Aurélio Pires e colegas do OSGeo Portugal
Sou conhecido do Prof. João Ferrão (o ex-ex-secretário de Estado) o qual, infelizmente, não foi convidado para o programa Pós e Contras. Como sabemos todos um dos principais problemas do Cadastro é ter, obrigatoriamente, 3 vistas: · Geometria do terreno, da responsabilidade da DGTerritório. · Quanto é que os proprietários têm que pagar de IMI, do Ministério das Finanças. · Quem é o dono, Ministério da Administração Interna? suportada num Sistema de Informação (software) que seja interoperável com outros sistemas (por exemplo o Sistema das Vinhas e do Vinho, do Ministério da Agricultura). O levantamento da geometria das parcelas (rústicas e urbanas), se existir interoperabilidade, não será demasiado caro uma vez que existem muitos cadastros que estão a ser, correctamente, geridos por imposição Europeia, através dos Programas de Financiamento europeus, por vários Ministérios, por exemplo, das: · Finanças · Defesa (IGE) · Economia · Agricultura · Ambiente · Administração Interna · Administração Local · Várias centenas de câmaras (do Continente e das Ilhas) · Etc, etc, etc. Na perspetiva da identificação da propriedade, existe a Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio de 2014 (lei dos Solos) que simplifica a resolução da propriade e que, por exemplo define a gestão de baldios ( http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=2123&nversao=&tabela=leis&so_miolo ) Na prespectiva das Finanças o cadastro de propriedade Urbana já existe e é usado, com eficácia. Quanto à propriedade Rústica, como não existe cadastro só conseguem que o IMI seja pago (e valos do imposto seja justo) nos casos em que a propriedade do uso dos solos é conhecida por ser necessária para a obtenção, pelos proprietários, de subsídios europeus (vinha, floresta, etc.). Falta a prespectiva dos Sistemas de Informção. A minha equipa, no Inesc ainda no século passado, ganhou um concurso público e desenvolveu, para o IPCC (actualmente da DGTerritório), o desenho da arquitectura e dos Processos de suporte ao negócio (gestão do cadastro). Pessoalmente não sei hoje quantos Sistemas de Informação existem mas acredito que a arquitetura do Sistema deste tipo deve: · ser interoperável com outros Sistemas da Administração Central e Local. · usar as vantagens do facto do hardware ser pouco dispendioso. · poder usar uma ou mais das Nuvens que existem e são geridos pelas Administrações Locais e Centrais. · usar o conhecimento que existe nas Administrações Locais e Regionais, nas empresas e nas consultoras sobre Engenharia de Software, Big Data e Nuvens. · seguir as especificações do Inspire. Para mim os grandes entraves são: · Não existir uma *Governance* que defina qual a entidade que deve gerir o cadastro. Na minha opinião, devia ser ao nível do Conselho de Ministros e não ao nível de qualquer outro organismo das Administrações Locais e Centrais. · Quanto escrevo sobre “gerir o cadastro” é gerir um sistema interoperável como a maioria dos cadastros existente ou em fases de especificação/implementação/operacionalização. Para terminar quero falar sobre os entraves financeiros: · Se lermos o relatório do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo IGP (Coronel Américo Castanheiro) conseguimos, pelo menos, saber que o Retorno do Investimento, ROI é muito elevado (a APDSI tem, o PDF do Relatório). · Se lermos as oportunidades financeiras do Portugal2020, nas suas múltiplas medidas, pode existir financiamento a fundo perdido. Das muitas coisas relacionadas com o cadastro que não sei a principal é como se minimiza a quase completa falta de colaboração política entre os Ministérios e as Autarquias. Alguém tem a solução para este problema político? Saudações Académicas Mário Rui Gomes 2016-09-14 10:20 GMT+01:00 Aurelio Pires <anvpi...@gmail.com>: > Olá, > > Não tenho dúvidas que o assunto só não é resolvido por falta de vontade e > incapacidade políticas, uma vez que tecnicamente o caso já está mais do que > estudado. > Este governo, como de costume com qualquer outro, parou o que o anterior > estava a fazer e nomeou um grupo de trabalho para estudar o assunto > (Despacho n.