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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros colegas,
O tema � por demais conhecido entre n�s, mas acho que ainda n�o recebeu o
devido tratamento por parte do IBAP. Tenho presenciado in�meros
pronunciamentos de rep�dio a m� utiliza��o conferida ao instituto pelos
governantes de plant�o (at� mesmo esp�ria eu diria). No entanto, nada �
feito pela comunidade jur�dica no sentido de recha�ar este modo temer�rio
de conduzir os destinos do pa�s adotado, esta ileg�tima apodera��o das
fun��es legislativas, essa inconstitucionalidade institucionalizada.
Como disse o colega Leon Frejda Szklarowsky, em sua bela obra sobre o tema,
as medidas provis�rias utilizadas com parcim�nia revelam-se num instrumento
�gil, consubstanciando-se na verdadeira simbiose entre o Executivo e o
Legislativo. N�o �, todavia, o que temos presenciado, infelizmente.
Sugiro, ent�o, que o IBAP tome posi��o firme sobre a quest�o, procurando as
demais entidades (OAB, associa��es de procuradores, magistrados etc), para
que possamos juntos atuar na defesa da moraliza��o do uso das medidas
provis�rias, do estabelecimento r�gido de condi��es de edi��o/reedi��o
etc., atrav�s da devida regulamenta��o legal (j� que o claro e inequ�voco
texto constitucional parece n�o ser suficiente a tal finalidade)
Sauda��es.
Luiz Claudio Portinho Dias
Procurador Aut�rquico do INSS
Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED]
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