----- Original Message -----
Sent: Friday, May 11, 2001 7:37 PM
Subject: RE: cart�rios extrajudiciais -
v�nculo laboral
Deixando um pouco de lado os que tem direito
adquirido (como lembrou o Celso) penso ser os funcion�rios de cartorios
extrajudiciais regidos pelo CLT.
Antigamente a jurisprudencia entendia
(pacificamente) que as quest�es envolvendo funcion�rios de cartorias
extrajudiciais era da Corregedoria dos Tribunais de Justi�a Estaduais, por
entenderem nao serem empregados e, sim, funcionarios publicos "lato sensu"
(sem registro na CTPS e carteira de identeidade funcional emitida pela
Corregedoria)
O art. 2?? (duzentos e alguma coisa) devine que
a atividade dos cartorios tem natureza privada, portanto, seus funcionarios s�
podem ser empregados.
O STF entende que o titular do cart�rio � quem
paga a remunera��o dos seus funcion�rios, portanto, s�o empregados seus e
regidos pela CLT.
Sei que h� alguma lei recente que trata disso
(nao consegui localizar) estabelecendo que os cartor�rios contratados sao
regidos pela CLT.
No momento, � isso!
[ ]s
Augusto
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de S�rgio
Jacomino
Enviada em: 10 de maio de 2001 08:31
Para:
Augusto Ribeiro; Lista Dir. Trab.; Lista de Direito - Pegasus; Lista de
Direito - Elogica; Lista Alunos Direito; Lista A.M.B. - Livre; Juris-l; Farol
Juridico; Lista Amigos Juristas; Lista Habeas Data; Lista Previdenciario;
Lista Trabalhista
Assunto: [direito] cart�rios extrajudiciais -
v�nculo laboral
Gostaria de ver esclarecida
juridicamente a situa��o absurda em que se acham os servidores (?) de
cart�rios extrajudiciais em face do entendimento que se vem consolidando
de que s�o celetistas e n�o regidos por um v�nculo que se convencionou
chamar de "h�brido". As consequ�ncias pr�ticas de um ou outro
entendimento t�m um efeito devastador. Gostaria de poder debater
com os doutos assunto t�o in�ado de dificuldades.
Abra�os e obrigado,
S�rgio
Jacomino
