Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-02 Por tôpico Omar Kaminski

Ficou engavetado? [citation needed]


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Sent: Tuesday, June 02, 2009 01:56
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, 
civilliberties and privacy



On Jun  1, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:


A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que
eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois
meses.


Não foi o primeiro tratado erosivo às liberdades civis que ficou
engavetado esperando uma situação de confusão e pânico para justificar e
empurrar adiante esse tipo de medida que jamais se aprovaria em
condições normais.

--
Alexandre Oliva, freedom fighterhttp://FSFLA.org/~lxoliva/
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Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-02 Por tôpico Ricardo Bánffy
http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ListeTraites.asp?CM=8CL=ENG
dá a entender que o texto ficou pronto em 2001. É muito comum que
coisas assim fiquem dormindo até que um evento oportuno crie a
possibilidade política para que eles sejam assinados.

Tenho medo de pensar no que mais vai acabar passando no próximo
momento oportuno...

2009/6/2 Omar Kaminski o...@kaminski.com:
 Ficou engavetado? [citation needed]


 - Original Message - From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org
 To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
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 Sent: Tuesday, June 02, 2009 01:56
 Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality,
 civilliberties and privacy


 On Jun  1, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que
 eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois
 meses.

 Não foi o primeiro tratado erosivo às liberdades civis que ficou
 engavetado esperando uma situação de confusão e pânico para justificar e
 empurrar adiante esse tipo de medida que jamais se aprovaria em
 condições normais.

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Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-02 Por tôpico Omar Kaminski

http://conventions.coe.int/Treaty/en/Reports/Html/185.htm

Em preparatory work podemos notar que a discussão começou em 1996, e o 
rascunho (draft) final foi submetido em junho de 2001, portanto antes da 
queda das torres gêmeas.


Foi adotado na 109ª sessão do Conselho da Europa, em 8 de novembro de 2001, 
e aberta para assinaturas em 23 de novembro de 2001. Mas só entrou em 
vigência em 2004.


Para que haja tratamento uniforme e reciprocidade, em Direito Internacional 
Público é necessário que os países multilaterais assinem uma mesma convenção 
ou tratado. Isso é comum e normal.


Se é para brincar de achismos, o que deve ser perguntado é: Por que esse? 
Havia outro?


[]s


- Original Message - 
From: Ricardo Bánffy rban...@gmail.com

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Sent: Tuesday, June 02, 2009 16:27
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, 
civilliberties and privacy



http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ListeTraites.asp?CM=8CL=ENG
dá a entender que o texto ficou pronto em 2001. É muito comum que
coisas assim fiquem dormindo até que um evento oportuno crie a
possibilidade política para que eles sejam assinados.

Tenho medo de pensar no que mais vai acabar passando no próximo
momento oportuno...

2009/6/2 Omar Kaminski o...@kaminski.com:

Ficou engavetado? [citation needed]


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Sent: Tuesday, June 02, 2009 01:56
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality,
civilliberties and privacy


On Jun 1, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:


A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que
eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois
meses.


Não foi o primeiro tratado erosivo às liberdades civis que ficou
engavetado esperando uma situação de confusão e pânico para justificar e
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Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-02 Por tôpico Marcelo Branco
Em Ter, 2009-06-02 às 16:47 -0300, Omar Kaminski escreveu:

 http://conventions.coe.int/Treaty/en/Reports/Html/185.htm
 
 Em preparatory work podemos notar que a discussão começou em 1996, e o 
 rascunho (draft) final foi submetido em junho de 2001, portanto antes da 
 queda das torres gêmeas.
 
 Foi adotado na 109ª sessão do Conselho da Europa, em 8 de novembro de 2001, 
 e aberta para assinaturas em 23 de novembro de 2001. Mas só entrou em 
 vigência em 2004.
 
 Para que haja tratamento uniforme e reciprocidade, em Direito Internacional 
 Público é necessário que os países multilaterais assinem uma mesma convenção 
 ou tratado. Isso é comum e normal.
 
 Se é para brincar de achismos, o que deve ser perguntado é: Por que esse? 
 Havia outro? 


Omar,

creio que o Ricardo já respondeu. Eu não estou querendo brincar de
tribunal nesta lista e estou com muito trabalho neste momento.

Mas como eu gosto de saber com que ando acompanhado nesta lista eu
gostaria de saber duas coisas:

1- tu és a favor de que o Brasil ratifique a convenção de Budapeste?
Tua opinião pessoal.

