[Direito Penal] Re: Nova no grupo - Ajuda

[Afonso Jose Nunes Pinto Junior]

Concurso de crimes: N�o pode haver concurso entre quadrilha e roubo, ambos qualificados, por concurso de pessoas ou emprego de armas, pois redundaria em dupla qualifica��o, pelo mesmo fato (STF, RTJ 120/1056; RTJ 114/185; HC 62.563, DJU 30.8.85, p. 124346; HC62564, DJU 28.6.85 p.10678) Contra, em parte: pode haver concurso pelo roubo qualificado com uso de armas e quadrilha qualificada pelo uso de armas, n�o havendo "ibis in idem" porque " o porte de arma que qualifica a quadrilha n�o � equivalente ao emprego efetivo de arma que qualifica o roubo"(STF, Pleno, mv, RHC 64772, DJU 10.8.89, p.12910)Pode Haver concurso de Roubo Qualificado pelo concurso de agentes e quadrilha, por serem tipos aut�nomos e com objetividades jur�dicas diversas (TJSP, RJTJSP 117/480). C�digo Penal Comentado - Celso Delmanto. Agora � s� escolher a que mais te agradar, pessoalmente, acredito que tanto o roubo, quanto o furto s�o qualificados, pelo n�mero de agentes, mesmo quando 4 ou mais, � um crime; e nada impede que concorra com o crime de forma��o de quadrilha, o qual em tese, j� se configura crime apenas a forma��o de quadrilha para a pr�tica de crimes, n�o exigindo efetivamente que os mesmos sejam consumados, portanto � outro crime. S�o crimes independentes, apesar de muitas vezes constitu�rem uma mesma conduta. Fica tal qual passou a ser considerado o Porte Ilegal de arma e o crime de roubo, com a atual legisla��o, antes o porte de arma ficava subsumido frente ao crime de roubo, porem agora, com uma maior penaliza��o ao Porte ilegal de arma, o indiciado, o ser� pelos dois crimes, roubo qualificado e porte ilegal de arma. Fazendo uma compara��o com o teu questionamento, seria como indiciar o acusado por roubo simples e porte ilegal de arma, quando a forma correta � o roubo qualificado pelo emprego da arma, e porte ilegal de arma.   Afonso.'. ----- Original Message ----- From: Adriana To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Monday, May 10, 2004 1:41 PM Subject: [Direito Penal] Nova no grupo - Ajuda Ola! Sou nova no grupo Penal e preciso de uma ajuda urgente. Gostaria de saber se o crime de roubo qualificado para o concurso de pessoas, quando houver + de tres pessoas o crime � de roubo qualificado e + forma��o de quadrilha, art. 288, ou ser� roubo simples com forma��o de quadrilha? agrade�o desde ja. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo   --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.681 / Virus Database: 443 - Release Date: 10/05/2004 ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo