On Nov 3, 2006, "Antonio Fonseca" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Se possível gostaria de obter uma tradução "oficial" do autor :-) e a
> autorização para publicá-lo no meu blog (com os devidos créditos e
> referências por você acredite necessárias).
Lá vai...
Novell, Microsoft, Patentes e GPLs
Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>
Tanto a GPLv2 quanto a GPLv3 têm uma cláusula que fala de limitações à
distribuição caso não se possa passar adiante as mesmas liberdades.
Usando a tradução da CC-GNU-GPL-BR, cito da GPLv2
http://www.softwarelivre.gov.br/Licencas/LicencaCcGplBr/view
7. Se, como resultado de uma sentença judicial ou alegação de
violação de patente, ou por qualquer outro motivo (não restrito às
questões de patentes), forem impostas a você condições (tanto
através de mandado judicial, contrato ou qualquer outra forma) que
contradigam as condições desta Licença, você não estará desobrigado
quanto às condições desta Licença. Se você não puder atuar como
distribuidor de modo a satisfazer simultaneamente suas obrigações
sob esta licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então,
como conseqüência, você não poderá distribuir o Programa de nenhuma
forma. Por exemplo, se uma licença sob uma patente não permite a
redistribuição por parte de todos aqueles que tiverem recebido
cópias, direta ou indiretamente de você, sem o pagamento de
royalties, então, a única forma de cumprir tanto com esta exigência
quanto com esta licença será deixar de distribuir, por completo, o
Programa.
O "você" acima se aplica a quem recebe ao software, mas não ao seu
autor. Se o autor está criando uma obra derivada, então ele precisa
seguir esses termos no que diz respeito à derivada, mas se cria um
trabalho independente, do zero, pode muito bem impor essa condição a
todos os outros sem cumpri-la. Ou seja, pode estar colocando em risco
toda a sua comunidade de usuários sem correr qualquer risco jurídico.
Imagine o seguinte cenário, onde os nomes de duas empresas são
substituídos por X e Y para proteger os, erhm, culpados ;-)
- X obtém patentes de software
- X as licencia para Y e promete não processar Y, clientes de Y nem
outros desenvolvedores não comerciais de Software Livre que usam o
software distribuído por Y que implementa as patentes de X cobertas
pelo acordo
- Y cria uma peça de software que implementa uma dessas patentes e a
distribui sob a GPL
- Y obtém apoio da comunidade e deixa seus clientes contentes
- O software de Y recebe contribuições de vários voluntários e Y
insiste que eles transfiram os direitos autorais para Y antes que as
contribuições sejam aceitas
- O software de Y é um sucesso estrondoso, e todos os usuários passam
a exigi-lo para compatibilidade com um software de X muito usado
- Todo distribuidor de software, comercial ou não, passa a distribuir
esse software de Y também
- X lança um ataque coordenado, processando todos esses distribuidores
comerciais, assim como seus clientes que não sejam cilentes de Y,
por violação de patente
- Usuários são assustados para longe do Software Livre porque é muito
perigoso ter de enfrentar X no tribunal, ou correm para buscar
proteção através de Y.
- Y obtém um monopólio em Software Livre e alcança lucros vultosos com
isso
- X pode dizer a todos que há competição, enquanto assusta clientes
para longe de seus competidores, obtém lucros vultosos dos royalties
de patentes pagos por Y e dos litígios com outros distribuidores
comerciais do software de Y e seus clientes, atrasa o projeto que
usava o software de Y para compatibilidade com uma das maiores
fontes de riqueza de X e atrai clientes assustados de volta para seu
próprio produto.
Parece um ótimo negócio para ambos e, até onde consigo ver, Y não está
violando nem a GPLv2 nem o último rascunho da GPLv3, e X nem chegou
perto do código de Y para ser afetado por sua licença.
Corrigir isso na GPLv3 não é fácil, pois não fica bem impor uma nova
obrigação, tal como proteger usuários contra ações por patentes, a
alguém que tenha licenciado código sob GPLv2 ou superior.
Talvez a melhor solução para esse problema seja incluir um declaração
de que o titular, enquanto distribuir o software sob essa licença, não
tem conhecimento de patentes que exigiriam que distribuidores do
software protegessem outros usuários.
Essa discussão está em andamento em
http://gplv3.fsf.org/comments/rt/readsay.html?filename=gplv3-draft-2&id=2132)
Dito isso, parece que o acordo da Novell com a Microsoft, ainda que de
fato dê espaço a esse problema, não era o interesse maior da Novell.
Parece que a Novell pode ter sido vítima de mais uma jogada
inteligente da Microsoft, em que Microsoft obtém vantagens sem de fato
perder nada.
As condições do acordo, publicado em
http://www.microsoft.com/interop/msnovellcollab/patent_agreement.mspx,
simplesmente não permitem que a Novell use esse acordo para distribuir
software que viole as patentes da Microsoft cobertas pelo acordo sob a
GPLv2, justamente por causa da cláusula 7 citada acima. O acordo
prevê um conjunto limitado de pessoas que estariam cobertas pelo
acordo menor do que "todo mundo que receba o software ou versões dele
derivadas", e ainda estabelece um prazo de validade de uso da patente
de apenas 180 dias para quem não for cliente da Novell.
Copyright 2006 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>
Permito a publicação do texto acima em qualquer meio, sem modificações
ou remoções, desde que esta nota seja preservada. Para outras
permissões, entre em contato comigo.
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Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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