[IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Gustavo, Só não concordo que sejam tão diametrais assim as situações. O voluntarismo, no fundo, é achar que tem que agradar (ou não desagradar) o Ente Estatal. E, a meu sentir, a questão das teses surradas, no imo, prende-se ao mesmo fator ontológico. Quer me parecer, pois, que ontologicamente as ocorrências são similares. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 02:57 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Sandim, só lamento vc. ter misturado dois problemas sérios, mas diametralmente opostos, o voluntarismo e o conformismo. Comprar material de consumo para a repartição pública, sistematicamente, é voluntarismo e nenhuma instituição pode funcionar na base do voluntarismo. Agora, utilizar teses surradas é desídia, é não se manter atualizado, ou é má-fé, além de uma prova de que o "advogado" público não tem a menor idéia do que possa ser "interesse público. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:51 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem comportamentos de alguns Advogados Públicos, dignos de repúdio, quais sejam: a) comprar material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na repartição; b) uma defesa, meio esdrúxula de argumentos jurídicos, já surrados pela jurisprudência, v.g., o caso dos 28%, etc. Condutas essa, que, no fim da história (ou estória, como queiram), acabam dando uma impressão de fragilidade, de excessiva governança, da Advocacia Pública. É hora de, antes de tudo, o Advogado Público lembrar-se dos princípios constitucionais e, antes de tudo, que é um Advogado. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: MAILIST IBAP [EMAIL PROTECTED] Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 21:46 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de preenchê-los urgentemente. Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e materiais) no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais. PORTINHO TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de 1/2 para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas
[IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Continuo apenas porque debater com vc. é sempre um prazer. Concordo que em alguns casos será possível identificar, no fundo, uma vontade exacerbada de agradar, mas, no voluntarismo, temos, muitas vezes, uma auto-afirmação, um desafio pessoal, como escalar uma montanha. O grande problema do voluntarismo é que a existência de um ápice pressupõe as depressões (se só houvesse ápice, este se chamaria planalto =plano+alto) e como seria possível julgar no momento da depressão (aqui como metáfora geográfica, não como estado de espírito)? O voluntarismo funda-se na vontade, que ora pode ser de fazer, mas ora pode ser a de não fazer, vulto "estar de saco cheio". Já os recursos cretinos são o mero exercício da estultícia, é o preencher o "formulário" com o nome da parte, identificação da instância a quo e do número do processo, o que dá menos trabalho do que pedir dispensa, além de não envolver o "risco" de ser mal visto. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 07:22 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Gustavo, Só não concordo que sejam tão diametrais assim as situações. O voluntarismo, no fundo, é achar que tem que agradar (ou não desagradar) o Ente Estatal. E, a meu sentir, a questão das teses surradas, no imo, prende-se ao mesmo fator ontológico. Quer me parecer, pois, que ontologicamente as ocorrências são similares. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 02:57 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Sandim, só lamento vc. ter misturado dois problemas sérios, mas diametralmente opostos, o voluntarismo e o conformismo. Comprar material de consumo para a repartição pública, sistematicamente, é voluntarismo e nenhuma instituição pode funcionar na base do voluntarismo. Agora, utilizar teses surradas é desídia, é não se manter atualizado, ou é má-fé, além de uma prova de que o "advogado" público não tem a menor idéia do que possa ser "interesse público. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:51 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem comportamentos de alguns Advogados Públicos, dignos de repúdio, quais sejam: a) comprar material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na repartição; b) uma defesa, meio esdrúxula de argumentos jurídicos, já surrados pela jurisprudência, v.g., o caso dos 28%, etc. Condutas essa, que, no fim da história (ou estória, como queiram), acabam dando uma impressão de fragilidade, de excessiva governança, da Advocacia Pública. É hora de, antes de tudo, o Advogado Público lembrar-se dos princípios constitucionais e, antes de tudo, que é um Advogado. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: PORTINHO, Luiz Claudio [EMAIL PROTECTED] Para: MAILIST IBAP [EMAIL PROTECTED] Data: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 21:46 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de
[IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Fico grato pela referência benévola. Gostei da filosofia, que, a meu sentir, leva a se crer que, no ponto fulcral das ditas condutas, sem sombra de dúvida, esta o ser humano preocupado com as aparências e não com a essência das coisas. Aliás, nos dias que correm, o aspecto filosófico está ficando olvidado. Digo isso no meu livro, onde aponto que o medo de se comprometer com um conceito filosófico é tão grande, que o homem médio está trocando as locuções "bom advogado" por "advogado quente", conceito esse que não exprime um juízo mais profundo, mas sim, uma apreciação física, apenas. Abraços, Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 17:30 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Continuo apenas porque debater com vc. é sempre um prazer. Concordo que em alguns casos será possível identificar, no fundo, uma vontade exacerbada de agradar, mas, no voluntarismo, temos, muitas vezes, uma auto-afirmação, um desafio pessoal, como escalar uma montanha. O grande problema do voluntarismo é que a existência de um ápice pressupõe as depressões (se só houvesse ápice, este se chamaria planalto =plano+alto) e como seria possível julgar no momento da depressão (aqui como metáfora geográfica, não como estado de espírito)? O voluntarismo funda-se na vontade, que ora pode ser de fazer, mas ora pode ser a de não fazer, vulto "estar de saco cheio". Já os recursos cretinos são o mero exercício da estultícia, é o preencher o "formulário" com o nome da parte, identificação da instância a quo e do número do processo, o que dá menos trabalho do que pedir dispensa, além de não envolver o "risco" de ser mal visto. