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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Receio que pelo excesso de trabalho, a op��o seja pelo caminho mais f�cil:
seguir a s�mula sem fundamenta��o.
Se hoje em dia, sendo obrigat�ria a fundamenta��o o numero de atos anulados
por falta dela � grande, imagine se uma portal deste for aberto.
Elida S�guin
-----Mensagem original-----
De: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2000 15:57
Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No ticias do
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO"
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>So para movimentar a discussao:
>O que os colegas diriam de um sistema estruturado da maneira abaixo ?
>Se o juiz decide de acordo com a sumula,
>basta reportar-se, em fundamentacao extremamente sintetica. Se
>decide contrariamente aa sumula, tem que fundamentar extensamente.
>No primeiro caso, o recurso so poderia ter por fundamento a
>inaplicabilidade da sumula ao caso concreto e nao os fundamentos da
>sumula em si, sendo liminarmente rejeitados nesta segunda hipotese.
>No segundo caso, a parte poderia recorrer, levando a discussao sobre
>a permanencia ou nao da sumula aas instancias superiores.
>
>
>From: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Subject: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No
> ticias do STJ - sumula vinculante
>Date: Sun, 20 Aug 2000 08:57:35 -0300
>Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Concordo. A sumula vinculante tem um ranco de autoritarismo que me apavora.
>Suprime-se o livre convencimento dos magistrados e a criatividade dos
>advogados, que movem a evoluc|o juridica. A sumula vinculante teria um
>efeito engessador na aplicac|o do Direito, afastando talvez a possiblidade
>de aplicacao da Justica.
>concordo tambem com o colega que aventou a hipotese de ser aplicada pena de
>multa, como no litigante de ma-fe, aos advogados que apresentassem recursos
>meramente procratinatorios. Aplicar ao advogado, pois ele quando faz isto
>sabe que esta fazendo. Seria uma forma de resgatar a etica e a lealdade na
>relac|o processual.
>Cordialmente
>
>Elida Seguin
>
>
>-----Mensagem original-----
>De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>Data: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2000 12:16
>Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula
>vinculante
>
>
>>-----------------------------------------------
>>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Embora seja contrario a instituic|o da sumula vinculante, devo discordar
do
>>Gustavo. Quanto aos casos relatados, o segundo, sem duvida, enseja
punic|o,
>>tanto atraves de correic|o, como atraves de uma ac|o propria que, a meu
>ver,
>>poderia ser proposta pelo Estado do RJ. N|o vejo na sumula vinculante o
>>remedio para tais mazelas (mais culturais do que juridicas, na minha
>otica).
>>
>>Sem duvida, n|o e salutar que se decida 1000 vezes ou 10000000000 vezes a
>>respeito de teses de inconstitucionalidade ou de planos economicos. Mas
n|o
>>se pode olvidar que, em tais casos, a palavra final compete sempre ao STF
>>(especialmente no que tange ao controle de constitucionalidade). Um bom
>>exemplo e a quest|o dos indices aplicaveis a correc|o do FGTS que, depois
>de
>>pacificado no STJ, foi levado ao Plenario do STF (por maioria de votos,
>>vencidos os Ministros Marco Aurelio, Sepulveda e o outro esqueci, que
>>votaram pelo n|o conhecimento, quest|o infraconstitucional).
>>
>>Pois bem, se a palavra final sempre cabe ao STF, precisamos e que esta
>Corte
>>diga rapidamente o entendimento aplicavel a especie, para que os
individuos
>>e entes publicos possam conhece-lo. Dai por diante, s.m.j., somente outros
>>argumentos poder|o levar a quest|o a revis|o da Excelsa Corte, tendo em
>>vista que sobre materia pacificada ja n|o cabe mais recurso extraordinario
>>(ou estou errado?!). Ent|o, data venia, nosso sistema processual ja preve
>>freios ao cabimento de recursos. As Cortes Superiores so est|o abarrotadas
>>pela falta de celeridade no julgamento de questSigmaes relevantes e pela
>>incompetencia (com o perd|o da palavra forte) dos magistrados que presidem
>>os Regionais, e admitem recursos que n|o deveriam ser admitidos.
