Na realidade eu acho que essas questões já estão definidas Heloísa, pelo menos "legalmente".
Isso pois: 1) A LAI é muito clara e explícita em dizer que tudo é público a menos que seja explicitamente definido como "secreto". 2) A LAI também é bem clara ao dizer que o funcionário que se negar a fornecer alguma informação deve sofrer punições administrativas - ela só não define quais são essas punições. Assim, na dúvida, o dado é público e deve ser fornecido, e, no meu entender, se o funcionário está em dúvida e quer "evitar punição" ele deveria fornecer o dado (a lei pende para essa leitura). Se alguém for punido (indevidamente) por ter essa postura, quem o puniu é que deveria ter problemas. Para além disso, sei que a Controladoria Geral do Município de SP está fazendo uma série de cursos e treinamentos com os funcionários da Prefeitura para esclarecer e conscientizar os funcionários (tanto da letra da lei quanto de suas intenções e importância). Acho que esse trabalho de educação é absolutamente fundamental de ser feito em todas as esferas, inclusive para respaldar os funcionários contra "chefes" "mal intencionados". Talvez um passo interessante fosse realizar atividades de formação dessas com funcionários e "pessoas comuns" (não servidoras) para estimular o diálogo nesse sentido. Concordo com você, Gabriela, de que não é uma questão pessoal e que eles não deveriam olhar por esse lado. Mas também acho que seria muito bom se nós pudéssemos enviar um email de pedido de informação de maneira mais coloquial/informal, dialogando com uma pessoa. Mas, olhando pelo nosso (sociedade civil) lado, e pensando nos pedidos que eu já fiz, eu mantenho o tom formal e "burocrático" por entender que muitas vezes "do lado de lá" (odeio essa dicotomização!) existem funcionários que não querem fornecer os dados a não ser que "sejam obrigados" (pela Lei), ou por entender que meu pedido será "melhor bem tratado" se for feito dentro de um certo "padrão de linguagem formal". Meus cents. ;) -------------------------------- Diego Rabatone Oliveira diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol Twitter: @diraol Em 25 de dezembro de 2013 12:39, Heloisa Pait <[email protected]>escreveu: > Puxa, muito bom Gabriela! > > O caminho então seria: > > 1. definir o que NÃO pode ser divulgado; e > 2. deixar claro os custos para a NÃO divulgação de dados. > > Pois se o cara tem medo de pecar por um lado, seria legal ele saber que > não divulgar também traz custos. E aí ele teria que como regra abrir, e se > não abrir vai precisar se ancorar em algum lugar. > > Do jeito que está, pelo que vocês estão descrevendo, o modo "default" é o > segredo. O modo confortável, que terá custo zero para os envolvidos. > Precisamos mudar o modo default para a abertura. > > Isso que eu disse não exclui uma coisa mais positiva, de explicar, dizer > como fazer, treinar, etc. Mas acho que se não inverter o defaut, não > adianta o cara estar super informado; é uma questão de incentivos e é > racional não abrir. > > Heloisa > > Abraço, > Heloisa > > > 2013/12/25 Gabriela Nardy <[email protected]> > >> Sobre essa questão dos servidores, a fala de um funcionário público no >> ENDA chamou bastante a minha atenção (infelizmente não lembro o nome dele). >> Ele falou 3 coisas sobre a dificuldade de atender aos pedidos de acesso à >> informação: >> >> 1. que quem recebe os pedidos são pessoas, não máquinas, e que por >> isso precisamos ser mais educados e tratá-los melhor (ele bateu nesse >> ponto >> diversas vezes e falou que isso muitas vezes é um entrave). Tentei >> argumentar que isso não era uma questão pessoal, mas de direito do >> cidadão, >> e que não fazia sentido os servidores se sentirem pessoalmente ofendidos >> com pedidos muito "secos", mas ele se mostrou irredutível. >> 2. que se um servidor disponibilizar algum dado que não poderia ter >> sido publicado, quem arca com a responsabilidade é ele, individualmente, e >> não o orgão ou setor como um todo. Isso gera um medo muito grande e faz >> com >> que, na dúvida, eles prefiram não disponibilizar. >> 3. que eles não receberam nenhum tipo de treinamento sobre a LAI e >> que, entre outras coisas, não está claro pra eles o que pode ou não ser >> disponibilizados (o que agrava o 2 ponto). >> >> >> >> Em 24 de dezembro de 2013 11:42, Victor Pimenta <[email protected]>escreveu: >> >>> superavitário >> >> >> >> >> >> -- >> Gabi Nardy >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
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