Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
Segue trechos da Lei 9.609/98:
CAPÍTULO II
DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO
Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao
empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos
relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a
vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado
à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado,
contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra
da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos.
§ 2º Pertencerão, com exclusividade, ao empregado, contratado de serviço
ou servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado sem
relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo
estatutário, e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas,
segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou
equipamentos do empregador, da empresa ou entidade com a qual o
empregador mantenha contrato de prestação de serviços ou assemelhados,
do contratante de serviços ou órgão público.
Mesmo assim, tive que assinar um termo de cessão de direitos autorais na
empresa que trabalho atualmente.
--
Dejaldir Santiago
Analista de Infraestrutura de TI
@dejaldir
DF82 270D 4D4D 69CE EC10 3AAC D732 0C73 46E3 F166
Mensagem original
De: Antonio Terceiro
Reply-to: Integração do Projeto Software Livre Bahia
Para: psl-ba@listas.dcc.ufba.br
Assunto: Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
Data: Tue, 8 Nov 2011 08:26:41 -0200
Programa de correio: Mutt/1.5.21 (2010-09-15)
Tecnowancer Stanley escreveu isso aí:
> Olá pessoal,
>
> Há algum tempo eu me encontro sem resposta a essa pergunta, mas gostaria da
> opinião de vocês para esta pergunta: De quem é o código que escrevo no
> trabalho?
>
> bom, sei que algumas empresas tem regras rígidas quanto a isso. tendo a
> propriedade sobre o codigo produzido pelos seus funcionários, algumas mesmo
> em um período após a saida do funcionário da empresa.
Segundo a legislação brasileira de propriedade de software, software
desenvolvido sob contrato é de propriedade (copyright/direito
patrimonial) do contratante, a não ser que o contrato estipule o
contrário.
> Mas aí que vem a dúvida, se eu trabalho numa empresa que tem como
> propriedade o codigo que eu escrevo, mas eu creio que o projeto seja
> interessante para a comunidade e quero disponibilizar esse codigo, seria
> correto eu modificar o codigo e publicar numa licensa aberta, eu poderia
> ser processado por plágio?
Não por plágio, mas por violação de direitos autorais.
> e quanto a empresas que nao tem esta politica definida, seria correto eu
> pegar o codigo que é usado na empresa e publicar em licensa aberta.
Toda e qualquer coisa que venha a ser feita com um software precisa de
autorização do detentor do seu copyright, através de uma licença. Se não
tiver uma licença explícita, não pode nada ("todos os direito
reservados"). Então você não pode alterar o código e colocar uma licença
aberta, porque você não tem permissão legal pra fazer isso -- a não ser
que você tenha autorização do detentor do copyright pra fazer isso.
> sei que neste caso o que é mais importante para a empresa seriam os dados,
> mas será que dar essa "vantagem" as empresas rivais seria ruim?
Depende da concepção da empresa e do modelo de negócio exato onde o
software se encaixa, mas legalmente isso é irrelevante: você precisa de
autorização explícita pra fazer qualquer coisa com o software.
