Re: RES: [provedores-brasil] Link Satélite
Prezado Rogerio, Acredito estar tendo algum tipo de engano em algumas partes do documento. Vamos lá. Acesso a Internet não é serviço de telecomunicações. A muitos anos vem sendo interpretado com SVA, Serviço de Valor Agregado e após diversas discussõs até mesmo na justiça ainda continua esse o seu entendimento. O meio utilizado para se prover acesso a internet que é serviço de telecomunicações. Vamos lá O acesso a internet (meio logico para acesso a rede internacional de computadoras por parte do cliente) pode ser feito através de diversas tecnologias. - Discado - Rádio (ou Wireless ou então WiFi) - ADSL - Fibra - Satelite Esses meios, os meios fisicos para acesso de uma rede a outra, no caso é a forma de interconexão entre o cliente e o provedor, esse sim é um serviço de telecomunicação regida e definida por lei. E a decisão de indeferimento, caso tenha visto no parecer, foi pelo não atendimento a leis especificas e até mesmo claramente expostas no documento e ficando bem claro nessas linhas ... Na exposição de seus fundamentos a Procuradoria às fls 160 e 161 dos autos, invoca o artigo 133 da Lei Geral das Telecomunicações - LGT e o artigo 1º do Decreto n.º 2.617/98 , para caracterizar o não preenchimento das condições subjetivas pela Prefeitura Municipal de Piraí na sua intenção de solicitar Autorização para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia- SCM. Temos in verbis: ? LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES Art. 133. São condições subjetivas para obtenção de autorização de serviço de interesse coletivo pela empresa: ? DECRETO N.º 2.617/98 Art 1º As concessões, permissões e autorizações para exploração de serviços de telecomunicações de interesse coletivo poderão ser outorgadas ou expedidas somente a empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil ou a empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País. Concordamos com a Procuradoria com sua clara interpretação de que a Prefeitura Municipal de Piraí não sendo uma empresa , mas sim um orgão público da administração direta do Município, não preenche as condições subjetivas para sucesso de seu intento. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES GABINETE DO CONSELHEIRO PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO Para complementar acrescentamos que o arcabouço desta argumentação tem em seu alicerce no artigo 173 da Constituição in verbis: ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Considerando a condição para exploração direta de atividade economica pela Prefeitura, emanada da Constituição Federal, e ressaltando que não existe lei que considere a prestação de serviço de valor agregado como de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo ; ... E como está claro nas linhas acima o motivo do indeferimento do pedido foi devido a não adequação da solicitação a lei o indeferimento está correto, mesmo que o impacto social seja infelizmente negativo e que a atuação da prefeitura nesse sentido seja de promover a inclusão social. Mas como estamos em um país que é regido por leis e onde ninguem é melhor do que ninguem e por isso não deveria, embora muitas vezes ocorra, ter tratamentos diferenciado pessoas seja ela física ou juridica ou até mesmo no caso de uma administração publica. A Prefeitura deveria tomar as providencias para se enquadrar a lei e se enquadrar a lei não é terminar com o serviço é se adequar de acordo com a legislação vigente, pois existem meios da prefeitura continuar a operar prestando esse serviço a população local DESDE DE QUE SE ADEQUE A LEI. O fato da Anatel não ter ainda pertubado a cidade refere-se a fatos ligados a operação de fiscalização da Agência, tais como falta de quadro para fiscalização ou até mesmo falta de uma denúncia formalizada de alguma outra empresa que seja licensiada pela Anatel para fornecer serviços de telecomunicações e se sinta prejudicada pela ação da prefeitura. E caso ocorra a fiscalização e a Anatel venha a lacrar os equipamentos o Prefeito como também Secretarios responsáveis e o resposável pela Implantação e manutenção da rede poderá ter que prestar esclarecimentos na PF sob pena de ser enquadrado por estar explorando clandestinamente serviços de telecomunicações. Att Carlos Roberto - Original Message - From: Rogerio Gonçalves [EMAIL PROTECTED] To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Wednesday, February 14, 2007 2:16 AM Subject: Re: RES: [provedores-brasil] Link Satélite Oi Godoy, Este documento que você citou reflete bem a pilantragem que rola na Anatel. Repare no trecho abaixo, em que o Ziller (funcionário aposentado da Telemar), na tentativa de
Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up
Olá, na verdade eu não estou procurando equipamentos, eu to procurando um modelo de documento em que eu possa ter em contrato com a operadora como garantia de dos nossos serviços, relação linhas/usuarios , tempo medio de autenticação, se alguém pouder informar, agradeceria. Obrigado, Leonardo --- Leonardo [EMAIL PROTECTED] escreveu: Olá todos, alguém teria algum modelo de SLA entre provedor e operadora de telefonia para o serviço de acesso discado ? Obrigado, Leonardo __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/
Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up