>>
>>E preciso que as Cortes Superiores fixem os precedentes. Ai sim pode-se
>>cobrar uma atitude positiva das procuradorias publicas. N|o havendo
>>precedente, parece-me, est|o os advogados publicos no dever de recorrer
>para
>>as Cortes Superiores (desde que acreditem na possibilidade de sucesso da
>>tese, e claro).
>>
>>saudacSigmaes, Portinho.
>>
>>
>>
>>----- Original Message -----
>>From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
>>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>>Sent: Friday, August 18, 2000 9:22 AM
>>Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
>>
>>
>>> -----------------------------------------------
>>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>>> ----------------------------------------------
>>>
>>>
>>> Ainda sobre a sumula vinculante.
>>>
>>> Aqueles que s|o contra a sumula vinculante in genere (n|o estou
>discutindo
>>> aqui a maneira especifica pela qual ela sera regulada), por favor, me
>>> expliquem algo que eu n|o consigo entender: Por que raz|o e necessario
>ou
>>> salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do
>compulsorio
>>> sobre combustiveis, os deflatores em planos economicos, o FGTS, etc?
>>Quando
>>> o TST julga 1000 processos em um unico dia (todos sobre o mesmo
assunto),
>>> ele n|o esta aplicando uma "sumula vinculante"? Quando se fala com um
>>> assessor de um juiz federal, seja de primeira instancia, seja em um TRF,
>e
>>> se mostra que aquela ac|o trata de assunto ja conhecido e o tal assessor
>>diz
>>> que o juiz ja tem sentenca ou voto para aquele caso e vai preparar tudo,
>>n|o
>>> se esta sobre uma sumula vinculante?
>>>
>>> Se os casos n|o forem iguais, se houver particularidades que justifiquem
>>uma
>>> decis|o diversa daquela cristalizada na sumula, a soluc|o e facil: o
>>> advogado podera indicar as razSigmaes que tornam a sumula inaplicavel.
Se a
>>> sumula estiver equivocada, a soluc|o tambem e facil: muda-se a lei (com
a
>>> sumula a quest|o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente (que
>>deve
>>> ser criado) de revis|o de sumula. Para quem abusar das opcSigmaes
(salvo a
>>> legislativa, claro), multa.
>>>
>>> A observac|o do Guilherme, quanto a progressiva influencia do direito
>>> legislado nos EUA e Inglaterra N|O AFASTA o FATO que, mesmo nos casos de
>>> direito legislado, aplica-se o precedente vinculante. Tambem cumpre
>>lembrar
>>> que no sistema europeu continental, o controle de constitucionalidade e
>>> concentrado e, com isso, o magistrado de primeira instancia n|o pode
>>afastar
>>> lei que entenda inconstitucional. Antes que se diga que ele pode
>suscitar
>>a
>>> quest|o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso ocorra
>>> quanto a sumula vinculante. A quest|o n|o sera de te-la ou n|o, mas sim
>>de
>>> como estabelece-la.
>>>
>>> A sumula vinculante, a meu ver, servira para poder PUNIR, (isto mesmo,
>>> punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de
>>convencimento"
>>> para tomar decisSigmaes ou ridiculos, ou ent|o que mereceriam
enquadramento
>>> penal. Alguns exemplos:
>>>
>>> Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de liminar,
>>> somado com pedido alternativo de deposito, em quest|o tributaria, no
>>ultimo
>>> momento antes de ocorrer a retenc|o. Havia sumula do STJ na materia,
>>> favoravel ao contribuinte, e ha entendimento pacifico que o juiz n|o
pode
>>> negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo
>>questionado.
>>> O engracadinho negou a liminar e o deposito, n|o havendo mais tempo para
>>> agravo. (so tomei conhecimento, n|o era o advogado da causa, mas vi os
>>> autos depois).
>>>
>>> Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a
substituic|o
>>> tributaria de combustiveis, apos a constitucionalidade ja ter sido
>>afirmada
>>> pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N|O HAVIA SIDO DISTRIBU+DO!!! Isso
>>> mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem protocolo,
>>sem
>>> distribuic|o. Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os autos
em
>>> casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de cassac|o da
>>> liminar, feito pelo Estado.
>>>
>>> Entendo que casos como esses deveriam resultar em advertencia (o
>primeiro)
>>e
>>> suspens|o ou demiss|o. Com a sumula vinculante, e possivel cobrar mais
>>> responsabilidade do Judiciario.
