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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Mauro Bueno <[EMAIL PROTECTED]>
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Cara Colega,
Com rela��o ao INSS, h� realmente uma car�ncia muito grande de pessoal
especializado em c�lculo de liquida��o.
Entretanto, a OS14/93 que rege o contrato dos advogados terceirizados �
expressa em que o INSS n�o oferecer� esse tipo de subs�dio; de sorte que, se
o INSS fornece conta aos seus advogados aut�nomos � por pura camaradagem.
Nem seria l�gico que o cliente tivesse que municiar seu advogado com os
c�lculos para embargar execu��o.
Outrossim, nosso maior problema n�o � com a conta em si que, geralmente �
correta em termos matem�ticos. O problema est� nas premissas do c�lculo que
s�o juridicamente imposs�veis ou inexeq��veis e isso � mat�ria jur�dica que
nossos colegas da advocacia terceirizada, pelo menos em Ja�, n�o souberam
atacar.
Mais que gente para fazer c�lculo, precis�vamos, ent�o, de reciclar alguns
elementos da advocacia terceirizada e expurgar do quadros alguns outros que
n�o se apresentavam com o perfil adequado para uma Procuradoria pautada pela
moralidade no trato com a coisa p�blica. Isto foi feito.
H� um problema s�rio para equacionar essa car�ncia porque toda vez que se
fala em pessoal para c�lculo de liquida��o eles v�m com um contador, quando
o c�lculo de liquida��o exige apenas conhecimentos b�sicos de matem�tica,
capacidade de interpreta��o de texto (do texto do julgado) e algumas no��es
jur�dicas b�sicas.
-----Mensagem original-----
De: Maria Gorete de Mel <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1999 02:09
Assunto: [IBAP] Procuradorias sem contadores
Gostaria de saber se � verdade que na PGE/SP e no INSS/RJ os procuradores
embargam as execu��es sem o aux�lio de contadores. Se isso for certo, n�o
estaria havendo um descaso muito grande para com o er�rio por parte dos
governantes e tamb�m um desvio de fun��o dos advogados p�blicos?
Tamb�m gostaria de saber do colega Gustavo Amaral (PGE/RJ) se o endere�o que
ele deu (www.pge.rj.gov.br) est� certo, pois n�o consigo acess�-lo, apesar
de aparecer na lista de links do IBAP.
Por �ltimo, confesso n�o entendi direito a quest�o da Medida Provis�ria 1798
e a representa��o para a Procuradoria da Rep�blica? Que dispositivos
constitucionais estaria a medida afrontando, a par dos j� conhecidos
(aus�ncia de urg�ncia e relev�ncia)?
Muito obrigada e bom carnaval a todos e todas.
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