Esse tipo de documento deverá ser fornecido por sua assessoria juridica por se tratar de um tipo de garantia que necessita em especifico para o seu caso. Pois normalmente as operadoras já garantem o nível de SLA no próprio contrato / proposta de prestação de serviços fornecidos por ela. Se os RAS e os Digitroncos forem ficar em sua unidade ela deverá garantir a disponibilidade do serviço como também o tempo de resolução de possiveis problemas que possam vir a ocorrer dando a você uma garantia de funcionamento do serviço. Se for contratar o serviço que possui um milhão de nomenclaturas mas nada mais é do que a operadora fornecer o RAS e você se preocupar apenas em autenticar os usuários a operadora irá enviar uma proposta onde irá garantir a você a disponibilidade minima de X portas podendo atender a demanda de até X portas em determinada localidade. Visto que existe limitações técnicas para atendimento em determinadas localidades o serviço pode se tornar problematico ou até mesmo limitado em algumas cidades e como o contrato é muito abrangente normalmente nesse caso a operadora faz um calculo de garantia global onde permitira que tenha um milhão de linhas disponiveis em São Paulo e 10 linhas em Santo André estando dentro do SLA garantido. Esses detalhes devem ser analisados com uma assessoria juridica junto com o seu agente ou representante da propria operadora. Pegar modelos podem não atender a sua necessidade, isso é se conseguir um modelo. Att Carlos Roberto - Original Message - From: Leonardo [EMAIL PROTECTED] To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Wednesday, February 14, 2007 12:41 PM Subject: Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up Olá, na verdade eu não estou procurando equipamentos, eu to procurando um modelo de documento em que eu possa ter em contrato com a operadora como garantia de dos nossos serviços, relação linhas/usuarios , tempo medio de autenticação, se alguém pouder informar, agradeceria. Obrigado, Leonardo --- Leonardo [EMAIL PROTECTED] escreveu: Olá todos, alguém teria algum modelo de SLA entre provedor e operadora de telefonia para o serviço de acesso discado ? Obrigado, Leonardo __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ ATENÇÃO: Esta lista segue rígidas regras de moderação. Consulte-as em http://br.groups.yahoo.com/group/provedores-brasil/files e http://www.listas-discussao.cjb.net . Sair da lista: [EMAIL PROTECTED] Servidor Newsgroup da lista: news.gmane.org grupo: gmane.comp.isp.brazil.provedores Links do Yahoo! Grupos
Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up
- Original Message - From: Carlos Roberto Maciel Carneiro To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Wednesday, February 14, 2007 1:52 PM Subject: Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up Esse tipo de documento deverá ser fornecido por sua assessoria juridica por se tratar de um tipo de garantia que necessita em especifico para o seu caso. Pois normalmente as operadoras já garantem o nível de SLA no próprio contrato / proposta de prestação de serviços fornecidos por ela. Se os RAS e os Digitroncos forem ficar em sua unidade ela deverá garantir a disponibilidade do serviço como também o tempo de resolução de possiveis problemas que possam vir a ocorrer dando a você uma garantia de funcionamento do serviço. Se for contratar o serviço que possui um milhão de nomenclaturas mas nada mais é do que a operadora fornecer o RAS e você se preocupar apenas em autenticar os usuários a operadora irá enviar uma proposta onde irá garantir a você a disponibilidade minima de X portas podendo atender a demanda de até X portas em determinada localidade. Visto que existe limitações técnicas para atendimento em determinadas localidades o serviço pode se tornar problematico ou até mesmo limitado em algumas cidades e como o contrato é muito abrangente normalmente nesse caso a operadora faz um calculo de garantia global onde permitira que tenha um milhão de linhas disponiveis em São Paulo e 10 linhas em Santo André estando dentro do SLA garantido. Esses detalhes devem ser analisados com uma assessoria juridica junto com o seu agente ou representante da propria operadora. Pegar modelos podem não atender a sua necessidade, isso é se conseguir um modelo. Att Carlos Roberto - Original Message - From: Leonardo [EMAIL PROTECTED] To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Wednesday, February 14, 2007 12:41 PM Subject: Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up Olá, na verdade eu não estou procurando equipamentos, eu to procurando um modelo de documento em que eu possa ter em contrato com a operadora como garantia de dos nossos serviços, relação linhas/usuarios , tempo medio de autenticação, se alguém pouder informar, agradeceria. Obrigado, Leonardo --- Leonardo [EMAIL PROTECTED] escreveu: Olá todos, alguém teria algum modelo de SLA entre provedor e operadora de telefonia para o serviço de acesso discado ? Obrigado, Leonardo __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ -- ATENÇÃO: Esta lista segue rígidas regras de moderação. Consulte-as em http://br.groups.yahoo.com/group/provedores-brasil/files e http://www.listas-discussao.cjb.net . -- Sair da lista: [EMAIL PROTECTED] -- Servidor Newsgroup da lista: news.gmane.org grupo: gmane.comp.isp.brazil.provedores -- Links do Yahoo! Grupos [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
Re: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up
Na verdade meu caro desculpe a sinceridade , mas vc está na contra mão da tecnologia, pois ninguém quer mais usar acesso discado, ainda mais que a Anatel deve alterar agora o sistema de pulsos ou impulsos telefônicos e quem utilizar acesso discado estará certamente usando um serviço ruim e caro demais pois a cobrança deverá ser feita por minuto conectado. Se vc tem provedor discado venda, saia fora enquanto é tempo . Se não tem, esqueça use outros meios como via rádio, etc. Um abraço Antenor Eng. Eletrônico. - Original Message - From: Leonardo To: provedores-brasil@yahoogrupos.com.br Sent: Tuesday, February 13, 2007 3:27 PM Subject: [provedores-brasil] SLA acesso dial-up Olá todos, alguém teria algum modelo de SLA entre provedor e operadora de telefonia para o serviço de acesso discado ? Obrigado, Leonardo __ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