>>>
>>> Gustavo Amaral
>>>
>>> -----Mensagem original-----
>>> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome
>de
>>> Jaques Lamac
>>> Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05
>>> Para: [EMAIL PROTECTED]
>>> Assunto: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
>>>
>>> -----------------------------------------------
>>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
>>> ----------------------------------------------
>>>
>>>
>>> Caros colegas,
>>>
>>> Ja me manifestei antes favoravelmente a sumula vinculante, raz|o pela
>qual
>>> ouso externar a minha divergencia em relac|o aos posicionamentos do
nobre
>>e
>>> grande amigo Guilherme.
>>> Em relac|o a serem os processos diferentes, cada um pode ter
>>peculiaridades,
>>> mas ha muito de comum entre a grande maioria deles, isto e, teses
>centrais
>>> em que se baseiam as postulacSigmaes e defesas.
>>> No tocante a ter porcessos identicos na banca, tenho cinco acSigmaes de
>>> desapropriac|o indireta promovidas pelo mesmo proprietario em relac|o a
5
>>> areas limitrofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s|o identicas
>>> assim como as contestacSigmaes, etc..., so variando a descric|o da area,
e
>>assim
>>> mesmo muito pouco. As sentencas todas deram pela carencia por n|o haver
>>> apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
>>> Os acord|os, por sua vez, um deu provimento a apelac|o, o outro negou e
o
>>> terceiro, julgado na semana passada, anulou a sentenca contra o voto do
>>> relator que negava provimento.
>>> Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na
>>verdade,
>>> a inexistencia de justica, ficando os resultados ao sabor aleatorio de
>>quem
>>> vai julgar.
>>> Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais
>>Superiores,
>>> variam as conclusSigmaes, mormente no STJ.
>>> Fixar alguns parametros e ve-los atendidos ate que sejam formalmente
>>> revistos, a meu ver, e imprescindivel para que se possa ter alguma
>>> previsibilidade e seguranca.
>>> Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado
>>das
>>> postulacSigmaes, entendo que sera reduzida a quantidade de recursos e
ate
>>mesmo
>>> de acSigmaes.
>>> Mesmo n|o sendo um sistema perfeito, como, alias, dificilmente havera,
>>penso
>>> que vale a pena experimentar.
>>>
>>> Jaques Lamac
>>>
>>> -----Mensagem Original-----
>>> De: "Guilherme Jose Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
>>> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>>> Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
>>> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
>>>
>>>
>>> > -----------------------------------------------
>>> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>>> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
>>> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>>> > ----------------------------------------------
>>> >
>>> >
>>> > Penso que o mais complicado nisto tudo e apontar situacSigmaes
identicas
>que
>>> > justifiquem decisSigmaes identicas. Em minha banca de processos atual
(area
>>> > ambiental imobiliaria) ainda n|o fui capaz de identificar duas unicas
>>> > situacSigmaes identicas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n|o
sou
>>> adepto
>>> > da tese da sumula vinculante. N|o podemos nos esquecer que, numa epoca
>>de
>>> > revolucSigmaes tecnologicas e culturais diarias, adotar a sumula
vinculante
>>> > pode se tornar um fator de grave estagnac|o, em oposic|o ao que todos
>>> > desejam. Em meu entendimento, a adoc|o da sumula vinculante (a exemplo
>>da
>>> > ac|o declaratoria de constitucionalidade) tera por objetivo t|o
somente
>>> > satisfazer os interesses transitorios de alguns governantes e aumentar
>a
>>> > litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto
sim,
>>e
>>> > de uma nova politica economica e social que reduza as tensSigmaes que
geram
>>> tal
>>> > litigiosidade.
>>> > Guilherme Purvin
>>> >
>>> > At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
>>> > > Sumula vinculante, por que ai, a meu ver, ate esta desculpa o
>>mesmo
>>> > n|o mais tera. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judiciario
>>tem
>>> > se multifacetado demais... Lembrando-me da historia de Calamandrei,
>>> > julgados diferentes em situacSigmaes identicas, somenet pode ser por
erro
>>de
>>> > porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte.
>>> > > Emerson Odilon Sandim
>>> > > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original-----
>>> >
>>> > -----------------------------------
>>> > Dicas:
>>> > 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>>> > http://www.pegasus.com.br
>>> > 2- Pegasus Virtual Office
>>> > http://www.pvo.pegasus.com.br
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