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Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
Leo, Este seu estagiário-Mor que assina o presente já havia respondido ha dias.. Eurípedes Em 11 de novembro de 2011 13:40, Mauro Leonardo de Brito Albuquerque Cunha escreveu: > Stanley, > Curto e e caceteiro, creio que seria plágio sim. Mas código é código, só dá > para saber se é igual ou muito parecido analisando. Se quiser, pode me ligar > até as 15hs de hj que eu te oriento em linhas gerais. Até demissão por justa > causa isto pode gerar, mas depende do teu contrato de trabalho. > Abc., > > Mauro Leonardo Cunha > Twitter: @mleocunha > > BCCTorres Advocacia Corporativa > Site:www.bcctorres.com > E-mail: cu...@bcctorres.com prof.mauroleona...@gmail.com > Fax: (71) 3017-3225 > Telefones: > (71) 2626-9890 - (71) 3012-9890 > (81) 2626-9890 - (11) 2626-9890 > (21) 3005-9890 - (31) 2626-9890 > (51) 2626-9890 - (61) 2626-9890 > > Rua Marquês de Monte Santo, 364, Rio Vermelho > Salvador/BA 41.940-330 > > > > Em 07/11/2011, às 23:47, Tecnowancer Stanley escreveu: > > Olá pessoal, > Há algum tempo eu me encontro sem resposta a essa pergunta, mas gostaria da > opinião de vocês para esta pergunta: De quem é o código que escrevo no > trabalho? > bom, sei que algumas empresas tem regras rígidas quanto a isso. tendo a > propriedade sobre o codigo produzido pelos seus funcionários, algumas mesmo > em um período após a saida do funcionário da empresa. > Mas aí que vem a dúvida, se eu trabalho numa empresa que tem como > propriedade o codigo que eu escrevo, mas eu creio que o projeto seja > interessante para a comunidade e quero disponibilizar esse codigo, seria > correto eu modificar o codigo e publicar numa licensa aberta, eu poderia ser > processado por plágio? > e quanto a empresas que nao tem esta politica definida, seria correto eu > pegar o codigo que é usado na empresa e publicar em licensa aberta. > sei que neste caso o que é mais importante para a empresa seriam os dados, > mas será que dar essa "vantagem" as empresas rivais seria ruim? > gostaria da ideia de vocês. > Abraços > > -- > Com os mais sinceros votos de paz profunda > Antonio "Tecnowancer" Ladeia > > Graduando em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo > Instituto Federal da Bahia > Microsoft Student Partner > > Linux User #490602 > > Email: tecnowancer at gmail dot com > MSN: tecnowancer at hotmail dot com > Cel: (71) 8214-3460 > (71) 96228132 > ___ > PSL-BA mailing list > PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba > > ___ > PSL-BA mailing list > PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba ___ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba
Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
Stanley, Curto e e caceteiro, creio que seria plágio sim. Mas código é código, só dá para saber se é igual ou muito parecido analisando. Se quiser, pode me ligar até as 15hs de hj que eu te oriento em linhas gerais. Até demissão por justa causa isto pode gerar, mas depende do teu contrato de trabalho. Abc., Mauro Leonardo Cunha Twitter: @mleocunha BCCTorres Advocacia Corporativa Site:www.bcctorres.com E-mail: cu...@bcctorres.com prof.mauroleona...@gmail.com Fax: (71) 3017-3225 Telefones: (71) 2626-9890 - (71) 3012-9890 (81) 2626-9890 - (11) 2626-9890 (21) 3005-9890 - (31) 2626-9890 (51) 2626-9890 - (61) 2626-9890 Rua Marquês de Monte Santo, 364, Rio Vermelho Salvador/BA 41.940-330 Em 07/11/2011, às 23:47, Tecnowancer Stanley escreveu: > Olá pessoal, > > Há algum tempo eu me encontro sem resposta a essa pergunta, mas gostaria da > opinião de vocês para esta pergunta: De quem é o código que escrevo no > trabalho? > > bom, sei que algumas empresas tem regras rígidas quanto a isso. tendo a > propriedade sobre o codigo produzido pelos seus funcionários, algumas mesmo > em um período após a saida do funcionário da empresa. > > Mas aí que vem a dúvida, se eu trabalho numa empresa que tem como propriedade > o codigo que eu escrevo, mas eu creio que o projeto seja interessante para a > comunidade e quero disponibilizar esse codigo, seria correto eu modificar o > codigo e publicar numa licensa aberta, eu poderia ser processado por plágio? > > e quanto a empresas que nao tem esta politica definida, seria correto eu > pegar o codigo que é usado na empresa e publicar em licensa aberta. > > sei que neste caso o que é mais importante para a empresa seriam os dados, > mas será que dar essa "vantagem" as empresas rivais seria ruim? > > gostaria da ideia de vocês. > > Abraços > > -- > Com os mais sinceros votos de paz profunda > Antonio "Tecnowancer" Ladeia > > Graduando em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo > Instituto Federal da Bahia > Microsoft Student Partner > > Linux User #490602 > > Email: tecnowancer at gmail dot com > MSN: tecnowancer at hotmail dot com > Cel: (71) 8214-3460 >(71) 96228132 > > ___ > PSL-BA mailing list > PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba ___ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba
Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
digo: As respostas de Joacir E Terceiro estão corretíssimas. Em 8 de novembro de 2011 12:03, Euripedes Brito Cunha Junior escreveu: > As respostas de Joacir Terceiro estão corretíssimas. > > Abs, > > Eurípedes > brit...@britocunha.com.br ___ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba
Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
As respostas de Joacir Terceiro estão corretíssimas.