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 07:22 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Gustavo, Só não concordo que sejam tão diametrais assim as situações. O voluntarismo, no fundo, é achar que tem que agradar (ou não desagradar) o Ente Estatal. E, a meu sentir, a questão das teses surradas, no imo, prende-se ao mesmo fator ontológico. Quer me parecer, pois, que ontologicamente as ocorrências são similares. Emerson Sandim Proc. INSS/MT -Mensagem original- De: Gustavo Amaral [EMAIL PROTECTED] Para: [EMAIL PROTECTED] [EMAIL PROTECTED] Data: Quarta-feira, 9 de Junho de 1999 02:57 Assunto: [IBAP] RES: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" [EMAIL PROTECTED] -- Prezado Sandim, só lamento vc. ter misturado dois problemas sérios, mas diametralmente opostos, o voluntarismo e o conformismo. Comprar material de consumo para a repartição pública, sistematicamente, é voluntarismo e nenhuma instituição pode funcionar na base do voluntarismo. Agora, utilizar teses surradas é desídia, é não se manter atualizado, ou é má-fé, além de uma prova de que o "advogado" público não tem a menor idéia do que possa ser "interesse público. GUSTAVO -Mensagem original- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Emerson Odilon Sandim Enviada em: Terça-feira, 8 de Junho de 1999 22:51 Para: [EMAIL PROTECTED] Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira --- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Emerson Odilon Sandim" [EMAIL PROTECTED] -- De acordo. Mas, com todo o respeito, em muitos casos, existem comportamentos de alguns Advogados Públicos, dignos de repúdio, quais sejam: a) comprar material de consumo com o dinheiro do bolso, porque inexistem na repartição; b) uma defesa, meio esdrúxula de argumentos jurídicos, já surrados pela jurisprudência, v.g., o caso dos 28%, et
[IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Triunfo da Advocacia Pública de Carreira
--- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "PORTINHO, Luiz Claudio " [EMAIL PROTECTED] -- Parabéns ao colega Mauro Bueno, Subscrevo todas as palavras do amigo em relação aos advogados credenciados do Instituto e me filio à luta para que este mal, por ora necessário, se transforme num exemplo de respeito à ADVOCACIA PÚBLICA Esperamos que o Governo Federal se dê conta das vantagens da procuradoria de carreira e realize os concursos para provimento de cargos, pois há necessidade de preenchê-los urgentemente. Infelizmente, a grande imprensa não divulga nem os relevantes feitos da advocacia pública e nem o quadro de penúria (em termos humanos e materiais) no qual estão mergulhadas as procuradorias dos órgãos estatais. PORTINHO TRIUNFO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA Em Sessão de 1º.06.99, às 14:00h, a Colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu provimento ao pedido de declaração de ilegitimidade e falta de causa para pagamento do precatório nº97.03.010126-7, orçado para pagamento em 1998, no valor de R$340.684,15 para apenas 10 segurados titulares de benefícios de natureza assistencial que pleiteavam diferença de NCz$81,40 para NCz$120,00 em Jun/89, 13º integral em 88/89 e diferenças de ½ para 01 salário-mínimo. O Tribunal acolheu nossa tese de que, em face da imprescritibilidade dos bens públicos não incide a preclusão e que a imutabilidade da coisa julgada comporta exceções, de modo a interpretar o julgado para adequação com o ordenamento jurídico e evitar o enriquecimento sem causa dos segurados em detrimento da Previdência Social. Em razões finais, assegurávamos que o Tribunal estava diante de uma rara oportunidade de construir a moral deste País, de reprimir exemplarmente os que contam com a impunidade e a esperteza para dilapidar o patrimônio público. O Tribunal soube com percuciência divisar o momento histórico que vivia, e não frustrou as expectativas da sociedade brasileira. Interpretamos o julgado de ontem como um recado do Tribunal à sociedade: "quem cobra quantia indevida da Previdência não pode mais dormir sossegado, pois coisa julgada é instituto jurídico que resguarda só o que é legítimo, não existe coisa julgada sobre o que é ilegítimo e sem causa." Por outro aspecto, o julgamento de ontem mostra que a Procuradoria Pública de carreira, exercida com profissionalismo e seriedade, colhe resultados. Convém lembrar que todo esse descalabro que estamos tentando -e conseguindo-- remediar é resultado da má atuação da Advocacia Terceirizada do Instituto. E é a Procuradoria Pública de carreira que está revertendo os desastres da terceirização da defesa pública. Se para bom entendedor pingo é letra, penso que o resultado de nosso trabalho é uma pá-de-cal sobre as pretensões de terceirização da Advocacia Pública. São R$4.155.585,15 que tiveram o pagamento por precatório obstado graças aos efeitos suspensivos conseguidos em 27 agravos contra decisão que indeferiu nossa impugnação aos absurdos valores orçados para pagamento em 1998. São R$3.117.378,68 economizados em 10 embargos à execução que opusemos e ganhamos no último mês, reduzindo de R$3.143.446,33 para R$77.470,32 os créditos exeqüendos. São R$21.851.986,49 a economizar em 116 processos embargados em período de aproximadamente 01 ano, onde se pleiteava R$23.379.928,57 quando o devido seria de apenas R$1.527.942,08. É, sobretudo, um basta ao quadro de imoralidade que se verificava em Jaú e Região antes da chegada dos Procuradores de carreira. É o fim da indústria de ações previdenciárias que assolapou a Previdência Social dos brasileiros enquanto esta esteve entregue aos cuidados da Advocacia Terceirizada e à sanha ávara de pessoas inescrupulosas, de todos os lados. Isso é apenas parte do resultado do nosso trabalho, o trabalho da ADVOCACIA PÚBLICA DE CARREIRA. Bauru, 02.06.99 Mauro A. G. Bueno da Silva Procurador Autárquico Federal QP/INSS - Matr.1.218.726 OAB/SP: 145.941 - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br - --- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
