual GOI�S Passe Fiscal Instru��o Normativa - SGAF - GO n� 26 de 12.05.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 13/04-SGAF, que disp�e sobre a utiliza��o do documento de controle denominado Passe Fiscal nas opera��es de circula��o de mercadoria que especifica. Cr�dito Especial para Investimento Instru��o Normativa SF n� 724 de 19.05.2005 Altera a Instru��o Normativa n� 721/05-GSF, que disp�e sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte benefici�rio de cr�dito especial para investimento. MATO GROSSO Fomento � Cultura Lei Estadual n� 8.322 de 13.05.2005 Altera dispositivos da Lei n� 8.257, de 22 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Fomento � Cultura. Decreto Estadual n� 5.685 de 12.05.2005 (Altera dispositivo do Decreto n� 5.320 de 18 de mar�o de 2005, que estabelece normas para contribui��o ao Fundo Estadual de Fomento � Cultura do Estado de Mato Grosso e d� outras provid�ncias) Cimento Portaria SF n� 54 de 12.05.2005 Institui Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo de ICMS relativo a substitui��o tribut�ria nas opera��es com cimento. MATO GROSSO DO SUL Cimento, Areia e Pedra Decreto Estadual n� 11.857 de 16.05.2005 Altera dispositivo do Decreto n� 11.423, de 29 de setembro de 2003, que disp�e sobre a isen��o do ICMS nas opera��es internas com cimento, areia ou pedra destinados � execu��o de obras de recupera��o de rodovias localizadas no territ�rio do Estado. Cerveja Portaria SAT n� 1.706 de 11.05.2005 Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal. Unidade de Atualiza��o Monet�ria Portaria SAT n� 1.707 de 16.05.2005 Estabelece o valor da Unidade de Atualiza��o Monet�ria de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o m�s de junho de 2005. Soja Portaria SAT n� 1.708 de 16.05.2005 Disp�e sobre altera��o de valores na Pauta de Refer�ncia Fiscal MARANH�O TRI/IF Portaria SF n� 257 de 09.05.2005 Estabelece crit�rios para lavratura de TVI/IF nos postos fiscais e controle dos Regimes de Antecipa��o Parcial Interestadual, Diferencial de Al�quota e Substitui��o Tribut�ria. C�digos de Receitas Portaria SF n� 258 de 10.05.2005 Aprova nova Tabela de Codifica��o de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecada��o Estadual. Couros Portaria SF n� 276 de 11.05.2005 (Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS) Portaria SF n� 275 de 11.05.2005 (Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS) Refrigerante Portaria SF n� 274 de 11.05.2005 (Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS) MINAS GERAIS Simples Minas Instru��o Normativa SRE n� 2 de 13.05.2005 Disp�e sobre a uniformiza��o de procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS relativo �s mercadorias existentes em estoque por ocasi�o do enquadramento de contribuinte no regime do Simples Minas. PAR� N�o houve ato publicado nesta semana PARAN� Acr�scimos Financeiros Informativo - ICMS - 2005/0983 ICMS/PR � Acr�scimos Financeiros � Percentuais de Exclus�o da Base de C�lculo � Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 33, de 04/05/2005 (DOE-PR de 05/05/2004) Caf� Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 34 de 04.05.2005 (Divulga a tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) Norma de Procedimento Fiscal CRE n� 36 de 11.05.2005 (Divulga a tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) PARA�BA Produtos Farmac�uticos Coment�rio - ICMS - 2005/0988 ICMS/PB � Opera��es realizadas por contribuintes atacadistas de produtos farmac�uticos � Decreto n� 25.905, de 17.05.2005 (DOE-PB de 18.05.2005) Decreto Estadual n� 25.905 de 17.05.2005 Disp�e sobre opera��es realizadas por contribuintes atacadistas de produtos farmac�uticos, na