Abs,
Eurípedes
brit...@britocunha.com.br
Em 8 de novembro de 2011 08:26, Antonio Terceiro
escreveu:
> Tecnowancer Stanley escreveu isso aí:
>> Olá pessoal,
>>
>> Há algum tempo eu me encontro sem resposta a essa pergunta, mas gostaria da
>> opinião de vocês para esta pergunta: De quem é o código que escrevo no
>> trabalho?
>>
>> bom, sei que algumas empresas tem regras rígidas quanto a isso. tendo a
>> propriedade sobre o codigo produzido pelos seus funcionários, algumas mesmo
>> em um período após a saida do funcionário da empresa.
>
> Segundo a legislação brasileira de propriedade de software, software
> desenvolvido sob contrato é de propriedade (copyright/direito
> patrimonial) do contratante, a não ser que o contrato estipule o
> contrário.
>
>> Mas aí que vem a dúvida, se eu trabalho numa empresa que tem como
>> propriedade o codigo que eu escrevo, mas eu creio que o projeto seja
>> interessante para a comunidade e quero disponibilizar esse codigo, seria
>> correto eu modificar o codigo e publicar numa licensa aberta, eu poderia
>> ser processado por plágio?
>
> Não por plágio, mas por violação de direitos autorais.
>
>> e quanto a empresas que nao tem esta politica definida, seria correto eu
>> pegar o codigo que é usado na empresa e publicar em licensa aberta.
>
> Toda e qualquer coisa que venha a ser feita com um software precisa de
> autorização do detentor do seu copyright, através de uma licença. Se não
> tiver uma licença explícita, não pode nada ("todos os direito
> reservados"). Então você não pode alterar o código e colocar uma licença
> aberta, porque você não tem permissão legal pra fazer isso -- a não ser
> que você tenha autorização do detentor do copyright pra fazer isso.
>
>> sei que neste caso o que é mais importante para a empresa seriam os dados,
>> mas será que dar essa "vantagem" as empresas rivais seria ruim?
>
> Depende da concepção da empresa e do modelo de negócio exato onde o
> software se encaixa, mas legalmente isso é irrelevante: você precisa de
> autorização explícita pra fazer qualquer coisa com o software.
>
> --
> Antonio Terceiro
> http://softwarelivre.org/terceiro
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Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
Tecnowancer Stanley escreveu isso aí:
> Olá pessoal,
>
> Há algum tempo eu me encontro sem resposta a essa pergunta, mas gostaria da
> opinião de vocês para esta pergunta: De quem é o código que escrevo no
> trabalho?
>
> bom, sei que algumas empresas tem regras rígidas quanto a isso. tendo a
> propriedade sobre o codigo produzido pelos seus funcionários, algumas mesmo
> em um período após a saida do funcionário da empresa.
Segundo a legislação brasileira de propriedade de software, software
desenvolvido sob contrato é de propriedade (copyright/direito
patrimonial) do contratante, a não ser que o contrato estipule o
contrário.
> Mas aí que vem a dúvida, se eu trabalho numa empresa que tem como
> propriedade o codigo que eu escrevo, mas eu creio que o projeto seja
> interessante para a comunidade e quero disponibilizar esse codigo, seria
> correto eu modificar o codigo e publicar numa licensa aberta, eu poderia
> ser processado por plágio?
