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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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OK Guilherme, mas at� agora me parece que n�o h� den�ncia criminal contra
ningu�m no caso do F�rum Trabalhista de SP, mesmo com R$ 265 milh�es j�
gastos. Os problemas de nepotismo em v�rios tribunais s�o mais que
conhecidos, sem qualquer provid�ncia. Quem atua ou j� atuou com
indeniza��es, desapropria��es em especial, pelo lado do Poder P�blico, sabe
dizer de v�rios casos de indeniza��es estapaf�rdias e estou falando do
principal, n�o dos juros acumulados ao longo do tempo. Expor essas mazelas
para a sociedade, para quem seria o titular do Poder, o Povo, me parece algo
extremamente positivo. N�o tenho ilus�es sobre os reais motivos da CPI, mas
tb. n�o acho que o Pedro Collor fez as den�ncias que fez imbu�do de elevado
esp�rito c�vico. Ainda assim, ele prestou um fabuloso servi�o ao Brasil.
Sds.,
GUSTAVO AMARAL
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: Domingo, 25 de Abril de 1999 23:12
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] CPI do Judici�rio
Pessoalmente, sou inteiramente contr�rio � CPI do Judici�rio. E,
curiosamente, ao contr�rio da constata��o feita pelo Dr. Jos� Eduardo, a
maioria absoluta dos advogados que conhe�o � totalmente contr�ria � CPI, da
forma como est� sendo conduzida.
Em primeiro lugar, entendo estar havendo frontal viola��o do disposto no
art.
58, par�grafo terceiro, da Constitui��o da Rep�blica, que estabelece que "As
comiss�es parlamentares de inqu�rito (...) ser�o criadas (...) PARA A
APURA��O DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO (...)". Qual � o fato
determinado que justificou a cria��o da CPI? Na verdade, o que vemos � uma
avalanche de acusa��es - ao estilo "disque dedo duro" - grande parte delas
sem qualquer base probat�ria.
Em segundo lugar, est� sendo violado o disposto no art. 2 da CF, visto que
n�o existe previs�o de controle externo do Judici�rio pelo Poder
Legislativo.
Em terceiro lugar, acredito que sob o ponto de vista pol�tico, num momento
em que o Poder Executivo tem inteiro controle sobre o Congresso Nacional e
edita, por medidas provis�rias, a grande maioria do Direito Positivo,
desprestigiar o Poder Judici�rio (que ainda � o mais acreditado pela
popula��o, de acordo com recente pesquisa feita pela Folha de S.Paulo) n�o
parece ter outra finalidade sen�o abalar a nossa incipiente democracia. Na
busca da moralidade administrativa, melhor seria que nossas casas
legislativas autorizassem o Poder Judici�rio a apurar crimes comuns que s�o
imputados a seus parlamentares. Vergonhoso, aqui, � defender a imunidade
parlamentar, que em absolutamente nada contribui para o aperfei�oamento
democr�tico.
Todavia, acredito ser absolutamente imprescind�vel que o Poder Judici�rio
investigue e tome todas as provid�ncias cab�veis no sentido de punir os
respons�veis por quaisquer atos de improbidade que venham a ser apurados.
Tamb�m estou de pleno acordo com a necessidade de reforma do Judici�rio - a
come�ar pela Justi�a do Trabalho(com a extin��o dos classistas e a amplia��o
de suas compet�ncias, por exemplo).
Abra�os
Guilherme Purvin
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