º 9389/2016)!!! > > No referido programa da RTP1, o anterior secretário de estado da > Administração Interna referiu que uma das alterações que fez foi passar a > fiscalização da limpeza das matas das Câmaras Municipais para as forças de > segurança, PSP e GNR, mas que se mantinha um problema: é que não se sabe > quem são os proprietários dos terrenos para passar a multa, daí a > necessidade de cadastro. > > Ora vejamos e para começar a simplificar o problema: então as Finanças não > sabem a quem debitam o IMI? > Imaginemos o que seria se o mesmo acontecesse no caso dos automóveis: os > policias fiscalizavam, mas depois não sabiam a quem passar a multa! > > E para complicar um pouco: também acho que é muito difícil que a solução > seja o que foi idealizado no SiNErGIC. > > Abraços, > Aurelio Pires > > > > On 2016-09-14 0:19, Pedro Pereira wrote: > > Boas, > Para variar somos imaginativos a legislar... e uma nódoa a gerir e levar a > cabo as nossas leis, dado que umas colidem com outros e ninguém se entende > sobre qual prevalece, ou se é inconstitucional, bla bla... a terta do > costume. > > Fica sempre a ideia que eles preferem não mexer no que está quieto para > não serem os culpados por prejudicar os amiguinhos.... > Só para se ter uma ideia um terreno que passe de rústico a urbano, o seu > valor aumenta umas dezenas de vezes (30 a 40 vezes mais). Sim estamos a > falar de muito dinheiro, mas tudo o que envolve dinheiro tem os seus > problemas, e o interesse nacional é sempre passado para trás, qdo está em > causa o interesse dos mais poderosos... > A ver vamos se é apenas mais um tema que vem à baila e depois antes que dê > qq resultado...passa ao esquecimento. > abraços > > > 2016-09-13 18:56 GMT+01:00 Artur Gil <artur...@gmail.com>: > >> Em teoria sim, na prática é muito mais complicado do que isso dado que >> obriga a virar do avesso e redefinir tudo (literalmente) o que diga >> respeito a propriedade do solo do ponto de vista geográfico, fiscal e >> legal, daí o elevado volume de trabalho (e custo associado), a ingerência >> dos mais variados lóbis (nomeadamente corpos profissionais) e ainda as >> profundas implicações políticas que este processo implica, e que tem >> desencorajado todos os governantes sem excepções até à data. >> Como disse antes: ver para crer ;) >> Saúde e Abraços >> AG >> >> No dia 13 de setembro de 2016 às 10:05, Jorge Samuel Mendes de Jesus < >> jorge.mendesdeje...@wur.nl> escreveu: >> >>> Bom dia >>> >>> Desculpem a minha ignorancia, mas cadastro == $$$ ??? No sentido em que >>> um bom cadastro conduz a uma melhor/mais cobranca de IMI. Por isso nao >>> seria do interresse do gov. ter tudo bem cadastrado ??? >>> >>> Jorge >>> >>> >>> On 13-09-16 11:56, Artur Gil wrote: >>> >>> Boas perspectivas a priori. No entanto, depois de todos os avanços e >>> recuos nesta matéria ao longo das sucessivas legislaturas, o melhor é >>> esperar e ver para crer :) >>> Saúde e Cumprimentos >>> AG >>> >>> No dia 12 de setembro de 2016 às 21:44, Mário Rui Gomes < >>> mario.go...@tecnico.ulisboa.pt> escreveu: >>> >>>> Caros colegas >>>> Se viram os Pós e Contras devem ter percebido que o cadastro vai >>>> finalmente avançar no âmbito do Portugal2020. >>>> FINALMENTE. :) >>>> Prof. Mário Rui Gomes >>>> >>>> Em 07/09/2016 19:27, "Victor Ferreira" <victor.mota.ferre...@gmail.com> >>>> escreveu: >>>> >>>> Aplicação para smartphone, para ajuda humanitária. >>>> >>>> Ajuda a mapear zonas em risco para a cruz vermelha e afins utilizarem. >>>> >>>> Muito fácil de usar. >>>> >>>> http://mapswipe.org/ >>>> >>>> Victor >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> Portugal mailing list >>>> Portugal@lists.osgeo.org >>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>>> >>>> >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> Portugal mailing list >>>> Portugal@lists.osgeo.org >>>> http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>>> >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> Portugal mailing >>> listPortugal@lists.osgeo.orghttp://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >>> >>> -- >>> ISRIC - World Soil Information >>> Post: PO box 353, 6700 AJ, Wageningen, >>> The Netherlands Visiting Address: Droevendaalsesteeg 3, 6708 PB >>> Wageningen (Bdg. 101), >>> Office: C.013 >>> Office Phone: +31 (0) 317 4 83715 >>> Mobile Phone: +31 (0) 613 9 06950 >>> Skype: jorge.de.jesus (Jorge Samuel Mendes de Jesus) >>> OpenPGPKey: 0xA3D0065A >>> >>> _______________________________________________ Portugal mailing list >>> Portugal@lists.osgeo.org http://lists.osgeo.org/mailman >>> /listinfo/portugal >> >> _______________________________________________ Portugal mailing list >> Portugal@lists.osgeo.org http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > > -- > Pedro Pereira > > _______________________________________________ > Portugal mailing > listPortugal@lists.osgeo.orghttp://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal > > > _______________________________________________ > Portugal mailing list > Portugal@lists.osgeo.org > http://lists.osgeo.org/mailman/listinfo/portugal >
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