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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezado Eugenio,
j� presidi uma comiss�o de investiga��o sobre irregularidades na defesa
trabalhista de uma cia. de economia mista, o que foi um marco na minha vida:
at� ent�o eu era contra as privatiza��es, depois, fiquei favor�vel. A
situa��o era exatamente a que vc. descreve. Contudo, em casos de
indeniza��o, especialmente em desapropria��es, criou-se em v�rios tribunais
uma orienta��o que custa possa parecer s�ria. Fixou-se valores como se o
propriet�rio tivesse o direito de cortar todas as �rvores, destruir a
natureza e construir um pr�dio de vinte andares em qualquer lugar. J� vi,
inclusive, ser adotado o seguinte "crit�rio": fixar o valor do
aproveitamento �til, quer dizer, "inventar" o que o propriet�rio poderia
construir no local, ver qual seria o valor de venda das unidades j�
constru�das e fixar o valor do terreno como sendo o valor das unidades
finais menos o custo de constru��o. Isso, na minha opini�o, � caso de
puni��o ao magistrado, s� compreens�vel como incompet�ncia/leviandade ou
coisa pior.
Soube hoje, pelas ag�ncias de not�cia, que ap�s as investidas do MPF contra
o ex-presidente do TRT de SP seus pares deliberaram dar o nome dele ao novo
Forum.
N�o acho que haja um "mal intr�nseco" �s fun��es de Executivo ou Legislativo
que corrompa os que ali est�o ou ent�o que atraia para l� os de car�ter
d�bio. Tampouco venho uma "bondade intr�nseca" ao Judici�rio que para l�
atraia apenas os vestais. Acho que os males, o corrup��o moral est� ligada
a problemas de valores, de cria��o, do nosso patrimonialismo. Onde houver
poder, haver� o germen do arb�trio, da usurpa��o, da corrup��o. O
Judici�rio n�o � diferente, porque � feito de homens. Acabar com a
impunidade, voltar os holofotes contra o nepotismo, esteja onde estiver, �
algo que me parece salutar. Sempre.
GUSTAVO
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
Eugenio Jose Cesario Rosa
Enviada em: Segunda-feira, 26 de Abril de 1999 10:46
Para: [EMAIL PROTECTED]; [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Re: [IBAP] RES: [IBAP] CPI do Judici�rio
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] (Eugenio Jose Cesario Rosa)
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At 08:48 AM 4/26/99 -0300, Gustavo Amaral wrote:
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>OK Guilherme, mas at� agora me parece que n�o h� den�ncia criminal contra
>ningu�m no caso do F�rum Trabalhista de SP, mesmo com R$ 265 milh�es j�
>gastos. Os problemas de nepotismo em v�rios tribunais s�o mais que
>conhecidos, sem qualquer provid�ncia. Quem atua ou j� atuou com
>indeniza��es, desapropria��es em especial, pelo lado do Poder P�blico, sabe
>dizer de v�rios casos de indeniza��es estapaf�rdias e estou falando do
>principal, n�o dos juros acumulados ao longo do tempo. Expor essas mazelas
>para a sociedade, para quem seria o titular do Poder, o Povo, me parece
algo
>extremamente positivo.
Nao me cai bem meter a colher neste assunto todo. Mas gostaria de observar
para voces o seguinte: Grande parte das maiores condenacoes que vi, tanto
como advogado autarquico, quanto como juiz do trabalho, podem ser debitadas
a uma pessima defesa ou mesmo, a uma defesa desassistida de provas ou de
apoio de certas unidades do orgao reu, como Deptos de Pessoal,
Contabilidade, etc. Jah vi defesas em que faltou somente o advogado pedir a
procedencia do pedido e processos de liquidacao precluirem sem qualquer
impugnacao da parte interessada.
Eh como disse, salvo engano, E T Liebman: A sentenca eh o espelho do
processo, refletindo o conteudo da acao e da defesa. A atuacao
jurisdicional encontra limites, estah efetivamente circunscrita a essas
pecas. Eh soh ver o que dispoem regras, por ex, do processo civil aa
respeito (arts. 128, 293, 460 e 468).
Em sintese: A responsabilidade por resultados estranhos em certos
processos quase sempre nao pode ser imputada diretamente ao juiz - sem
querer ter a pretensao de dizer que juizes nao claudiquem. Mas, tambem e
principalmente, dos demais participes da relacao processual. Se
questionarmos isto, encontraremos explicacoes indesejaveis para muitos
resultados "estranhos".
Saudacoes!
Eugenio - Goiania
N�o tenho ilus�es sobre os reais motivos da CPI, mas
>tb. n�o acho que o Pedro Collor fez as den�ncias que fez imbu�do de elevado
>esp�rito c�vico. Ainda assim, ele prestou um fabuloso servi�o ao Brasil.
>
>Sds.,
>
>GUSTAVO AMARAL
>
>-----Mensagem original-----
>De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de
>[EMAIL PROTECTED]
>Enviada em: Domingo, 25 de Abril de 1999 23:12
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: [IBAP] CPI do Judici�rio
>
>Pessoalmente, sou inteiramente contr�rio � CPI do Judici�rio. E,
>curiosamente, ao contr�rio da constata��o feita pelo Dr. Jos� Eduardo, a
>maioria absoluta dos advogados que conhe�o � totalmente contr�ria � CPI, da
>forma como est� sendo conduzida.
>Em primeiro lugar, entendo estar havendo frontal viola��o do disposto no
>art.
>58, par�grafo terceiro, da Constitui��o da Rep�blica, que estabelece que
"As
>comiss�es parlamentares de inqu�rito (...) ser�o criadas (...) PARA A
>APURA��O DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO (...)". Qual � o fato
>determinado que justificou a cria��o da CPI? Na verdade, o que vemos � uma
>avalanche de acusa��es - ao estilo "disque dedo duro" - grande parte delas
>sem qualquer base probat�ria.
>Em segundo lugar, est� sendo violado o disposto no art. 2 da CF, visto que
>n�o existe previs�o de controle externo do Judici�rio pelo Poder
>Legislativo.
>
>Em terceiro lugar, acredito que sob o ponto de vista pol�tico, num momento
>em que o Poder Executivo tem inteiro controle sobre o Congresso Nacional e
>edita, por medidas provis�rias, a grande maioria do Direito Positivo,
>desprestigiar o Poder Judici�rio (que ainda � o mais acreditado pela
>popula��o, de acordo com recente pesquisa feita pela Folha de S.Paulo) n�o
>parece ter outra finalidade sen�o abalar a nossa incipiente democracia. Na
>busca da moralidade administrativa, melhor seria que nossas casas
>legislativas autorizassem o Poder Judici�rio a apurar crimes comuns que s�o
>imputados a seus parlamentares. Vergonhoso, aqui, � defender a imunidade
>parlamentar, que em absolutamente nada contribui para o aperfei�oamento
>democr�tico.
>Todavia, acredito ser absolutamente imprescind�vel que o Poder Judici�rio
>investigue e tome todas as provid�ncias cab�veis no sentido de punir os
>respons�veis por quaisquer atos de improbidade que venham a ser apurados.
>Tamb�m estou de pleno acordo com a necessidade de reforma do Judici�rio - a
>come�ar pela Justi�a do Trabalho(com a extin��o dos classistas e a
amplia��o
>de suas compet�ncias, por exemplo).
>Abra�os
>Guilherme Purvin
>
>-
>-------------------------------------------
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>http://www.ganymede.com.br
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