Uma lei para proteger a privacidade não seria uma lei para defender a
liberdade na web? Penso que sim.
Vejamos:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=56224
PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 95 de 2003
Dispõe sobre a privacidade na Internet.
05/02/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela
prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Íntegra do projeto:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/verDiario.asp?dt=01042003&p=5646
Íntegra do parecer/relatório:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getTexto.asp?t=55126&c=RTF
Do relatório: "(...) Entendemos que o PLS nº 95, de 2003 é de duvidosa
sistematicidade e juridicidade, bem como de manifesta prejudicialidade, uma
vez que seu conteúdo já foi contemplado, com vantagem, pelo PLC nº 89, de
2003 (Substitutivo), e pelo PLS nº 268, de 1999 (...)"
PLC nº 89/2003 é o "PL Azeredo".
PLS nº 268/99, arquivado em 2007...
Aí pergunto se tem alguém fazendo monitoramento legislativo, pretendendo
fazer um trabalho sério sobre isso? Pelo jeito não.
Como estamos vendo, a gritaria pouco resolveu até agora. O "PL Azeredo"
virou saco de pancadas, mas enquanto isso vários outros estão avançando (ou
sendo rejeitados) sem qualquer oposição.
Omar
----- Original Message -----
From: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Friday, February 06, 2009 13:32
Subject: Re: [PSL-Brasil] Europa não quer lei para liberdade na web
Link direto:
http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2008/12/17122008/53903.pdf
Por enquanto tem muito pouca gente se dando conta do potencial controlador
desse PL.
[]s
----- Original Message -----
From: "Omar Kaminski" <o...@kaminski.com>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Friday, February 06, 2009 02:44
Subject: Re: [PSL-Brasil] Europa não quer lei para liberdade na web
PS: temos projetos de lei tramitando em regime de urgência, oriundos
de CPIs por exemplo, que podem ser tão danosos quanto a tal "lei do
Azeredo".
+1
O que saiu da CPI da pedofilia, por exemplo, parece bem assustador. Não
consegui ler inteiro ainda, me dá vontade de bater, me sobre a pressão e
eu sempre paro no meio :-/
* Se mais alguém quiser se assustar, link para a íntegra, pág. 53903.
Publicada dia 17/12/2008, embora na página diga ter sido no dia 18/12, e
o
link não funcione:
http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2008/12/17122008.pdf
[]s
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