2- O que tu achou do post original sobre o discurso do Obama?

obrigado

marcelo



 
 []s
 
 
 - Original Message - 
 From: Ricardo Bánffy rban...@gmail.com
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 Sent: Tuesday, June 02, 2009 16:27
 Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, 
 civilliberties and privacy
 
 
 http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ListeTraites.asp?CM=8CL=ENG
 dá a entender que o texto ficou pronto em 2001. É muito comum que
 coisas assim fiquem dormindo até que um evento oportuno crie a
 possibilidade política para que eles sejam assinados.
 
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  Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality,
  civilliberties and privacy
 
 
  On Jun 1, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:
 
  A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que
  eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois
  meses.
 
  Não foi o primeiro tratado erosivo às liberdades civis que ficou
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  empurrar adiante esse tipo de medida que jamais se aprovaria em
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Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-02 Por tôpico Omar Kaminski

Marcelo,

Também já respondi ao Ricardo e não estou brincando. Uso esta lista desde 
2003 e até agora você não sabe quem eu sou.


1- Sei que é um cara muito ocupado (e que adora repetir isso), então quando 
tiver mais tempo procure na web minha posição sobre a Convenção de 
Budapeste. Fou publicada na Carta Capital, edição de 12 de dezembro de 2001.
2- Fui colaborador do primeiro livro sobre Privacidade na Internet sob o 
enfoque jurídico, também em 2001. Isso responde a pergunta?


Versão cesta básica:

1- Não.
2- Quero acreditar.

Disponha.

Omar


- Original Message - 
From: Marcelo Branco

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Tuesday, June 02, 2009 19:52
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, 
civilliberties and privacy


Omar,

creio que o Ricardo já respondeu. Eu não estou querendo brincar de tribunal 
nesta lista e estou com muito trabalho neste momento.


Mas como eu gosto de saber com que ando acompanhado nesta lista eu gostaria 
de saber duas coisas:


1- tu és a favor de que o Brasil ratifique a convenção de Budapeste?
Tua opinião pessoal.

2- O que tu achou do post original sobre o discurso do Obama?

obrigado

marcelo

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Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-01 Por tôpico Omar Kaminski

[citation needed]

A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que 
eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois meses. 
Parece mais uma coincidência, por que nem se fala em terrorismo no âmbito 
dessa convenção (mas fala em pornografia infantil, violação de direitos 
autorais e retenção de dados). Não confundir com o Patriot Act.


De qquer modo poucos tinham ouvido falar disso ate que o Azeredo começou a 
querer a adesão do Brasil, que nem foi convidado, não assinou nem ratificou.


Omar


- Original Message - 
From: Marcelo Branco

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Monday, June 01, 2009 17:44
Subject: Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, 
civilliberties and privacy



Em Seg, 2009-06-01 às 16:46 -0300, Omar Kaminski escreveu:
De onde vem a informação que os EUA impuseram tal convenção?


A convenção de Budapeste (convenção de cibercrimes) foi aprovada meses 
depois da derrubada das torres gêmeas nos USA...e neste embalo.
Foi uma imposição dos órgãos de repressão ao terrorismo dos governos Bush 
e Tony Blair. Passou no conselho dos Ministros da UE...mas foi criticada 
pelo parlamento europeu.
Esta convenção foi criticada por vários organismos de defesa dos direitos 
civis.



Até onde se sabe a Convenção de Budapeste é do Conselho da Europa, e os EUA
foram convidados a serem signatários, assim como Japão, Canadá, Africa do
Sul e outros.


O Brasil não ratificou esta convenção e não ratificará pois contraria a 
política externa brasileira, segundo o MRE.

Ainda bem!
Foi na linha da convenção de Budapeste as defesas do Azeredo e cia.


por favor, procure estas infos no google pois estou agora sem tempo pra 
isso.


obrigado




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Re: [PSL-Brasil] [Fwd: Obama on security, net neutrality, civilliberties and privacy

2009-06-01 Por tôpico Alexandre Oliva
On Jun  1, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 A ETS-185 foi ratificada dois meses depois do 11 de setembro. Que
 eficiência, redigir e aprovar uma convenção internacional em dois
 meses.

Não foi o primeiro tratado erosivo às liberdades civis que ficou
engavetado esperando uma situação de confusão e pânico para justificar e
empurrar adiante esse tipo de medida que jamais se aprovaria em
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