Não por plágio, mas por violação de direitos autorais.
> e quanto a empresas que nao tem esta politica definida, seria correto eu
> pegar o codigo que é usado na empresa e publicar em licensa aberta.
Toda e qualquer coisa que venha a ser feita com um software precisa de
autorização do detentor do seu copyright, através de uma licença. Se não
tiver uma licença explícita, não pode nada ("todos os direito
reservados"). Então você não pode alterar o código e colocar uma licença
aberta, porque você não tem permissão legal pra fazer isso -- a não ser
que você tenha autorização do detentor do copyright pra fazer isso.
> sei que neste caso o que é mais importante para a empresa seriam os dados,
> mas será que dar essa "vantagem" as empresas rivais seria ruim?
Depende da concepção da empresa e do modelo de negócio exato onde o
software se encaixa, mas legalmente isso é irrelevante: você precisa de
autorização explícita pra fazer qualquer coisa com o software.
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Re: [PSL-BA] De quem é o código que escrevo no trabalho?
Antônio, Veja só ...quando vc está na empresa, está usando o ferramental da empresa (computadores, energia, internet e demais in fra) e tb tem o seu tempo e intelecto pagos (seu salário) para desenvolver códigos para a empresa durante x horas por dia. Então tudo o que vc desenvolver durante o horário de trabalho é da empresa. Vc tb não pode no seu tempo livre desenvolver algo que envolva qualquer informação da empresa, pois isso seria quebra de acordo de confidencialidade, mesmo que vc não tenha assinado isso de forma explícita. Se vc modificar o codigo e publicar numa licensa aberta, eu acredito que vc poderia ser processado por plágio sim, mas não sou advogado, apenas estudo o processo de segurança da informação já a algum tempo, e é isso que vem acontecendo em alguns casos. Espero ter te ajudado. Atenciosamente, Prof. Joacir Ferreira Área de Informática IFBA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Campus Santo Amaro http://lattes.cnpq.br/1026500784646357 Em 7 de novembro de 2011 23:47, Tecnowancer Stanley escreveu: > Olá pessoal, > > Há algum tempo eu me encontro sem resposta a essa pergunta, mas gostaria > da opinião de vocês para esta pergunta: De quem é o código que escrevo no > trabalho? > > bom, sei que algumas empresas tem regras rígidas quanto a isso. tendo a > propriedade sobre o codigo produzido pelos seus funcionários, algumas mesmo > em um período após a saida do funcionário da empresa. > > Mas aí que vem a dúvida, se eu trabalho numa empresa que tem como > propriedade o codigo que eu escrevo, mas eu creio que o projeto seja > interessante para a comunidade e quero disponibilizar esse codigo, seria > correto eu modificar o codigo e publicar numa licensa aberta, eu poderia > ser processado por plágio? > > e quanto a empresas que nao tem esta politica definida, seria correto eu > pegar o codigo que é usado na empresa e publicar em licensa aberta. > > sei que neste caso o que é mais importante para a empresa seriam os dados, > mas será que dar essa "vantagem" as empresas rivais seria ruim? > > gostaria da ideia de vocês. > > Abraços > > -- > Com os mais sinceros votos de paz profunda > Antonio "Tecnowancer" Ladeia > > Graduando em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo > Instituto Federal da Bahia > Microsoft Student Partner > > Linux User #490602 > > Email: tecnowancer at gmail dot com > MSN: tecnowancer at hotmail dot com > Cel: (71) 8214-3460 >(71) 96228132 > > > ___ > PSL-BA mailing list > PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba > -- Atenciosamente, Prof. Joacir Ferreira Área de Informática IFBA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Campus Santo Amaro http://lattes.cnpq.br/1026500784646357 ___ PSL-BA mailing list PSL-BA@listas.dcc.ufba.br https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba
