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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Sergio Severo " <[EMAIL PROTECTED]>
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Concordo, quase meia noite, estamos na �rea, se derrubar � PENALTI! (um
abra�o, Severo)
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> De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: Re: [IBAP] medidas provisorias
> Data: Thursday, February 11, 1999 11:43 PM
>
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
<[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Ao contr�rio do que afirma o colega Portinho, o IBAP tem se pronunciado
de
> forma incisiva contra a utiliza��o deste ato normativo de forma
> inconstitucional. Lembro, a t�tulo ilustrativo, que fomos a primeira
entidade
> no Brasil a se insurgir contra a edi��o da MP 1710, dois dias ap�s a sua
> edi��o, em Assembl�ia Geral Ordin�ria. Nossa manifesta��o foi inclusive
> publicada na Revista de Direito Ambiental (RT) e encontra-se em nosso
livro
> "Temas de Direito Ambiental e Urban�stico".
> E n�o ficou por a�. Em todos os nossos congressos o tema foi debatido. No
> Congresso de S�o Louren�o/MG, a tese da amiga constitucionalista Daniela
C�mara
> Ferreira sobre "Medidas Provis�rias e Muta��es Inconstitucionais" foi
aprovada
> por unanimidade em plen�rio e integra o quarto volume de nossa cole��o
> ("Administra��o P�blica e Cidadania", no prelo). Tamb�m uma colega da
PGE/Bahia
> apresentou uma tese igualmente brilhante sobre MPs, que integra nosso
volume.
> Lembro, por�m, que o IBAP somos todos n�s, Procuradores que participam de
sua
> constru��o e que acumulam suas fun��es de Advogados P�blicos com bancas
> invariavelmente assoberbadas com uma milit�ncia democr�tica no �mbito da
> sociedade civil. Al�m de promovermos atos p�blicos e congressos, al�m de
> produzirmos doutrina, al�m de nos manifestarmos junto aos meios de
comunica��o
> de massa, o que mais poderemos fazer?
> Abra�os
> Guilherme Purvin
>
>
>
>
> PORTINHO, Luiz Claudio escreveu:
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> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio "
<[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> > Caros colegas,
> >
> > O tema � por demais conhecido entre n�s, mas acho que ainda n�o recebeu
o
> > devido tratamento por parte do IBAP. Tenho presenciado in�meros
> > pronunciamentos de rep�dio a m� utiliza��o conferida ao instituto pelos
> > governantes de plant�o (at� mesmo esp�ria eu diria). No entanto, nada �
feito
> > pela comunidade jur�dica no sentido de recha�ar este modo temer�rio de
> > conduzir os destinos do pa�s adotado, esta ileg�tima apodera��o das
fun��es
> > legislativas, essa inconstitucionalidade institucionalizada.
> >
> > Como disse o colega Leon Frejda Szklarowsky, em sua bela obra sobre o
tema,
> > as medidas provis�rias utilizadas com parcim�nia revelam-se num
instrumento
> > �gil, consubstanciando-se na verdadeira simbiose entre o Executivo e o
> > Legislativo. N�o �, todavia, o que temos presenciado, infelizmente.
> >
> > Sugiro, ent�o, que o IBAP tome posi��o firme sobre a quest�o,
procurando as
> > demais entidades (OAB, associa��es de procuradores, magistrados etc),
para
> > que possamos juntos atuar na defesa da moraliza��o do uso das medidas
> > provis�rias, do estabelecimento r�gido de condi��es de edi��o/reedi��o
etc.,
> > atrav�s da devida regulamenta��o legal (j� que o claro e inequ�voco
> > texto constitucional parece n�o ser suficiente a tal finalidade)
> >
> > Sauda��es.
> >
> > Luiz Claudio Portinho Dias
> > Procurador Aut�rquico do INSS
> > Porto Alegre-RS - [EMAIL PROTECTED]
> >
> > -
> > -------------------------------------------
> > Dicas:
> > 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
> > 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
> > http://www.ganymede.com.br
>
>
>
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