Jorge, Ótima ideia!
Só pediria o cuidado para manter a nossa nova linha de ação, que força eles a se manifestarem mais sobre "direitos autorais sobre o código do CEP" (e nao copiarem/colarem patente do banco de dados nas justificativas)... Eu mudaria o seu template para *"Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital da lista atualizada de todos os códigos de CEP do [município TAL]."* (postar em http://www.acessoainformacao.gov.br/) * apenas isso, pois já seria uma vitória se o fizerem, o resto um software faz para nos (!) como ex. https://github.com/PostmonAPI/postmon * temos defendido que "o dono do CEP" é o município, que já por tradição é o "dono dos nomes de logradouros". Em 17 de junho de 2015 12:12, Jorge Machado <[email protected]> escreveu: > Olá pessoas, > > Uma boa estratégia de pressão é realizar vários pedidos simultâneos. Por > exemplo, CEPs por Estado, por municípios - ou tudo de uma vez. Deixa eles > se enrolarem nos argumentos. De minha parte isso entraria no "pacote" para > o Ministério Público (que já têm CNPq, Receita Federal e CAPES) para uma > ação. > > A CGU é uma grande gaveta. É um certo consenso de quem acompanha de perto > a Lei de Acesso que eles não conseguem enfrentar grandes interesses, > atuando mais como advogados do governo. Tenho uma decisão da CGU contra o > acesso a dados da Embrapa que eles escreveram tanta besteira (misturando > direito autoral e lei das licitações) que, quando apresentando num evento > na FGV/Rio arrancou muito risos da plateia de advogados. Em outra > solicitação, eles falaram que o dado sequer existia - planilhas detalhadas > da avaliação Qualis/CAPES... Ao invés de defender o interesse público, se > curvam a interesses pequenos de grupinhos encampados na administração > pública. > > Enfim, temos que partir para um grande ataque contra a CGU :). Deixa eles > colocarem por escrito as besteiras deles. > > Então conclamo a uma enxurrada de pedidos aos Correios - que em algum > momento desaguar na CGU. Leva *só 2 minutinhos* e estou fazendo o meu > agora. http://www.acessoainformacao.gov.br/ > > Com o resultado do pedido, podemos ativar a imprensa e o Ministério > Público. Criei um pad para que sejam colocados os protocolos > https://pad.okfn.org/p/cep-protocolos. > > Esse é texto padrão para ser adaptado: > > "Nos termos da lei 12.527/2011 venho requerer cópia digital das listas > váĺidas de CEP de [abrangência], contendo os referidos logradouros e em > formato aberto." > > Abs., > > Jorge >
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
