Caro Guilherme.
Servico de acesso aa Internet eh considerado pela ANATEL como servico de valor
adicionado, ou seja eh um servico que eh prestado sobre um servico de telecom.
O servico de telecom poderah ser o de STFC e o de valor adicionado o de acesso
discado aa Internet.
O servico de telecom poderah ser o servico de comunicacao via radio (SCM) e o
de acesso aa internet o de valor adicionado sobre o servico de conexao via
radio.
Quando o radio usado eh em faixa livre, 2,4 ou 5,8 p.ex., a licenca recai sobre
a estacao de comutacao de pacotes, nao sobre a frequencia. Nestes casos eh
considerada "estacao de telecom sem uso de RF".
Quando uma prestadora de telecom SCM (que eh autorizada da ANATEL a explorar
servicos de telecom) quiser usar frequencia homologada (3,5 ou 10,5 MHz por
ex.) deverah entrar na licitacao da frequencia e deverah tbm licenciar sua
estacao de comutacao de pacotes.
Quando um provedor nao se interessa por SCM, poderah prestar o servico sem
autorizacao ou licenca da ANATEL, pois serah apenas prestador de servico de
valor adicionado.
Trabalhamos em outorga na ANATEL desde a instituicao de licencas SCM em 2002.
O site www.teleco.com.br eh uma boa opcao para se ver a regulamentacao
interpretada.
[]'s
Carlos Guerra Godoy
CG&Consultores
35-3471-1584
----- Original Message -----
From: Guilherme Luiz - Engeset - RPO
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, August 19, 2006 6:37 PM
Subject: Re: [provedores-brasil] Ola pessoal preciso da ajuda de voçes
Caro amigo, serviço de internet é SIM um serviço de TELECOM (Transmissão de
dados).
No caso da "ANATEL", a licença da mesma é sobre os equipamentos (rádios
homologados), e quantos pontos especificados (células/pontos de transmissão),
fazendo um projeto em tudo para a licença independentemente de quantas cidades
for. É bom vocês entrarem no site da anatel (www.anatel.gov.br) e olharem
melhor antes de fazer algo.
att..
Guilherme Luiz de Oliveira
Técnico de Telecomunicações Jr.
(: (16) 3512-1077
(: (16) - 9147-7275
*: [EMAIL PROTECTED]
www.ctbctelecom.com.br
----- Original Message -----
From: Carlos Godoy
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Saturday, August 19, 2006 6:16 PM
Subject: Re: [provedores-brasil] Ola pessoal preciso da ajuda de voçes
Colegas, acesso a internet nao eh considerado servico de telecom, porem
conexao via radio o eh.
Se vc vai prestar servico via radio, ter autorizacao da ANATEL, o obejtivo
social da empresa deverah constar servico de telecom (generalizado ou
especificado como conexao via radio).
Para prestar este tipo de servico em varias localidades nao eh necessario
ter filiais, podenso ser no mesmo cnpj.
[]'s
Carlos Guerra Godoy
CG&Consultores
35-3471-1584
35-9982-1584
----- Original Message -----
From: Alexandre J. Correa - Onda Internet
To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, August 18, 2006 12:40 PM
Subject: Re: [provedores-brasil] Ola pessoal preciso da ajuda de voçes
Nao tenho certeza se precisa ter especificado isso.
EU acho que o meu cnpj eh de prestação de seriço .. vou procurar saber e
posto na lista.. mas
certeza que eh prestação de serviço normal ..
no caso de provedores que vendem kit .. precisa ser empresa de vendas
alem de prestadora de serviço..
burocratico d+ esse Brasil :P
--
Sds.
Alexandre J. Correa
Onda Internet
www.ondainternet.com.br
Linux User ID #142329
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