-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Leon <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
A rep�lsa tem todo meu apoio. Leon.
At 23:39 15/06/2000 -0300, you wrote:
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Dr. Celso,
>A den�ncia ser� levada � VI Assembl�ia Geral Ordin�ria do IBAP, a ser
>realizada na pr�xima semana (dia 22, 18 horas), em Teres�polis.
>Fatos como esse devem merecer nosso mais veemente rep�dio.
>Guilherme J. Purvin de Figueiredo
>
>
>
>At 08:02 15/06/00 -0300, you wrote:
>> cuja atua��o � pautada
>>pela defesa intransigente dos princ�pios da moralidade, da impessoalidade,
>>da publicidade, da indisponibilidade do interesse p�blico e da legalidade
>>no �mbito da Administra��o P�blica, cumpre noticiar que o Executivo
>>Municipal encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei n� 181/2000, que
>>autoriza o Executivo Municipal a promover a cobran�a administrativa e/ou
>>judicial dos cr�ditos tribut�rios, por interm�dio de empresas de presta��o
>>de servi�os, a despeito da Administra��o P�blica Municipal possuir nos
>>seus quadros advogados, os quais desempenham com dilig�ncia tal mister.
>>
>>Constitui��o do Estado do Paran�, que veda expressamente a terceiriza��o
>>em casos tais, in verbis: "Art. 39. � vedada a
>>contrata��o de servi�os de terceiros para a realiza��o de
>>atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores
>>p�blicos, bem como para a cobran�a de d�bitos tribut�rios do
>>Estado e dos Munic�pios."
>>
>>
>>
>>
>>flagrantemente refrat�ria � Lei Fundamental do Estado do Paran�, solicito
>>a esse prestigioso Instituto e seus �nclitos membros que remetam nota de
>>rep�dio aos agentes p�blicos respons�veis pelo teratol�gico projeto de lei,
>> no intuito de demov�-los dessa malfadada iniciativa, sob pena de serem
>>responsabilizados em face da Lei de Improbidade:
>>[EMAIL PROTECTED] - Sr. Jair Gravena - Secret�rio
>>Municipal de Fazenda: [EMAIL PROTECTED] - Sr. Sidnei
>>Dion�sio de Oliveira - Secret�rio Municipal de Governo:
>>[EMAIL PROTECTED] Sr. Fl�vio Vedoato - Presidente da
>>C�mara Municipal de Londrina - fax: (43) 374-1300
>> Certo de contar com a colabora��o dos preclaros
>>membros do Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica nessa empreitada,
>>desde j� externo meus agradecimentos.
>> CELSO ZAMONER
>> Membro - IBAP
>
>-----------------------------------
>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
>
>
Leon Frejda Szklarowsky
advogado jornalista escritor juiz arbitral
SQS 109 Bloco D apart. 105
70372 040 Bras�lia DF
Fones 61 4432012 99812933 Fax 4432011
www.geocities.com/Athens/9100
e-mails:[EMAIL PROTECTED] **** [EMAIL PROTECTED]
******Bras�lia Centro Cultural e Pol�tico do Brasil******Prestiigie e
divulgue os escritores e poetas de Bras�lia
*O tempo � apenas uma parte da eternidade que nunca come�a, nunca termina
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
