[Direito Penal]

Sat, 17 Aug 2002 04:41:03 -0700

A Receita Federal divulgou a lista com 53 locais classificados como "para�sos fiscais". A rela��o consta da Instru��o Normativa n� 188, de 6 de agosto, publicada na �ltima sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o.

S�o considerados "para�sos fiscais" os pa�ses que tributam a renda com al�quota inferior a 20%, bem como aqueles cuja legisla��o protege o sigilo relativo � composi��o societ�ria das empresas.

Esta � a lista:

1 -

Andorra;

2 -

Anguilla;

3 -

Ant�gua e Barbuda;

4 -

Antilhas Holandesas;

5 -

Aruba;

6 -

Comunidade das Bahamas;

7 -

Bahrein;

8 -

Barbados;

9 -

Belize;

10 -

Ilhas Bermudas;

11 -

Campione D'Italia;

12 -

Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

13 -

Ilhas Cayman;

14 -

Chipre;

15 -

Cingapura;

16 -

Ilhas Cook;

17 -

Rep�blica da Costa Rica;

18 -

Djibouti;

19 -

Dominica;

20 -

Emirados �rabes Unidos;

21 -

Gibraltar;

22 -

Granada;

23 -

Hong Kong;

24 -

Lebuan;

25 -

L�bano;

 

26 -

Lib�ria;

27 -

Liechtenstein;

28 -

Luxemburgo (no que respeita �s sociedades holding regidas, na legisla��o luxemburguesa, pela lei de 31 de julho de 1929);

29 -

Macau;

30 -

Ilha da Madeira;

31 -

Maldivas;

32 -

Malta;

33 -

Ilha de Man;

34 -

Ilhas Marshall;

35 -

Ilhas Maur�cio;

36 -

M�naco;

37 -

Ilhas Montserrat;

38 -

Nauru;

39 -

Ilha Niue;

40 -

Sultanato de Om�;

41 -

Panam�;

42 -

Federa��o de S�o Crist�v�o e Nevis;

43 -

Samoa Americana;

44 -

Samoa Ocidental;

45 -

San Marino;

46 -

S�o Vicente e Granadinas;

47 -

Santa L�cia;

48 -

Seychelles;

49 -

Tonga;

50 -

Ilhas Turks e Caicos;

 

51 -

Vanuatu;

52 -

Ilhas Virgens Americanas;

53 -

Ilhas Virgens Brit�nicas.

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Endere�os da lista:
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