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2004-05-27 Por tôpico Tiago Sponton
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[Direito Civil] Contratos de crédito educativo não se

2004-05-27 Por tôpico Tiago Sponton
.. http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas27052004c.htm Contratos de crédito educativo não sesubmetem ao Código do Consumidor (Direito estudantil - 27.05.2004)

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2004-05-27 Por tôpico Tiago Sponton
Trânsito livre Medida permite intercâmbio livre de advogados do Mercosul Os profissionais de direito nacionais de países do Mercosul não precisarão mais revalidar o diploma para atuar em membros da comunidade latino-americana. A decisão é do Coadem -- Conselho dos Colégios e Ordens de

[Direito Civil] Re: História do NCC

2004-05-27 Por tôpico cris
FONTES HISTRICAS E ELABORAO DO CDIGO CIVIL Adilson Cardoso de Sousa, http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=""> PROJETO DO CDIGO CIVIL Moreira Alves http://www.cjf.gov.br/revista/numero9/artigo1.htm CODIGO CIVIL. Camara Tramitao/Ementas