Aurélio Óptimas ideias. Concordo. BFS. MRG 2016-09-15 17:39 GMT+01:00 Aurelio Pires <[email protected]>:
> Sugiro também que se insista junto do governo para que coloque à discussão > pública os resultados produzidos pelo Grupo de Trabalho, nomeado a 1 de > junho de 2016, e que tem a seguinte agenda de trabalhos: > > a) Diagnóstico — 3 meses > b) Benchmark — 2 meses > c) Plano de Ação, no qual estejam, designadamente, identificadas as > medidas legislativas e administrativas necessárias para a produção, gestão, > atualização e exploração de dados cadastrais — 6 meses > > Seria uma forma de identificar previamente os "monstros" e tentar > degolá-los à nascença... > Abraço, > Aurelio Pires > > > On 2016-09-15 17:18, Luis Vidigal wrote: > > Temos que nos reunir para discutir este assunto e eventualmente fazer uma > tomada de posição da APDSI ou interassociativa > Abraço > > *__________________________* > *Luis Vidigal* > E-Government Evangelist > The Future will be Collaborative > +351 963459044 <+351%20963459044> (Whatsapp ou Viber) > Skype: Luis.vidigal1 > Enviado do meu iPhone > > No dia 15/09/2016, às 17:09, Aurelio Pires <[email protected]> escreveu: > > Caro Prof. Mário Rui Gomes e restantes membros da lista, > > Muito havia a acrescentar ao que refere (por exemplo, as especificações > INSPIRE são interessantes mas também o é a norma ISO 19152 LADM, Land > Adminstration Domain Model aprovada em novembro de 2012, que até tem no seu > anexo D, "Country profiles", a descrição do modelo português e de mais 7 > países, e que consolida a relação entre o elemento físico (prédio, parcela) > e o Direito) mas vou centrar-me na questão que colocou: > > "... como se minimiza a quase completa falta de colaboração política entre > os Ministérios e as Autarquias. Alguém tem a solução para este problema > político?" > > Referi no meu email anterior que "não tenho dúvidas que o assunto só não é > resolvido por falta de vontade e incapacidade políticas". > > E já que se procuram soluções, recomendo que se analise, retrospetivamente > em termos políticas, jurídicas, institucionais, técnicos e de recursos, > todo o processo que foi adotado na mudança do imposto sobre a propriedade, > ou seja, da passagem da SISA para o IMI e IMT. Como se devem recordar, > todos reconheciam que a SISA era um imposto em que o Estado saía sempre a > perder, e a(s) alternativa(s) já estavam estudadas há imenso tempo. > > Faltava vontade política (coragem!) para fazer a mudança, até que chegou > alguém que a fez, e acabou com a SISA!!! > > Ainda hoje ouvi na TSF que uma das propostas que está a ser discutida para > o orçamento de estado de 2017 é o agravamento do IMI para os proprietários > que, de forma agregada, possuam prédios de valor tributável superior a > determinado montante, pe. 500mil euros. Ora aqui está uma oportunidade para > também incluir no OE um benefício fiscal para os proprietários que procedam > ao registo dos seus prédios no SNIC (Sistema Nacional de Informação > Cadastral); a DGT (e já o anterior IGP e o anterior IPCC) fala deste > sistema mas eu nunca o vi... > > No caso do cadastro, as várias metodologias adotadas até agora contêm um > conjunto de pequenos "monstros" que acabam por deitar tudo a perder. > > A este propósito: conhecem a portaria 1192/95 que estabelece as normas > relativas à identificação de cada prédio cadastrado e a composição do NIP > (Número de Identificação de Prédio)? É mesmo necessário complicar a > natureza deste número, indexando-o às coordenadas das folhas cadastrais com > numerações sequenciais, quando o que objetivamente se pretende é somente um > código numérico unívoco? Veja-se por exemplo como isto foi resolvido no > caso da Certidão Permanente do Registo Comercial: o código numérico unívoco > é composto por 3 conjuntos de 4 dígitos separados por hífen, pe. > 1234-5678-1234. Simples e eficaz. Porque é que o NIP não é assim? É um > pequeno "monstro" que ajuda a encalhar o processo. > > E já agora: conhecem as "instruções de demarcação de prédios"?!!! Mais um > pequeno, grande, "monstro"... > Com um abraço, > Aurelio Pires > > > > On 2016-09-15 12:37, Mário Rui Gomes wrote: > > Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal > > > > Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o qual, > infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras. > > > > Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter, > obrigatoriamente, 3 vistas: > > · Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório. > > · Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério > das Finanças. > > · Quem é o dono, Ministério da Administração Interna? > > suportada num Sistema de Informação (software) que seja interoperável com > outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas e do Vinho, do Ministério > da Agricultura). > > > > O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se existir > interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que existem muitos > cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por imposição Europeia, > através dos Programas de Financiamento europeus, por vários Ministérios, > por exemplo, das: > > · Finanças > > · Defesa (IGE) > > · Economia > > · Agricultura > > · Ambiente > > · Administração Interna > > · Administração Local > > · Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas) > > · Etc, etc, etc. > > > > Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º 31/2014, > de 30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a resolução da > propriade e que, por exemplo define a gestão de baldios ( > http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php? > tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo) > > > > Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já existe e é > usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como não existe cadastro > só conseguem que o IMI seja pago (e valos do imposto seja justo) nos casos > em que a propriedade do uso dos solos é conhecida por ser necessária para a > obtenção, pelos proprietários, de subsídios europeus (vinha, floresta, > etc.). > > > > Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no Inesc > ainda no século passado, ganhou um concurso público e desenvolveu, para o > IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da arquitectura e dos > Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro). > > > > Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas > acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve: > > · ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e > Local. > > · usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso. > > · poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas > Administrações Locais e Centrais. > > · usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e > Regionais, nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de