Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal
Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o
qual, infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras.
Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter,
obrigatoriamente, 3 vistas:
·Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório.
·Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério das
Finanças.
·Quem é o dono, Ministério da Administração Interna?
suportada num Sistema de Informação (software) que seja interoperável
com outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas e do Vinho, do
Ministério da Agricultura).
O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se
existir interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que
existem muitos cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por
imposição Europeia, através dos Programas de Financiamento europeus,
por vários Ministérios, por exemplo, das:
·Finanças
·Defesa (IGE)
·Economia
·Agricultura
·Ambiente
·Administração Interna
·Administração Local
·Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas)
·Etc, etc, etc.
Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º
31/2014, de 30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a
resolução da propriade e que, por exemplo define a gestão de baldios
(http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo)
Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já existe
e é usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como não existe
cadastro só conseguem que o IMI seja pago (e valos do imposto seja
justo) nos casos em que a propriedade do uso dos solos é conhecida por
ser necessária para a obtenção, pelos proprietários, de subsídios
europeus (vinha, floresta, etc.).
Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no
Inesc ainda no século passado, ganhou um concurso público e
desenvolveu, para o IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da
arquitectura e dos Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro).
Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas
acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve:
·ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e Local.
·usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso.
·poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas
Administrações Locais e Centrais.
·usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e Regionais,
nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de Software, Big Data
e Nuvens.
·seguir as especificações do Inspire.
Para mim os grandes entraves são:
·Não existir uma /Governance/ que defina qual a entidade que deve
gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho de
Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das
Administrações Locais e Centrais.
·Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema
interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de
especificação/implementação/operacionalização.
Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros:
·Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo IGP
(Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o
Retorno do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do
Relatório).
·Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas
múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido.
Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a principal
é como se minimiza a quase completa falta de colaboração política
entre os Ministérios e as Autarquias.
Alguém tem a solução para este problema político?
Saudações Académicas
Mário Rui Gomes
2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <[email protected]
<mailto:[email protected]>>:
Olá,
Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de
vontade e incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o caso
já está mais do que estudado.
Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o
anterior estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para estudar
o assunto (Despacho n.º 9389/2016)!!!
No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da
Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi
passar a fiscalização da limpeza das matas das Câmaras Municipais
para as forças de segurança, PSP e GNR, mas que se mantinha um
problema: é que não se sabe quem são os proprietários dos terrenos
para passar a multa, daí a necessidade de cadastro.
Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as
Finanças não sabem a quem debitam o IMI?
Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos
automóveis: os policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a quem
passar a multa!
E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a
solução seja o que foi idealizado no SiNErGIC.
Abraços,
Aurelio Pires
On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote:
Boas,
Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a gerir
e levar a cabo as nossas leis, dado que umas colidem com outros e
ninguém se entende sobre qual prevalece, ou se é
inconstitucional, bla bla... a terta do costume.
Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está
quieto para não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos....
Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a
urbano, o seu valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40 vezes
mais). Sim estamos a falar de muito dinheiro, mas tudo o que
envolve dinheiro tem os seus problemas, e o interesse nacional é
sempre passado para trás, qdo está em causa o interesse dos mais
poderosos...
A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois
antes que dê qq resultado...passa ao esquecimento.
abraços
2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <[email protected]
<mailto:[email protected]>>:
Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que isso
dado que obriga a virar do avesso e redefinir
tudo (literalmente) o que diga respeito a propriedade do solo
do ponto de vista geográfico, fiscal e legal, daí o elevado
volume de trabalho (e custo associado), a ingerência dos mais
variados lóbis (nomeadamente corpos profissionais) e ainda as
profundas implicações políticas que este processo implica, e
que tem desencorajado todos os governantes sem excepções até
à data.
Como disse antes: ver para crer ;)
Saúde e Abraços
AG
No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes
de Jesus <[email protected]
<mailto:[email protected]>> escreveu:
Bom dia
Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ??? No
sentido em que um bom cadastro conduz a uma melhor/mais
cobranca de IMI. Por isso nao seria do interresse do gov.
ter tudo bem cadastrado ???
Jorge
On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote:
Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de todos
os avanços e recuos nesta matéria ao longo das
sucessivas legislaturas, o melhor é esperar e ver para
crer :)
Saúde e Cumprimentos
AG
No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui Gomes
<[email protected]
<mailto:[email protected]>> escreveu:
Caros colegas
Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que o
cadastro vai finalmente avançar no âmbito do
Portugal2020.
FINALMENTE. :)
Prof. Mário Rui Gomes
Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira"
<[email protected]
<mailto:[email protected]>> escreveu:
Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária.
Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz
vermelha e afins utilizarem.
Muito fácil de usar.
http://mapswipe.org/
Victor
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