forma que especifica, e d� outras provid�ncias. Ve�culos para Deficientes Decreto Estadual n� 25.906 de 18.05.2005 Altera o Decreto n� 25.482, de 18 de novembro de 2004, que disp�e sobre a isen��o do ICMS nas sa�das de ve�culos destinados a pessoas portadoras de defici�ncia f�sica, e d� outras provid�ncias. Servi�o de Comunica��o Decreto Estadual n� 25.907 de 18.05.2005 Altera o Decreto n� 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que disp�e sobre procedimentos a serem observados pelos prestadores de servi�os de comunica��o, e d� outras provid�ncias. Fome Zero Decreto Estadual n� 25.908 de 18.05.2005 Altera o Decreto n� 24.183, de 27 de junho de 2003, que disp�e sobre as condi��es, os mecanismos de controle e procedimentos para isen��o nas doa��es relativas ao Programa intitulado Fome Zero, e d� outras provid�ncias. RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 25.909 de 18.05.2005 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto n� 18.930, de 19 de junho de 1997, e d� outras provid�ncias. Produtos Farmac�uticos Decreto Estadual n� 25.910 de 18.05.2005 Altera o Decreto n� 17.417, de 25 de abril de 1995, que disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com produtos farmac�uticos, e d� outras provid�ncias. Combust�veis e Lubrificantes Decreto Estadual n� 25.911 de 18.05.2005 Altera o Decreto n� 22.946, de 16 de abril de 2002, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e outros produtos, e d� outras provid�ncias. RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 25.912 de 18.05.2005 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto n� 18.930, de 19 de junho de 1997, e d� outras provid�ncias. PERNAMBUCO Conv�nios Decreto Estadual n� 27.926 de 17.05.2005 Introduz altera��es na Consolida��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado, relativamente a Conv�nios ICMS de car�ter impositivo e autorizativo. GIA - ST Portaria SEF n� 76 de 16.05.2005 (Altera a Portaria SF n� 142, de 08.07.2002, que trata da Guia Nacional de Informa��o e Apura��o do ICMS � Substitui��o Tribut�ria - GIA-ST) Farinha de Trigo Instru��o Normativa GGAT n� 10 de 17.05.2005 (Altera a Instru��o Normativa GAT n� 001, de 20.01.2005, que disp�e sobre Cr�dito Fiscal Relativo � Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo) PIAU� �gua, Cerveja, etc Ato Normativo UNATRI � PI n� 10 de 04.05.2005 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI, 002/2005 de 19 de janeiro de 2005, que disp�e sobre a base de c�lculo nas opera��es com �gua Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente de Cana, para efeito de exig�ncia do ICMS, em Substitui��o Tribut�ria. Ato Normativo UNATRI - PI n� 11 de 06.05.2005 Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI n� 002/2005 de 19 de janeiro de 2005 que disp�e sobre a base de c�lculo nas opera��es com �gua Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente de Cana, para efeito de exig�ncia do ICMS em substitui��o. sucatas de ferro Ato Normativo UNATRI - PI n� 12 de 13.05.2005 Disp�e sobre pre�os referenciais de mercado nas opera��es com os produtos que especifica e d� outras provid�ncias referente � sucata de ferro. RIO DE JANEIRO Cadastro Resolu��o SF n� 178 de 13.05.2005 Altera a Resolu��o SEF N� 2.861/1997, que disp�e sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Servi�o de Transporte Resolu��o SEF n� 179 de 17.05.2005 Regulamenta os Decretos n�s 36.992 e 36.993, de 25 de fevereiro de 2005, que disp�em sobre a execu��o no per�odo de 28 de fevereiro at� 31 de maio de 2005, da Lei n� 4.510, de 13 de janeiro de 2005. Combust�veis Portaria SET n� 206 de 12.05.2005 Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2005. RIO