Software, Big > Data e Nuvens. > > · seguir as especificações do Inspire. > > > > Para mim os grandes entraves são: > > · Não existir uma *Governance* que defina qual a entidade que deve > gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho de > Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das Administrações > Locais e Centrais. > > · Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema > interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de > especificação/implementação/operacionalização. > > > > Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros: > > · Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo > IGP (Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o > Retorno do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do > Relatório). > > · Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas > múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido. > > > > Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a principal é > como se minimiza a quase completa falta de colaboração política entre os > Ministérios e as Autarquias. > > Alguém tem a solução para este problema político? > > Saudações Académicas > > Mário Rui Gomes > > 2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <[email protected]>: > >> Olá, >> >> Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de vontade e >> incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o caso já está mais do que >> estudado. >> Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o anterior >> estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para estudar o assunto >> (Despacho n.º 9389/2016)!!! >> >> No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da >> Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi passar a >> fiscalização da limpeza das matas das Câmaras Municipais para as forças de >> segurança, PSP e GNR, mas que se mantinha um problema: é que não se sabe >> quem são os proprietários dos terrenos para passar a multa, daí a >> necessidade de cadastro. >> >> Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as Finanças >> não sabem a quem debitam o IMI? >> Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos automóveis: os >> policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a quem passar a multa! >> >> E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a solução >> seja o que foi idealizado no SiNErGIC. >> >> Abraços, >> Aurelio Pires >> >> >> >> On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote: >> >> Boas, >> Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a gerir e levar >> a cabo as nossas leis, dado que umas colidem com outros e ninguém se >> entende sobre qual prevalece, ou se é inconstitucional, bla bla... a terta >> do costume. >> >> Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está quieto para >> não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos.... >> Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a urbano, o seu >> valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40 vezes mais). Sim estamos a >> falar de muito dinheiro, mas tudo o que envolve dinheiro tem os seus >> problemas, e o interesse nacional é sempre passado para trás, qdo está em >> causa o interesse dos mais poderosos... >> A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois antes que >> dê qq resultado...passa ao esquecimento. >> abraços >> >> >> 2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <[email protected]>: >> >>> Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que isso dado que >>> obriga a virar do avesso e redefinir tudo (literalmente) o que diga >>> respeito a propriedade do solo do ponto de vista geográfico, fiscal e >>> legal, daí o elevado volume de trabalho (e custo associado), a ingerência >>> dos mais variados lóbis (nomeadamente corpos profissionais) e ainda as >>> profundas implicações políticas que este processo implica, e que tem >>> desencorajado todos os governantes sem excepções até à data. >>> Como disse antes: ver para crer ;) >>> Saúde e Abraços >>> AG >>> >>> No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes de Jesus < >>> [email protected]> escreveu: >>> >>>> Bom dia >>>> >>>> Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ??? No sentido em >>>> que um bom cadastro conduz a uma melhor/mais cobranca de IMI. Por isso nao >>>> seria do interresse do gov. ter tudo bem cadastrado ??? >>>> >>>> Jorge >>>> >>>> >>>> On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote: >>>> >>>> Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de todos os avanços e >>>> recuos nesta matéria ao longo das sucessivas legislaturas, o melhor é >>>> esperar e ver para crer :) >>>> Saúde e Cumprimentos >>>> AG >>>> >>>> No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui Gomes < >>>> [email protected]> escreveu: >>>> >>>>> Caros colegas >>>>> Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que o cadastro vai >>>>> finalmente avançar no âmbito do Portugal2020. >>>>> FINALMENTE. :) >>>>> Prof. Mário Rui Gomes >>>>> >>>>> Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira" <[email protected]> >>>>> escreveu: >>>>> >>>>> Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária. >>>>> >>>>> Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz vermelha e afins utilizarem. >>>>> >>>>> Muito fácil de usar. >>>>> >>>>> http://mapswipe.org/ >>>>> >>>>> Victor >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> Portugal mailing list >>>>> [email protected] >>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> Portugal mailing list >>>>> [email protected] >>>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>>>> >>>> >>>> >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> Portugal mailing >>>> [email protected]http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>>> >>>> -- >>>> ISRIC - World Soil Information >>>> Post: PO box 353, 6700 AJ, Wageningen, >>>> The Netherlands Visiting Address: Droevendaalsesteeg 3, 6708 PB >>>> Wageningen (Bdg. 101), >>>> Office: C.013 >>>> Office Phone: +31 (0) 317 4 83715 >>>> Mobile Phone: +31 (0) 613 9 06950 >>>> Skype: jorge.de.jesus (Jorge Samuel Mendes de Jesus) >>>> OpenPGPKey: 0xA3D0065A >>>> >>>> _______________________________________________ Portugal mailing list >>>> [email protected] http://lists.osgeo.org/mailman >>>> /listinfo/portugal >>> >>> _______________________________________________ Portugal mailing list >>> [email protected] http://lists.osgeo.org/mailman >>> /listinfo/portugal >> >> -- >> Pedro Pereira >> >> _______________________________________________ >> Portugal mailing >> [email protected]http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >> >> _______________________________________________ Portugal mailing list >> [email protected] http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > >
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