Obrigado pelos comentários, Heloisa. Acrescentaram bastante. O ponto que mais me incomoda nessa carta < http://www.webfoundation.org/2013/11/statement-of-concern-on-disproportionate-surveillance/> é também a menção à Dilma, como se o governo brasileiro fosse um exemplo a ser seguido ou a Dilma não estivesse apenas repetindo o que alguns de seus assessores falaram para ela - o frenesi diante da fala dela na ONU, pensando hoje, foi* muito* exagerado. Mas não vejo tanto problema com ele ao ponto de não assinar.
Apenas discordo que se não assinarmos corre o risco de ficarmos irrelevantes no debate. Abaixo assinado online é o que não falta e questiono muito sua eficiência. Se a OKF Brasil (como organização e comunidade) concluir que é importante uma manifestação a respeito, podemos escrever uma derivada a partir dessa que a Carol enviou (é CC-by) e publicar no nosso site (não vai ter o peso de assinar com outros grupos, mas deve refletir o que pensamos). Acredito que o Conselho Deliberativo deverá sempre ser consultado (conselho.deliberativo ARROBA okfn.org.br) quando tivermos que assinar algo e sugestões e comentários de todos serão sempre bem-vindos. Heloisa, aqui está a versão final do estatuto registrado em cartório: https://docs.google.com/document/d/1XPLbuK7dJIw9o2fIuDRaxesOiPfuq88N9ntldoYQI9U/edit Repito aqui os artigos que geraram discussão no dia da Assembléia, onde não mencionamos a questão da privacidade, mas poderá aparecer no regimento interno. --- Artigo 3° - A missão da OKF Brasil é promover a abertura de todas as formas de conhecimento. § único - Os conceitos "abrir conhecimento" e "conhecimento aberto" referem-se à formulação desenvolvida no contexto da Open Knowledge Foundation, publicada em http://opendefiniton.org e presente no final desse Estatuto, no Anexo I. Artigo 4° - A OKF Brasil tem como objetivos principais: I) Promover a liberdade de acesso, uso, criação, recombinação, estudo e disseminação de conhecimento. II) Promover e facilitar o usufruto dessas liberdades. III) Opor-se fundamentadamente a quaisquer tipos de restrições (legais, técnicas, públicas, privadas etc.) a essas liberdades, observado o equilíbrio entre direitos individuais. IV) Encontrar formas sustentáveis de atingir seus objetivos. Artigo 5º - Para a realização dos objetivos previstos nos artigos anteriores e para o bom desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas atividades, a OKF Brasil poderá desenvolver, promover, colaborar, divulgar, elaborar, incentivar, disponibilizar, fomentar, criar, construir, realizar, implementar, recomendar, consultar, assistir ou cooperar em: I) estudos, pesquisas e conhecimentos técnicos científicos, relatórios, legislação e instrumentos jurídicos; II) cursos, simpósios, seminários, conferências, oficinas, feiras, congressos; III) aplicativos de informática, plataformas tecnológicas, normas, protocolos, ferramentas, dispositivos; IV) bancos de dados públicos e privados; V) capacitação, sensibilização, educação, informação e mobilização de indivíduos, grupos ou instituições; VI) outras atividades que contribuam para a realização de seus objetivos estatutários. --- Tom 2013/11/2 Heloisa Pait <[email protected]>: > Li com atenção o texto e sou favorável à assinatura. > > Prós: > 1. de modo geral concordo com o texto, que pede fiscalização sobre > surveillance sem demonizar ninguém. > 2. se a gente não assinar isso, corre o risco de ficar irrelevante no debate > > Contra: > 3. citação da Dilma como baluarte da defesa de direitos individuais > enfraquece e politiza o texto > 4. não sei como ficou o texto final nosso, se incluimos ou não a questão da > privacidade no nosso escopo. Esse abaixo-assinado inclui questões de > transparência (nosso escopo e parte importante do abaixo-assinado) mas > também de privacidade. > > ------------------------------------ > > > We, the undersigned civil society organisations, affirm our deep commitment > to the goals of the Open Government Partnership, which in its declaration > endorsed “more transparent, accountable, responsive and effective > government” founded on the principles of the Universal Declaration of Human > Rights. > > We join other civil society organisations, human rights groups, academics > and ordinary citizens in expressing our grave concern over allegations that > governments around the world, including many OGP members, have been > routinely intercepting and retaining the private communications of entire > populations, > in secret, without particularised warrants and with little or no meaningful > oversight. > CONCORDO > Such practices allegedly include the routine exchange of “foreign” > surveillance data, bypassing domestic laws that restrict governments’ > ability to spy on their own citizens. > > Such practices erode the checks and balances on which accountability > depends, and have a deeply chilling effect on freedom of expression, > information and association, without which the ideals of open government > have no meaning. > > As Brazil’s President, Dilma Rousseff, recently said at the United Nations, > “In the absence of the right to privacy, there can be no true freedom of > expression and opinion, and therefore no effective democracy.” (HIPOCRISIA > POIS ESSE GOVERNO NÃO TEM CUIDADO COM PRIVACIDADE) > > Activities that restrict the right to privacy, including communications > surveillance, > can only be justified when they are prescribed by law, are necessary to > achieve a legitimate aim, and are proportionate to the aim pursued. > CONCORDO > [1] Without firm legislative and judicial checks on the surveillance powers > of the executive branch, and robust protections for the media and public > interest whistleblowers, abuses can and will occur. > > We call on all governments, and specifically OGP members, to: > > recognise the need to update understandings of existing privacy and human > rights law to reflect modern surveillance technologies and techniques. > commit in their OGP Action Plans to complete by October 2014 a review of > national laws, with the aim of defining reforms needed to regulate > necessary, legitimate and proportional State involvement in communications > surveillance; to guarantee freedom of the press; and to protect > whistleblowers who lawfully reveal abuses of state power. > commit in their OGP Action Plans to transparency on the mechanisms for > surveillance, on exports of surveillance technologies, aid directed towards > implementation of surveillance technologies, and agreements to share citizen > data among states. > CONCORDO -- Everton Zanella Alvarenga (also Tom) OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre http://br.okfn.org
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