GRANDE DO NORTE Campanha � Cidad�o Nota 10� Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA TRIBUTA��O - RN n� 40 de 18.05.2005 Revoga a Portaria n� 60, de 24 de agosto de 2004, e disciplina a utiliza��o de vale-lazer, a ser emitido eletronicamente, dentro do m�dulo Show de Nota, da campanha "Cidad�o Nota 10", institu�da pela Lei n� 8.486, de 26 de fevereiro de 2004. Decreto Estadual n� 18.247 de 18.05.2005 Altera o Regulamento da campanha de incentivo � emiss�o de documentos fiscais denominada "Cidad�o Nota 10", aprovado pelo Decreto n� 17.433, de 5 de abril de 2004. RIO GRANDE DO SUL Estabelecimentos Gr�ficos Informativo - ICMS - 2005/0984 ICMS/RS � Novas Regras para Credenciamento dos Estabelecimentos Gr�ficos � Instru��o Normativa DRP n� 22 de 05.05.2005 (DOE-RS de 06.05.2005) � Efeitos a partir de 1�/09/2005 RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 43.800 de 18.05.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). Decreto Estadual n� 43.801 de 18.05.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). ROND�NIA �lcool Et�lico Resolu��o CGRE n� 4 de 05.05.2005 Define o modelo de relat�rio a ser utilizado no cumprimento da obriga��o institu�da pelo Decreto n� 10866-A, de 7 de janeiro de 2004, e institui o manual de instru��o para preenchimento deste relat�rio. RORAIMA N�o houve ato publicado nesta semana SANTA CATARINA Declara��o Econ�mico Fiscais Informativo - ICMS - 2005/0987 ICMS/SC- Prorrogado Prazo para Entrega da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais do Exerc�cio de 2004. Decreto 3.120/05 PRODEC e FADESC Decreto Estadual n� 3.116 de 06.05.2005 Regulamenta a Lei n� 13.342, de 10 de mar�o de 2005, que disp�e sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense -PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e d� outras provid�ncias. DIEF Decreto Estadual n� 3.120 de 09.05.2005 Prorroga prazo para entrega de Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais � DIEF, relativa ao exerc�cio de 2004. SEITEC Decreto Estadual n� 3.131 de 10.05.2005 Fixa para o exerc�cio de 2005, o montante do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS a ser utilizado em projetos no �mbito do Sistema Estadual de Incentivo � Cultura ao Turismo e ao Esporte � SEITEC. RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 3.135 de 13.05.2005 Introduz a Altera��o 831 ao RICMS/SC-01 Decreto Estadual n� 3.136 de 13.05.2005 Introduz as Altera��es 832 a 838 ao RICMS/01 Decreto Estadual n� 3.137 de 13.05.2005 Introduz as Altera��es 839 a 856 ao RICMS/01 Soja Ato DAT n� 34 de 05.05.2005 Aprova pauta de pre�o m�nimo da soja Arroz Ato DAT n� 37 de 10.05.2005 Aprova pauta de pre�o m�nimo do arroz Areia Ato DAT n� 38 de 10.05.2005 Aprova pauta de pre�o m�nimo da areia S�O PAULO GEIA Portaria CAT n� 34 de 18.05.2005 Atualiza o valor da quota da Gratifica��o Especial de Incremento � Arrecada��o nos termos da Lei Complementar 652, de 27-12-90. Bancos - Presta��o de Contas Comunicado DA n� 22 de 16.05.2005 Esclarece sobre a presta��o de contas dos estabelecimentos banc�rios no dia 27/05/2005. SERGIPE N�o houve ato publicado nesta semana TOCANTINS RICMS � Altera��o Decreto Estadual n� 2.411 de 02.05.2005 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e Sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997. Produtor Portaria SF n� 76 de 12.05.2005 Altera a Portaria SEFAZ 994, de 30 de junho de 2004, que disp�e sobre a emiss�o de documentos fiscais do ICMS pelo estabelecimento produtor e adota outras provid�ncias.   Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que voc� faz do Yahoo! Grupos est� sujeito aos Termos do Servi�o do Yahoo!.